Execução Fiscal 0003669-33.2006.8.16.0098 - TJPR

Execução Fiscal 0003669-33.2006.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2022, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 10:00

Confirmada

30/07/2022, 00:05

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:55

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 12:23

Expedição de alvará de levantamento

13/07/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

13/07/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003669-33.2006.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003669-33.2006.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.788,06 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s): Maria Aparecida Cardoso DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o petitório de evento 93.1. 2. Nos termos do parágrafo único do art. 906, do CPC, oficie-se a Caixa Econômica Federal para proceder a transferência dos valores depositados nos autos, para a conta bancária indicada pelo Executado, independente dos prazos do artigos 52 e 59, ambos da Portaria n.º 01/2019. 3. Fica ressalvado que as despesas decorrentes da operação bancária serão suportadas pelo peticionário. 4. Por fim, arquivem-se com as cautelas de estilo. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:27

Documentos

Conclusão

•08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003669-33.2006.8.16.0098. Exequente: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação conforme argumentos lançados, nos termos do artigo 487, II do CPC. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003669-33.2006.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.788,06 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s): Maria Aparecida Cardoso SENTENÇA Trata-se de execução, formulada por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR em face de MARIA APARECIDA CARDOSO, todos devidamente qualificados. Em despacho de seq. 14.1 determinou-se a suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF. Decorridos mais de cinco anos, vieram conclusos. Determinada a intimação do DETRAN/PR, a Exequente alega que a demora se deu pelo próprio Judiciário (seq. 34.1). Vieram conclusos. Em que pese a alegação da Exequente de que a inércia processual é de responsabilidade do próprio Juízo, tal não se verifica. Isto porque, determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da Lei nº 6830/80, cabe ao próprio Exequente dar andamento ao processo, e não ao Juízo. O próprio dispositivo legal prevê a responsabilidade do

01/10/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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