Execução de Título Extrajudicial 0002549-98.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002549-98.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

27/04/2026, 13:09

Documento (Decisão)

10/04/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:49

Confirmada

07/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002549-98.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002549-98.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$2.359.498,21 Exequente(s): CELSO BIESUZ Executado(s): Parque Industrial Orca Wu Ching Chih 1 - O executado narrou que a execução poderia prosseguir com a penhora de bens do coexecutado Wu Ching Chi e requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente, aduzindo que o feito permaneceu suspenso por 5 anos por desídia do exequente (mov. 215.1). O pedido foi indeferido pelo juízo, sob o fundamento de que não houve inércia do exequente, mas concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento previamente interposto (mov. 218.1). O executado reiterou o pedido pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, aduzindo que o exequente poderia penhorar imóveis do coexecutado Wu Ching Chi, visto que não estariam inseridos no escopo do recurso de agravo de instrumento em que se deferiu o efeito suspensivo (mov. 223.1). O exequente aduziu que a penhora dos bens indicados pelo executado em relação ao coexecutado Wu Ching Chi não lhe interessa, pois há registro de indisponibilidade nesses imóveis e seu valor é muito inferior ao imóvel já penhorado nos autos (mov. 227.1). A penhora deve recair sobre tantos bens quanto bastem para o adimplemento do débito exequendo (art. 831, caput, CPC). Além disso, é facultado ao executado pleitear a substituição da penhora desde que comprove que lhe é menos onerosa e que não trará prejuízos ao exequente (art. 847, caput, CPC). Definido esse panorama, rejeito as alegações do executado PARQUE INDUSTRIAL ORCA LTDA, haja vista que o exequente logrou êxito em penhorar bem imóvel do devedor em valor suficiente para a quitação da dívida (mov. 131.1). O executado, por seu turno, não demonstrou no curso do feito a existência de outros bens passíveis de penhora em valor capaz de saldar a dívida ou que não tivessem restrições em sua matrícula. Desse modo, não há que se falar na prescrição intercorrente, nos termos da decisão proferida no mov. 218.1. 2 - Aguarde-se o fim da suspensão dos atos de constrição sobre o imóvel penhorado neste feito, determinada no mov. 13.1 dos autos nº 0005762-44.2021.8.16.0194 em apenso. Oportunamente, tornem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:27

Outras Decisões

19/12/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:29

Confirmada

08/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002549-98.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002549-98.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$2.359.498,21 Exequente(s): CELSO BIESUZ Executado(s): Parque Industrial Orca Wu Ching Chih 1. Manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 dias, quanto a petição de mov. 223 e dos bens imóveis indicados como garantia da execução. 2. Após, voltem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:54

Mero expediente

22/07/2025, 17:41

Documentos

Conclusão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002549-98.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002549-98.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$2.359.498,21 Exequente(s): CELSO BIESUZ Executado(s): Parque Industrial Orca Wu Ching Chih 1 - O executado narrou que a execução poderia prosseguir com a penhora de bens do coexecutado Wu Ching Chi e requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente, aduzindo que o feito permaneceu suspenso por 5 anos por desídia do exequente (mov. 215.1). O pedido foi indeferido pelo juízo, sob o fundamento de que não houve inércia do exequente, mas concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento previamente interposto (mov. 218.1). O executado reiterou o pedido pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, aduzindo que o exequente poderia penhorar imóveis do coexecutado Wu Ching Chi, visto que não estariam inseridos no escopo do recurso de agravo de instrumento em que se deferiu o efeito suspensivo (mov. 223.1). O exequente aduziu que a penhora dos bens indicados pelo executado em relação ao coexecutado Wu Ching Chi não lhe interessa, pois há registro de indisponibilidade nesses imóveis e seu valor é muito inferior ao imóvel já penhorado nos autos (mov. 227.1). A penhora deve recair sobre tantos bens quanto bastem para o adimplemento do débito exequendo (art. 831, caput, CPC). Além disso, é facultado ao executado pleitear a substituição da penhora desde que comprove que lhe é menos onerosa e que não trará prejuízos ao exequente (art. 847, caput, CPC). Definido esse panorama, rejeito as alegações do executado PARQUE INDUSTRIAL ORCA LTDA, haja vista que o exequente logrou êxito em penhorar bem imóvel do devedor em valor suficiente para a quitação da dívida (mov. 131.1). O executado, por seu turno, não demonstrou no curso do feito a existência de outros bens passíveis de penhora em valor capaz de saldar a dívida ou que não tivessem restrições em sua matrícula. Desse modo, não há que se falar na prescrição intercorrente, nos termos da decisão proferida no mov. 218.1. 2 - Aguarde-se o fim da suspensão dos atos de constrição sobre o imóvel penhorado neste feito, determinada no mov. 13.1 dos autos nº 0005762-44.2021.8.16.0194 em apenso. Oportunamente, tornem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

