Usucapião 0003381-36.2013.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0003381-36.2013.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 15:07

Documento (Informações)

13/08/2025, 13:21

Remessa (em diligência)

12/08/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2025, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2025, 13:45

Confirmada

21/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) OUTRAS DECISÕES (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) OUTRAS DECISÕES (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) OUTRAS DECISÕES (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003381-36.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003381-36.2013.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): ADENIR DIAS DOS SANTOS KELLY SCHIRLEN LEISMANN DOS SANTOS Réu(s): INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 1. O presente feito já foi sentenciado, cabendo a parte autora a adoção das medidas necessárias para averbação junto ao cartório registral. Tratando-se de diligência de interesse da parte autora, cabe a ela a efetivação do respectivo registro, não havendo mais diligências necessárias por parte deste Juízo. Vale ressaltar que a comunicação dessas diligências necessárias ao cumprimento do mandado de averbação cabem ao procurador da parte, não havendo qualquer previsão legal para intimação pessoal para tanto. Sendo assim, não havendo diligência que competem a este Juízo e diante do nítido desinteresse da parte nesse sentido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:30

Outras Decisões

09/07/2025, 23:31

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 06:05

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003381-36.2013.8.16.0035. autora: a) que o imóvel foi adquirido em 31/08/2010 de Paulo Sérgio dos Santos, o qual já exercia posse sobre o imóvel há mais de 10 anos; b) a posse foi exercida sempre de forma mansa, pacífica, ininterruptamente e com animus domini. Na tentativa de comprovar a posse sobre o imóvel objeto desta lide, apresentou: a) Planta e memorial descritivo devidamente instruídos com ART (seq. n° 1.5, 1.6, 1.7 e 29.2); b) Contrato Particular de Compra e Venda (seq. n° 1.3) c) Matrícula do imóvel (seq. n° 14.2); d) Fotos antigas do imóvel usucapiendo (seq. n° 472.2). O réu “INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME” foi citado em seq. n° 100.1. Em revés, os réus incertos, desconhecidos e não sabidos, foram citados por edital (seq. nº 63.1). O prazo para ambos decorreu sem a apresentação de contestação ou óbices à lide. Os confrontantes foram citados (seq. n° 131.1, 158.1, 235.1 e 288.1). Determinada vista ao Ministério Público, este manifestou que não possui interesse na demanda (seq. n° 343). Ouvidas as fazendas públicas: Municipal (seq. n° 159), Estadual (seq. n° 118) e Federal (seq. n° 226), nenhuma delas manifestou interesse no feito. Ainda durante a fase de instrução processual, a parte autora apresentou escritura pública contendo depoimentos de testemunhas (seq. n° 382.2). Determinada a audiência de instrução e julgamento do processo (mov. 450), efetivou-se a realização em mov. 465.1, todavia, constatada a ausência das testemunhas fora, posteriormente, encerrada a audiência. A parte apresentou alegações finais (seq. n° 471) e novas Escrituras Públicas de Declaração de testemunhas (seq. n° 467), por vez, confinantes do imóvel usucapiendo. Vieram os autos conclusos. Breve é o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO: O artigo 1238, do Código Civil, que regula a usucapião extraordinária, dispõe que “aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” No Código Civil anterior, o prazo da usucapião extraordinária era de 20 anos. Segundo o artigo 2.028, “serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data da sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”. No caso dos autos, não tendo transcorrido mais da metade do prazo quando da data da entrada em vigor do Código Civil, aplica-se o prazo de 15 (quinze) anos, previsto no art. 1.238 do Código Civil atual. Insta salientar que o único requisito exigido na lei para caracterização da usucapião extraordinária, é o tempo de exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono. A parte autora alegou em sua inicial que adquiriu a posse do imóvel objeto da lide no ano de 2010, entretanto, demonstrou através de contratos e declarações testemunhais que a posse vem sendo transferida por, pelo menos, 18 (dezoito) anos anteriores à compra do imóvel. Vale ressaltar que, inclusive consta da escritura pública de seq. n°1.3 declaração do Sr. Paulo Sérgio dos Santos afirmando possuir o imóvel, quando da cessão, por mais de 15 (quinze) anos. Logo, somada as posses, o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta ultrapassa e muito o prazo de 15 (quinze) anos referente a usucapião extraordinária. Por sua vez, as testemunhas, cujos depoimentos constam do seq. n° 467.2, afirmaram que o autor reside no imóvel e que cuida do mesmo como se dono fosse, ainda, afirmaram não ter notícia de qualquer questionamento sobre o imóvel, apontando para o fato de que todos os vizinhos o conhecem como dono. Assim sendo, uma vez presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, é de se acolher o pedido da parte autora. III – DISPOSITIVO: Diante de todo exposto, RESOLVO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pela parte autora, para o fim de para declarar a parte autora, ADENIR DIAS DOS SANTOS e KELLY SCHIRLEN LEISMANN DOS SANTOS, titulares do domínio sobre o imóvel urbano consistente no lote devidamente descrito e identificado nos termos da planta e memorial descritivo anexados ao seq. n° 29.2. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, do Cartório de Registro de Imóveis respectivo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios à vista da ausência de litigiosidade. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3283-2676 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003381-36.2013.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): ADENIR DIAS DOS SANTOS KELLY SCHIRLEN LEISMANN DOS SANTOS Réu(s): INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Adenir Dias dos Santos e Kelly Schirlen Leismann dos Santos em face de INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, no qual se discute a posse sobre o imóvel que possui área de 432m², localizado em Jardim Libanópolis no Município de São José dos Pinhais. Alega a parte

