Cumprimento de sentença 0005332-92.2006.8.16.0170 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005332-92.2006.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:16

Por decisão judicial

02/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2025, 11:02

Confirmada

06/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005332-92.2006.8.16.0170 1. HOMOLOGO o acordo constante dos autos e, por consequência, na forma requerida, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo convencionado pelas partes, com fundamento no artigo 313, inciso II, c/c o artigo 922, ambos do Código de Processo Civil, findo o qual as partes deverão requerer o que entenderem de direito. 2. Assim, aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO o cumprimento do acordo pelo prazo avençado. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:55

deferimento

23/05/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 01:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:02

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005332-92.2006.8.16.0170 1. Trata-se de pedido de consulta ao CRC-JUD – CENTRAL DE REGISTRO CIVIL, haja vista a parte exequente não ter localizado bens passíveis de penhora da parte executada. A parte exequente já encetou inúmeras medidas com a finalidade de localizar bens da parte devedora, mas todas infrutíferas, de sorte que o pedido merece deferimento. Neste sentido, a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CENSEC, CRC-JUD, SEM PARAR, CONECTCAR, EMPRESAS DE PAGAMENTO ONLINE E CCS-BACEN. ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS MEIOS USUAIS DE BUSCA DE BENS DA PARTE EXECUTADA. REQUERIMENTO DE ACESSO A CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES (CEP) PELO CENSEC. NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL, QUE JUSTIFICA A MEDIDA PRETENDIDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 19 DO PROVIMENTO 18/2012 DO CNJ. PLEITO DE PESQUISA PELO SISTEMA CRC-JUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS E ÓRGÃOS (PAGSEGURO INTERNET S/A, MERCADO PAGO, PAYPAL DO BRASIL, SEM PARAR E CONECTCAR). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE. PRECEDENTES DO TJPR. CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS-BACEN). MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS MEIOS USUAIS DE BUSCA DE BENS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA NEGAR AO CREDOR O ACESSO AO SISTEMA REQUISITADO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ART. 139, INCISO IV, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00060640520238160000 Corbélia, Relator: substituto carlos mauricio ferreira, Data de Julgamento: 15/08/2023, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/08/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA VIA CRC-JUD (CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL) E SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) – REFORMA – POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS REFERIDAS FERRAMENTAS – MEIOS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO E QUE SÃO PERTINENTES PARA A BUSCA DE BENS CAPAZES DE SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE – FORMA DE PRIVILEGIAR A EFETIVIDADE E A COOPERAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 0108641-61.2023.8.16.0000 Curitiba, Relator: Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento: 25/03/2024, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/03/2024.) (grifo nosso) Com efeito, o sistema tem por objetivo interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de informações e documentos, aprimorar os serviços prestados por meio eletrônico, implantar em âmbito nacional o sistema de localização de registros e possibilitar acesso às entidades públicas e público em geral. Assim, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema CRC-JUD, visando obter informações acerca de registros de casamento e o respectivo regime de bens adotado, em relação ao nome da Executada. 2. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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deferimento

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