Execução de Título Extrajudicial 0002620-63.2018.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002620-63.2018.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 10:53

Documento (Informações)

04/07/2025, 13:34

Remessa (em diligência)

03/07/2025, 14:46

Trânsito em julgado

03/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002620-63.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-63.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$67.679,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): JOSE VALDECIR DE SANTA 1. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o requerimento de desistência formulado, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS DOS DEVEDORES. PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ART. 90 DO CPC. INVIABILIDADE. APLICABILIDADE DO RESP Nº. 1.675.741/PR. Recurso de apelação desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000199-27.2003.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 22.03.2021) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se com as baixas e anotações de estilo Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 21:24

Desistência

26/05/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 01:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2024, 17:00

Confirmada

08/10/2024, 19:07

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002620-63.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-63.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$67.679,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): JOSE VALDECIR DE SANTA 1. Primeiramente, em analogia ao art. 524 do CPC, intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de eventuais multas e honorários, no prazo de 15 dias. 2. Cumprido o item anterior, resta deferido o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente, com repetição programada (teimosinha), no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalvadas eventuais urgências, o resultado da solicitação somente será juntado aos autos quando terminado o prazo de repetição. (TEIMOSINHA) 3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). 3.1. No caso de intimação pessoal, retornando negativo o A.R. de intimação, para que o montante bloqueado não fique sem as devidas correções, determino a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, evitando-se assim, prejuízos às partes. 3.2. Intimada a parte executada, decorrido o prazo de cinco dias, a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). Efetivada a transferência, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. 4. Considerando o art. 4° da Instrução Normativa N°4/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas processuais para posterior expedição de ofício, no prazo de 15 dias, ressalvados os casos de imunidade ou isenção legal. 4.1. Observe-se que, nos termos do art. 2º, §5° da mesma instrução, consultas cadastrais em diferentes sistemas eletrônicos, ainda que referentes ao mesmo pesquisado, são Ofícios distintos um do (s) outro (s), gerando custas para cada pesquisa. 4.2. Saliento que, as custas deverão ser recolhidas em favor do FUNJUS, através de guia gerada no endereço "https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria", tipo de custas "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.)" Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002620-63.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-63.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$67.679,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): JOSE VALDECIR DE SANTA I. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários. II. Apresentado o cálculo, resta deferido o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. II.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). II.2. Havendo resposta da parte executada, venham conclusos com anotação de urgência. II.3. No caso de intimação pessoal, retornando negativo o A.R. de intimação, para que o montante bloqueado não fique sem as devidas correções, determino a trasferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, evitando-se assim, prejuízos às partes. II.4. Intimada a parte executa, se não houver manifestação no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). Efetivada a transferência, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002620-63.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-63.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$67.679,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): JOSE VALDECIR DE SANTA I. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários. II. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente, com repetição programada (teimosinha), no prazo requerido pela parte, de 30 (trinta) dias. ii.1. Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição (teimosinha), e nesta oportunidade deverá informar aos autos o resultado da diligência. ii.2. Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. ii.3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.4. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). ii.4.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002620-63.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-63.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$67.679,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): JOSE VALDECIR DE SANTA I. Requer a parte exequente o bloqueio da carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como de todos os cartões de crédito em seu nome. Tal pleito, todavia, não comporta deferimento. Isto porque, as medidas solicitadas afrontam o constante no artigo 8° do Código de Processo Civil, bem como o princípio da menor onerosidade ao devedor. Nesse sentido, o cartão de crédito, atualmente, é instrumento útil ao cidadão e pode ser o único meio de que o executado dispõe para movimentar os recursos que possui, ou, utilizar-se de crédito para sua subsistência. Igualmente, o bloqueio da CNH apresenta-se como medida excessivamente gravosa, vez que fere diretamente a liberdade de ir e vir do devedor. O argumento de que, se o executado não tem condições financeiras de pagar a dívida também não pode possuir veículo, não tem o condão de convencer da viabilidade da medida. Nesse aspecto, o executado pode não possuir veículo e, mesmo assim, necessitar de sua CNH para o trabalho. A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO – TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO – SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO AGRAVADO E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO – IMPOSSIBILIDADE. Tais medidas não demonstram utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido e, ainda, afrontam os artigos 8º e 805, ambos do Novo Código de Processo Civil, já que não observam a razoabilidade e a proporcionalidade necessárias, para resguardar a dignidade da pessoa do executado e garantir que a execução ocorra pelo meio menos gravoso. Por conseguinte, é de se concluir que o inc. IV, do art. 139, do Novo Código de Processo Civil, não abarca, dentre as medidas coercitivas úteis à satisfação do crédito exequendo, as possibilidades da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da Agravada ser suspensa e de seus eventuais cartões de crédito – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Rel: Eduardo Siqueira, julgado em: 16/10/2017). CUMPRIMENTO SENTENÇA - PEDIDO SUSPENSÃO CNH - MEDIDA SEM EFICÁCIA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferimento de pedido para suspensão de CNH. Pretensão de reforma. Inutilidade para o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o STJ tem entendido que a retenção da carteira de habilitação é medida por demais gravosa, porquanto atinge diretamente a pessoa do devedor, e não apenas o seu patrimônio (AgInt no AREsp 1.283.998/RS; AgInt no AREsp 1.233.016/SP). AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-RJ - AI: 00457563220208190000, Relator: Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 27/08/2020, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/08/2020) II. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido retro. III. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. IV. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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