Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0001346-38.2018.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0001346-38.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2023, 14:23

Documento (Informações)

02/08/2023, 14:06

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 13:21

Documento (Certidão)

01/08/2023, 21:37

Confirmada

01/08/2023, 21:35

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 11:32

Trânsito em julgado

01/08/2023, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2023, 06:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 19:30

Confirmada

27/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001346-38.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei Processual: 9.307/1996) Assunto Locação de Imóvel Principal: Valor da Causa: R$22.680,00  GARRONE RECK Requerente(s):  HILDA MARIA BRECKENFELD RECK  ANTONIO CARLOS MARCHEZETTI Requerido(s):  MARISTELA DE AMORIM MARCHEZETTI Vistos, etc Ante a inércia da parte exequente em apresentar cálculo demonstrando a existência de saldo remanescente, reconheço como satisfeita a obrigação e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a interposição de recurso é direito disponível, fica desde logo deferida a renúncia de prazo eventualmente requerida. No que tange às custas processuais, pela parte executada. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. P. R. I. Transitada em julgado a sentença, pela dispensa ou decurso do prazo, e pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos definitivamente com baixa na distribuição. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 16:00

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:54

Documentos

Conclusão

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001346-38.2018.8.16.0194 Vistos e etc. 1. Compulsando os autos, vejo que não houve formal extinção da execução principal, o que passo a fazer a teor do artigo 925, do CPC. 1.1. Diante do pagamento do saldo que remanescia em favor da parte exequente Leon Stivelberg (mov. 475.1), conforme comando jurisdicional aplicado no mov. 446.1 em amparo ao cálculo elaborado no mov. 437, entendo por satisfeita a obrigação a ele devida, de sorte que, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1.2. Considerando que a interposição de recurso é direito disponível, fica desde logo deferida a renúncia de prazo eventualmente requerida. 1.3. P. R. I. 2. No que tange ao valor existente nos autos e bloqueado de MARISTELA DE AMORIM MARCHEZETTI (CEF, 3984-040-01496043-3), tal como já deliberado no mov. 446.1, item 3, notadamente porque o dito montante correspondeu à integralidade do débito à época da diligência constritiva e que foi quitado pelos fiadores, autorizo a expedição de alvará para levantamento integral em favor de GARRONE RECK (CPF 184.138.629-49) e HILDA MARIA BRECKENFELD RECK (CPF 320.895.039-04), devendo ser observados os dados da conta financeira apontada no mov. 491.1, de titularidade de seu procurador (vide mov. 87.2), RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE (CPF 021.969.009-07), qual seja: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Ag.: 00891; Operação: 1288; conta poupança: 0008091895888-5. 3. Com o cumprimento, se nada mais for postulado, voltem finalmente para extinção. 4. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml)

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001346-38.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001346-38.2018.8.16.0194 Classe Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei Processual: 9.307/1996) Assunto Locação de Imóvel Principal: Valor da Causa: R$22.680,00 Requerente(s):  LEON STIVELBERG  ANTONIO CARLOS MARCHEZETTI  GARRONE RECK Requerido(s):  HILDA MARIA BRECKENFELD RECK  MARISTELA DE AMORIM MARCHEZETTI 1. Defiro o pedido da parte exequente visando o levantamento da quantia de R$ 4.969,90 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), valor este que deverá ser decotado dos valores bloqueado nas conta judiciais dos fiadores (Hilda ou Garrone), na medida em que os devedores princiais foram citados por hora certa e, até o momento, não houve julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença manejada ao mov. 374.1. Logo, expeça-se ordem eletrônica de transferência para a conta indicada nos autos (mov. 444.1 - CIBRACCO – COMÉRCIO DE IMÓVEIS BRASIL S/A CNPJ: 76.556.760/0001-41 BANCO: ITAÚ AGÊNCIA: 3892 CONTA: 13385-5), desde que de titularidade da própria parte ou do procurador ou sociedade de advogados com poderes para tanto. 2. No que diz respeito ao saldo remanescente nas contas judicias vinculadas aos fiadores (Hilda e Garrone) de rigor o seu levantamento através de expedição de ordem eletrônica de transferência para a conta indicada no mov. 442.1 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0891, conta poupança 894-7, de titularidade de RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE - CPF/MF 021.969009-07), de titularidade do procurador ou sociedade de advogados com poderes para tanto. 3. Ao fim, no que tange ao valor depositado em conta judicial de titularidade da executada principal Maristela, antes de promover o seu levantamento em favor dos fiadores por força do que prevê o art. 794, § 2°, do CPC, entendo necessária a adequação do feito executivo, devendo os novos executados (Maristela e Antônio) serem intimados para manifestação. 4. Com efeito, torno prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença manejada ao mov. 374.1 visto que cumprida integralmente a obrigação principal, devendo o feito prosseguir tendo como exequentes Hilda ou Garrone em face de Maristela e Antônio, intimando-se estes últimos para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre a pretensão dos dos exequentes em levantar o valor bloqueado nas contas de titularidade da executada Maristela.5. Exclua-se o exequente Leon do feito. 6. Anote-se no Sistema PROJUDI e comunique-se o Cartório Distribuidor. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001346-38.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0001346-38.2018.8.16.0194 Classe Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei Processual: 9.307/1996) Assunto Locação de Imóvel Principal: Valor da Causa: R$22.680,00 Requerente(s):  LEON STIVELBERG  ANTONIO CARLOS MARCHEZETTI  GARRONE RECK Requerido(s):  HILDA MARIA BRECKENFELD RECK  MARISTELA DE AMORIM MARCHEZETTI Vistos, HILDA MARIA BRECKENFELD RECK e GARRONE RECK opuseram embargos de declaração (mov. 365.1) em face da decisão que chamou o feito à ordem e determinou a remessa dos autos à contadoria judicial de modo a viabilizar o levantamento dos valores em favor das partes (mov. 354.1), sob o argumento de existência de omissão, contradição e obscuridade no que diz respeito à matéria já decidia ao mov.313 e a necessidade de liberação dos valores bloqueados e que pertencem aos fiadores. É a síntese do necessário. Decido. Não assiste razão à parte embargante (executados). Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do NCPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise dos embargos, resta evidente o inconformismo da ora embargante frente aos termos considerados na decisão que melhor esclareceu a questão relativa ao levantamento dos valores em favor da parte exequente, na medida em que tenta, sob o pálio da omissão, afirmar que este Juízo não teria se atentado para questões já decididas e aos valores que pertencem à parte executada. Resta evidente que a decisão embargada indicou as razões de seu convencimento e, por conseguinte, entendeu por bem determinar a prévia remessa dos autos à contadoria para que, somente então, possa decidir a respeito dos valores que devem ser levantados pelas partes. Portanto, entendendo o embargante eventual ocorrência de error in judicando, deveria manifestar suairresignação por meio de recurso adequado. Não é excessivo destacar que os efeitos infringentes de que podem ser dotados os embargos de declaração não prescindem da existência de qualquer um dos vícios previstos como hipótese de cabimento, o que, repita- se, não é caso. Assim sendo, não havendo qualquer vício a ser declarado pela via eleita, rejeito os presentes embargos de declaração. Decorrido o prazo recursal relativo a esta decisão, cumpra-se a decisão de mov.354.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)

09/04/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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