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003381-36.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003381-36.2013.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): ADENIR DIAS DOS SANTOS KELLY SCHIRLEN LEISMANN DOS SANTOS Réu(s): INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME VISTOS 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ADENIR DIAS DOS SANTOS e KELLY SCHIRLEN LEISMANN DOS SANTOS em desfavor de INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, todos qualificados nos autos. 2. Não sendo o caso de julgamento antecipado, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). 3. Não há questões pendentes ou preliminares e/ou prejudiciais de mérito a serem analisadas. Assim, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 4. Delimito as questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC): (i) posse da parte autora e seu lapso temporal; (ii) forma de aquisição, natureza e data da posse supostamente exercida pela parte autora; (iii) se houve exercício da posse do imóvel de forma ininterrupta e sem oposição, bem como de seus antecessores; (iv) presença do animus domini e dos demais requisitos para reconhecimento da usucapião. 4.1. Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC). 5. Defino a distribuição do ônus da prova da forma regular (art. 357, III, CPC), considerando não ser o caso do art. 373, § 1.º, CPC: I – incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 6. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) oral, consistente no depoimento das testemunhas que forem arroladas tempestivamente pela parte autora e b) documental, consistente na juntada de novos documentos (art. 435, CPC). 7. Diante do deferimento da produção de prova oral, à Serventia para designe data para realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma VIRTUAL/SEMIPRESENCIAL, salvo insurgência devidamente fundamentada das partes a ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, caso em que os autos devem retornar conclusos para análise. 7.1. Advirtam-se às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta decisão: a) o rol de testemunhas deverá ser apresentado nos termos do artigo 357, §4º do CPC e observando-se os requisitos do artigo 450 do referido código; b) incumbe aos procuradores promoverem a intimação da testemunha arrolada na forma do artigo 455, juntando aos autos cópia do AR, no prazo de 3 (três) dias, antes da realização da audiência (artigo 455, § 1 º, do CPC); c) poderá ainda, no mesmo prazo da alínea “a”, o procurador das partes informar nos autos o comparecimento da testemunha arrolada independente de intimação (artigo 455, parágrafo 2º, do CPC) ou; d) devidamente justificada a necessidade, as intimações das testemunhas poderão ser realizadas pela via judicial, desde que enquadradas nos termos do § 4º, do artigo 455, do CPC. Ainda, deverão as partes procederem ao recolhimento das custas e despesas das intimações das testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se considerar desistência da oitiva e preclusão do ato. 7.2. Desde já, DEFIRO, a expedição de carta precatória, se necessário. Intimem-se, ficando as partes cientes da previsão do art. 357, § 1.º do CPC. Diligencias necessárias. De Curitiba para São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003381-36.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003381-36.2013.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): ADENIR DIAS DOS SANTOS KELLY SCHIRLEN LEISMANN DOS SANTOS Réu(s): INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 1. O confrontante JOÃO BARROS PADILHA compareceu aos autos, encartando procuração (mov. 158.2). Comungo da compreensão de que a mera juntada de procuração ao processo autoriza a conclusão sobre o comparecimento espontâneo, sobretudo quando confere poderes específicos para receber citações e intimações, demonstrando inequívoca ciência quanto à tramitação da demanda. A respeito, colhe-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.Nos termos da jurisprudência do STJ, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo da parte requerida, se verificado ato que configure ciência inequívoca acerca da demanda. Além disso, tem-se por caracterizado o comparecimento espontâneo quando da juntada de instrumento de mandato com poderes para receber citação ou, ainda, com cláusula de poderes gerais de foro. 2. Na hipótese, a Corte local afirmou que houve comparecimento espontâneo do réu, diante da juntada de procuração nos autos, mas não expôs maiores informações sobre os poderes conferidos no aludido instrumento de mandato. 3. Desse modo, nota-se que não há, no aresto objurgado, elementos suficientes para que esta Corte chegue à conclusão de que o ato de juntada da procuração aos autos não seria suficiente para configuração da ciência inequívoca relacionada à existência da ação, sendo certo que o acolhimento da tese proposta em Recurso Especial demandaria reincursão no contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1649819/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/09/2020, DJe 22/09/2020) (grifei) E do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UMA DAS REQUERIDAS – PRELIMINARMENTE – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À RECORRENTE EM SEDE RECURSAL – MÉRITO – REFORMA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO – NECESSIDADE, PARA O RECONHECIMENTO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÃO OU DE INSTRUMENTO INDICANDO EXPRESSAMENTE O PROCESSO DE ATUAÇÃO – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0062178-32.2021.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 02.05.2022) Assim, dou o confrontante JOÃO BARROS PADILHA por citado, nos termos do art. 239, § 1º do CPC. Considerando que somente neste momento processual houve deliberação a respeito do comparecimento do confrontante, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, contados a partir da intimação desta decisão (lance-se a intimação com leitura). 2. Com a resposta, cumpram-se no que couber as disposições contidas na Portaria 03/2021 deste Juízo. 3. Caso contrário, conclusos para providências preliminares e saneamento (arts. 352 e 357 do CPC). 4. Intimações (com leitura) e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

11/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) OUTRAS DECISÕES (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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