Execução de Título Judicial 0014188-85.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Judicial 0014188-85.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2022, 20:41

Documento (Informações)

21/03/2022, 14:08

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 10:02

Confirmada

06/03/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 08:18

Confirmada

25/02/2022, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 09:54

Confirmada

24/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014188-85.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014188-85.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$2.800,00 Exequente(s): Leonardo Burgath Executado(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Sentença Vistos, etc. Nada mais sendo requerido e ante a satisfação do crédito em questão, julgo extinto o presente processo, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 11:20

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:28

Confirmada

21/02/2022, 08:28

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014188-85.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014188-85.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$2.800,00 Polo Ativo(s): Leonardo Burgath Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Sentença I - Homologo o reconhecimento da procedência do pedido, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil. II - Com o trânsito em julgado da homologação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV), no valor acordado entre as partes, a qual deverá ser cumprida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição à autoridade devedora, na forma do disposto no art. 13, I da Lei n.º 12.153/2009, no art. 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil e Decreto Judiciário n.º 382/2020. III - Decorrido in albis o prazo para pagamento da obrigação de pequeno valor, intime-se o executado para comprovar o pagamento da RPV no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. IV – Nos termos do art. 7.º do Decreto Judiciário n.º 382/2020, § 5.º “No depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções”. V- Em seguida, intime-se o exequente para que retire o alvará, manifestando-se sobre a satisfação do crédito e consequente extinção do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. VI – Faculto a transferência bancária, dos valores hipótese em que o interessado deverá indicar conta bancária e a CEF ser oficiada para os devidos fins. VII – E intime-se o Estado do Paraná para se manifestar sobre o valor retido objeto de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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