Cumprimento de sentença 0035117-77.2013.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0035117-77.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2022, 14:16

Documento (Informações)

05/05/2022, 14:15

Remessa (em diligência)

05/05/2022, 10:46

Documento (Certidão)

05/05/2022, 10:46

Trânsito em julgado

05/05/2022, 10:44

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035117-77.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035117-77.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$53.511,10 Exequente(s): IVO SABATKE Executado(s): FLEET ONE GESTÃO DE FROTAS E VEÍCULOS LTDA Vistos e examinados. 1. Tendo em vista o pedido de extinção formulado pelo exequente ao mov. 432 em virtude ausência de bens do devedor livres e passíveis de serem penhorados para satisfação do débito, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a 4ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento do 1.675.741/PR proferido em 11/06/2019, entendeu que “A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios”, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais (art. 84 do CPC/2015) e de honorários de sucumbência ao procurador da parte exequente, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC/2015, tendo em vista o lapso temporal transcorrido no feito, grau de zelo do profissional (que não permitiu a ocorrência de prescrição intercorrente), o lugar de prestação do serviço, na mesma Comarca do Juízo, bem como a natureza e a importância da causa. 3. Havendo valores depositados em juízo em favor da parte exequente, autorizo, desde já a expedição de alvará, desde que haja procuração com poderes específicos para tanto, a qual deverá estar acompanhada do documento pessoal da parte que outorgou os respectivos poderes, em se tratando de pessoa física, ou de seu representante, em caso de pessoa jurídica, devendo esse acompanhar certidão atualizada da Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, salvo se o montante for levantado pela própria parte ou versar sobre honorários advocatícios, os quais deverão ser levantados diretamente pelo respectivo patrono. 4. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. 5. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oportunamente arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 13:44

Confirmada

28/03/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 09:59

Desistência

25/03/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:32

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035117-77.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035117-77.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$53.511,10 Exequente(s): IVO SABATKE Executado(s): FLEET ONE GESTÃO DE FROTAS E VEÍCULOS LTDA Vistos e Examinados. 1. Não conheço do petitório de mov. 427.1, visto que se trata de terceiro estranho à lide. 2. Assim, intime-se a parte exequente para que dê efetivo andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o contido no art. 20 da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, consignado a advertência de extinção por abandono. Saliento que, caso o AR retorne com informações que indiquem a mudança de endereço (exceto em relação à devolução pelos motivos “ausente 3x” e “não procurado”), a intimação será considerada válida consoante disposição contida no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/ carta de citação/ intimação. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

07/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035117-77.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035117-77.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$53.511,10 Exequente(s): IVO SABATKE Executado(s): FLEET ONE GESTÃO DE FROTAS E VEÍCULOS LTDA Vistos e examinados. 1. Tendo em vista o pedido de extinção formulado pelo exequente ao mov. 432 em virtude ausência de bens do devedor livres e passíveis de serem penhorados para satisfação do débito, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a 4ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento do 1.675.741/PR proferido em 11/06/2019, entendeu que “A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios”, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais (art. 84 do CPC/2015) e de honorários de sucumbência ao procurador da parte exequente, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC/2015, tendo em vista o lapso temporal transcorrido no feito, grau de zelo do profissional (que não permitiu a ocorrência de prescrição intercorrente), o lugar de prestação do serviço, na mesma Comarca do Juízo, bem como a natureza e a importância da causa. 3. Havendo valores depositados em juízo em favor da parte exequente, autorizo, desde já a expedição de alvará, desde que haja procuração com poderes específicos para tanto, a qual deverá estar acompanhada do documento pessoal da parte que outorgou os respectivos poderes, em se tratando de pessoa física, ou de seu representante, em caso de pessoa jurídica, devendo esse acompanhar certidão atualizada da Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, salvo se o montante for levantado pela própria parte ou versar sobre honorários advocatícios, os quais deverão ser levantados diretamente pelo respectivo patrono. 4. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. 5. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oportunamente arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

29/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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