Inventário 0023289-43.2021.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0023289-43.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:31

Confirmada

22/04/2026, 15:30

Entrega em carga/vista

22/04/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023289-43.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023289-43.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$64.581,45 Requerente(s): MARCIA LOPES (RG: 92362191 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.532.889-95) Avenida Uirapuru, 1247 casa - Floresta - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-740 De Cujus(s): ESPÓLIO DE JUAREZ DA SILVA (RG: 70258943 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.305.939-79) Avenida Uirapuru, 1247 - Floresta - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-740 Terceiro(s): EDUARDO LOPES DA SILVA (CPF/CNPJ: 093.258.899-94) representado(a) por MARCIA LOPES (RG: 92362191 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.532.889-95) Avenida Uirapuru, 1247 - Floresta - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-740 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Cuida-se de inventário dos bens deixados por JUAREZ DA SILVA. 1- Intime-se a inventariante para que dê cumprimento ao requerimento feito pelo Ministério Público (mov. 200) e informe se houve o cancelamento da Declaração em duplicidade. Consigno que a Fazenda Pública Estadual informou que o ITCMD foi recolhido (mov. 204.1), porque dispensada nova remessa ao órgão antes da homologação do feito. 2- Após, faça-se nova remessa ao Ministério Público. 3- Por fim, tornem conclusos. Cascavel, data da assinatura digital. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito Substituta

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:00

Confirmada

07/04/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 18:11

Outras Decisões

26/03/2026, 19:40

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:21

Confirmada

30/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:28

Documentos

Conclusão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023289-43.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023289-43.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$64.581,45 Requerente(s): EDUARDO LOPES DA SILVA representado(a) por MARCIA LOPES MARCIA LOPES De Cujus(s): ESPÓLIO DE JUAREZ DA SILVA 1. Concedo à (ao) inventariante o benefício da assistência judiciária, na forma do art.98, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Determino a abertura do inventário dos bens deixados por JUAREZ DA SILVA. 3. Nomeio para o cargo de inventariante MARCIA LOPES, na forma do artigo 617 e seguintes, do Código de Processo Civil, devendo a mesma (o) ser intimada (a) para prestar compromisso legal em 05 dias e apresentar as primeiras declarações em outros 20 dias, atentando, quanto a estas, para os requisitos contidos no artigo 620 e incisos do Código de Processo Civil, bem como apresentando a documentação necessária, inclusive inserir aos autos Certidão informativa da inexistência de testamento com relação ao de cujus, nos termos do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 4. Apresentadas as primeiras declarações, lavre-se termo circunstanciado, observados os requisitos do artigo 620 do CPC. 5. Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, eventual cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários e intime-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, este último somente se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. Deverá a Fazenda manifestar-se expressamente sobre a avaliação dos bens, se for o caso, nos termos do artigo 633 do CPC. 6. Concluídas as citações na forma do art.626 e seus § §, do CPC, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, na forma do art.627, do mesmo diploma legal, caso em que, havendo impugnações, os autos deverão voltar conclusos para decisão. 7. Não havendo impugnação às primeiras declarações, inclusive de eventuais credores e, tendo havido concordância quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, ou, ainda, tendo sido resolvidas eventuais impugnações, intime-se o inventariante a prestar as últimas declarações, nas quais poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, lavrando-se o competente termo (art. 636 do CPC). 8. Ao esboço de partilha nos termos do art.648 do CPC, dizendo após aos interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652 do CPC, a qual será lançada nos autos, conforme disposto no art.653 do CPC. 9. Pago o imposto a que se refere o art.654 do CPC e tendo a Fazenda Pública concordado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias Cascavel, 02 de setembro de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juiza de Direito

06/09/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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