Monitória 0010004-29.2010.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0010004-29.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 01:45

Documento (Informações)

01/04/2026, 09:05

Remessa (em diligência)

01/04/2026, 06:53

Trânsito em julgado

01/04/2026, 06:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 12:03

Confirmada

26/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0010004-29.2010.8.16.0001, de Ação Monitória, em que é Requerente Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e Requerido Felipe Pereira. Inicialmente, Banco Bradesco S.A. ajuizou a ação visando ao pagamento dos valores devidos em razão do inadimplemento de parcelas de Cédula de Crédito Bancário. Requereu a expedição de mandado inicial para que o Réu efetuasse o pagamento dos valores devidos, sob pena de constituição de título executivo judicial. Juntou documentos (movs. 1.2/1.4). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte Requerida para pagamento voluntário da dívida ou oposição de embargos (mov. 1.5). Noticiada a cessão do crédito (mov. 1.8, p. 3), foi deferida a sucessão processual do polo ativo, passando a constar como Autor o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I (mov. 1.8, p. 16). Após, em razão de incorporação, foi deferida a sucessão processual do polo ativo para que passasse a constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II (mov. 171.1). As diversas tentativas de citação foram frustradas. A parte Autora pugnou pela extinção do feito por desistência (mov. 361.1) e juntou procuração atualizada (mov. 376.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que sequer foi instaurada a relação processual, em face à ausência de citação da parte adversa, inexistem óbices à extinção do feito. Por tais motivos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Requerente à mov. 361.1 e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas (mov. 366.1). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 10:06

Desistência

13/03/2026, 19:23

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:46

Confirmada

03/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010004-29.2010.8.16.0001 Intime-se a parte Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos instrumento de procuração válido, considerando que aquele apresentado no movimento 371.4 possuía validade até 11/07/2025. Oportunamente, voltem os autos conclusos para homologação. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.(C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:46

Mero expediente

22/10/2025, 18:45

Documentos

Conclusão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0010004-29.2010.8.16.0001, de Ação Monitória, em que é Requerente Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e Requerido Felipe Pereira. Inicialmente, Banco Bradesco S.A. ajuizou a ação visando ao pagamento dos valores devidos em razão do inadimplemento de parcelas de Cédula de Crédito Bancário. Requereu a expedição de mandado inicial para que o Réu efetuasse o pagamento dos valores devidos, sob pena de constituição de título executivo judicial. Juntou documentos (movs. 1.2/1.4). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte Requerida para pagamento voluntário da dívida ou oposição de embargos (mov. 1.5). Noticiada a cessão do crédito (mov. 1.8, p. 3), foi deferida a sucessão processual do polo ativo, passando a constar como Autor o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I (mov. 1.8, p. 16). Após, em razão de incorporação, foi deferida a sucessão processual do polo ativo para que passasse a constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II (mov. 171.1). As diversas tentativas de citação foram frustradas. A parte Autora pugnou pela extinção do feito por desistência (mov. 361.1) e juntou procuração atualizada (mov. 376.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que sequer foi instaurada a relação processual, em face à ausência de citação da parte adversa, inexistem óbices à extinção do feito. Por tais motivos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Requerente à mov. 361.1 e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas (mov. 366.1). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010004-29.2010.8.16.0001 A citação por edital é regulada pelo artigo 256 do Código de Processo Civil, que elenca as circunstâncias autorizadoras para o seu deferimento: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PLEITO PARA DECLARAR A VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRECARIEDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL QUE EXIGE TENTATIVAS ANTERIORES DE CITAÇÃO. 1. "A citação é o ato de comunicação responsável pela transformação da estrutura do processo, até então linear - integrado por apenas dois sujeitos, autor e Juiz - em triangular, constituindo pressuposto de eficácia de formação do processo em relação ao réu, bem como requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem, nos termos dos arts.214 e 263 do CPC. A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências" (REsp 1280855/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 09/10/2012). 2. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1616527-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - J. 03.05.2017). Grifei. Da análise dos autos, nota-se que até o presente momento o Requerente não promoveu diligências junto aos órgãos conveniados no intuito de localizar o Requerido, motivo pelo qual indefiro o pedido de mov. 158.1. Assim, determino, de ofício, a consulta de endereços do Requerido, via Sisbajud e Portaljud, bem como a expedição de ofício à empresa de telefonia OI S/A. para o mesmo desiderato. Certificada a realização das buscas, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 6 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

26/01/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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