05/02/2026, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0002549-98.2019.8.16.0194 Vistos e etc. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, ajuizado em 21/03/2019 por CELSO BIESUZ em face de PARQUE INDUSTRIAL ORCA LTDA e WU CHING CHIH, tendo por objeto a obrigação instrumentalizada na Escritura Pública de Mútuo datada de 13/12/2013 (mov. 1.3), a qual deveria ter sido paga até 10/12/2014. Pela petição e documentos acostados no mov. 137, “PARQUE INDUSTRIAL ORCA LTDA”, representada por “seu procurador” Calil Hannouche manejou exceção de pré-executividade, voltada basicamente à discussão da regularidade da citação e os efeitos que, em tese, a falta dela provocou na execução. Intimado, o credor ofereceu resposta (mov. 154.1), sustentando a ausência de poder representativo da empresa por Calil Hannouche, o qual, juntamente com a sua família apropriaram-se da empresa e do imóvel sede dela, mediante espúria promoção de alteração do contrato social que acabou por excluir da sociedade o executado Wu Ching Chih, ipsis litteris: “Como antes dito, no mov. 71.2, constam a 5ª e 6ª alteração de contrato, irregularmente elaboradas à revelia do sócio administrador Wu Ching Chih para, em lance de colorido penal, chegar a remover o legítimo sócio Wu Ching Chih, colocando em seu lugar familiares de Calil Hannouche e atribuindo-lhe a administração da sociedade, mesma pessoa que agora aventura-se em Juízo para se passar como representante legal da empresa Parque Industrial Orca. O curioso é que Calil nem mesmo sócio é da empresa, tendo sido nomeado como administrador na qualidade de terceiro, através de ato completamente irregular e nulo. Diante de tal descalabro é que Wu Ching Chih, através de seus advogados, reagiu desde logo no processo respectivo, onde contende com o Calil, aforando o devido Atentado e, em seguida, em âmbito de Agravo de Instrumento, cuja decisão já transitou em julgado, obteve a suspensão dos efeitos das espúrias alterações de contrato social, 5ª e 6ª. Logo, até os dias atuais o único administrador e representante legal regular da empresa em referência é exatamente Wu Ching Chih. Decorre daí que a exceção oposta sequer poderá ser conhecida, porque interposta por parte ilegítima, já que quem se aventurou a representar a empresa Parque Industrial Orca foi Calil Hannouche, que teve sua nomeação suspensa por decisão do Tribunal de Justiça, porque escancaradamente irregular e fruto de manobra ilícita. Com efeito, por esse motivo, a presente exceção de pré-executividade não pode nem mesmo ser conhecida, extinguindo-se-a por ilegitimidade ativa, com imposição dos consectários legais em desfavor de Calil Hannouche.” É a síntese do necessário. Assiste razão o exequente. Não merece conhecimento a exceção de pré-executividade. Com efeito, pelo que se decidiu nos autos de Agravo de Instrumento nº 1.542.386-6, de fato, a Corte da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, determinou a suspensão dos efeitos da quinta e sexta alterações sociais da empresa Parque Industrial Orca Ltda, “obstando que outras de semelhante teor venham a ser feitas até adequação do feito em primeiro grau de jurisdição, com a prolação de decisão acerca da questão incidental (“atentado”)”(mov. 71.3). Tal decisão importa patente impossibilidade do Sr. Calil Hannouche de representar a empresa executada, tanto na condição de sócio administrador, como na condição de procurador, fundado no documento acostado no mov. 137.3. A decisão prolatada nos autos de agravo de instrumento nº 1.542.386-6 foi bastante clara (e disso teve inequívoco conhecimento o Sr. Calil Hannouche) tanto quanto ao fato da suspensão dos efeitos das alterações do contrato social, como de que a procuração datada de 24/09/2010, no Livro 235, das fls. 063, do 1º Tabelionato de Notas de Cornélio Procópio é objeto de revogação postulado por Wu Ching Chih em face de Calil Hannouche, na ação autuada sob o nº 0032518- 49.2011.8.16.0030; de modo que, pela litigiosidade do objeto, resta evidente a inabilitação do então mandatário para representar a empresa. Se não há poderes de representação, não há que se cogitar conhecimento da exceção de pré- executividade apresentada, em termos práticos, por Calil Hannouche, vez que “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio” (CPC, artigo 18). Com isso, deixo de conhecer o incidente processual manejado. A conduta do Sr. Calil Hannouche desperta atenção sobre a forma como as partes, os procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. Diz o artigo 77, do CPC que: “Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade”. Pois bem. Na espécie, conforme se viu, restou evidenciado que tal conduta não foi observada pelo Sr. Calil que, utilizando-se de expediente sabidamente indisponível, buscou pleito em nome da empresa executada para a qual tem inegável interesse nas cotas e no bem imóvel matriculado sob o nº 36.082, perante Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais que serve de sede da PARQUE INDUSTRIAL ORCA LTDA (e é objeto de penhora neste feito). Considero, pois, o Sr. Calil Hannouche litigante de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos I, II e III, já que, agindo de forma temerária no processo, deduziu pretensão contra fato incontroverso, alterando a verdade dos fatos quanto ao poder de representação, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal. Oportuno consignar que, ainda que não tenha ocorrido prejuízo processual (não obstante a conduta da parte revele potencial para levar em erro o Juízo), a sanção legal é cabível, mesmo sob a ausência de dano. Nesse sentido, o julgado: “O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé prevista no art. 18 do CPC/1973 (art. 81 do CPC/2015).” (STJ. 3ª Turma. REsp 1.628.065-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. p/acórdão Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 21/2/2017) - (Info 601). Diante do exposto: 1. Deixo de conhecer da exceção de pré-executividade, conforme fundamentação. 2. Sendo patente a prática de litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, como forma de desestimular novas condutas que desafiem a lealdade processual, com amparo no artigo 81, § 1º, do CPC, condeno Calil Hannouche, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do RG nº 1.270.157- 8/PR, inscrito no CPF sob o nº 204.171.799-87, residente e domiciliado na Avenida Minas Gerais, nº 1070, Centro, Cornélio Procópio/PR, a pagar multa de 2% sobre o valor corrigido da causa quedeverá ser revertida em favor da parte exequente. 2.1. Decorrido o prazo desta decisão, autorizo a execução da multa a que se refere o item anterior em autos apartados e apenso e este feito. 3. Prossiga-se, devendo a parte exequente postular o que lhe convier em 15 dias. 4. Diligências e intimações necessárias. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml)

25/08/2021, 00:00

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Recebimento

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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