Execução de Título Extrajudicial 0008140-24.2005.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008140-24.2005.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008140-24.2005.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008140-24.2005.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$37.528,51 Exequente(s): ARADEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Executado(s): MARIA DO CARMO RIBEIRO MARIA DO CARMO RIBEIRO CONFECCOES Vistos e examinados. Ante o teor da certidão de mov. 467, bem como que o dinheiro em instituição financeira é bem preferencial sobre todos os outros (art. 835, I, do CPC), à serventia para que inclua minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, limitado a uma tentativa, pelo valor das custas e contra a parte que tiver de pagá-las, nos termos do art. 854 do CPC: a) ocorrendo o bloqueio integral, junte-se a respectiva certidão nos autos e intime-se a parte para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC; a.1) decorrido o prazo sem manifestação da parte, defiro, desde já a expedição de alvará em valor da serventia, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, com o consequente arquivamento dos autos. b) ocorrendo o bloqueio parcial, proceder na forma do inciso acima, e após, proceder na forma da alínea 'd' abaixo; c) resultando total ou parcialmente infrutífera a diligência, a escrivania para que, querendo realize o protesto os títulos, bem como para que busque os meios cabíveis de cobrança dos valores; d) emitir comunicação de custas não pagas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destinado às unidades não estatizadas do Foro Judicial, referente ao não pagamento do FUNJUS, conforme Enunciado Orientativo 40 do FUNJUS. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de maio de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008140-24.2005.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008140-24.2005.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.375,30 Exequente(s): ARADEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Executado(s): MARIA DO CARMO RIBEIRO MARIA DO CARMO RIBEIRO CONFECCOES DECISÃO 1. Conforme reconhecido pela decisão do mov. 305.1, a parte executada ainda não foi citada. Note-se que referida decisão se encontra em consonância com a jurisprudência do STJ que não considera configurado o comparecimento espontâneo, com suprimento da citação, quando comunicada a transação ao juízo por petição apresentada pelo exequente, sem que o executado esteja representado por advogado. Nesse sentido, os seguintes excertos de jurisprudência: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. HOMOLAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ANTES DA CITAÇÃO. PARTE NÃO REPRESENTADA POR ADVOGADO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. 1. Recurso especial interposto em 22/01/2019 e concluso ao gabinete em: 27/02/2019. 2. O propósito recursal consiste em determinar se a celebração de acordo extrajudicial entre a recorrente e os recorridos - respectivamente, exequente e executados -, após a distribuição do processo, mas antes da citação, constitui transação a ser homologada judicialmente, mesmo sem a presença de advogados constituídos pelos executados. 3. Ausentes a omissão, a contradição e o erro material, não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. 4. Configura-se perda superveniente de interesse processual quando não se tem mais necessidade de prosseguir com a ação para obter o resultado útil que pretendiam quando a propuseram, o que não se verifica na hipótese. 5. Esta Corte Superior afirmou em julgamento recente da Terceira Turma que "a presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação". 6. Necessidade de Tribunal de origem verificar a presença dos requisitos para a homologação do acordo submetido pelas partes. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. (REsp n. 1.798.423/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/9/2020, DJe de 28/9/2020.) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR AOS AUTOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PENHORA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.394.186/MT, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/3/2015, DJe de 14/4/2015.) Logo, não é possível a realização de diligências expropriatório em sua residência neste momento processual. 2. No que tange aos demais pedidos, defiro a pesquisa de endereço via Chave-Copel, devendo a serventia realizar a busca. 3. Havendo resultado infrutífero, defiro os pleitos para pesquisa de endereço da parte executada e determino a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral de São José dos Pinhais e ao INSS para que forneçam o endereço cadastral de MARIA DO CARMO RIBEIRO. 3. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008140-24.2005.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008140-24.2005.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.206,97 Exequente(s): ARADEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Executado(s): MARIA DO CARMO RIBEIRO MARIA DO CARMO RIBEIRO CONFECCOES Vistos e examinados. 1. Considerando que não foi possível a citação da parte executada para efetuar o pagamento da dívida, e de acordo com a regra contida no art. 830 do CPC, defiro o pedido de arresto através do sistema SISBAJUD. 2. Determinado o bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e, após: a) restando infrutífera a diligência em razão da inexistência de saldo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do resultado obtido. Prazo de 10 dias; b) constatado que o bloqueio recaiu sobre valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio do montante indicado, intimando o exequente para que se manifeste acerca do resultado, indicando outros bens passíveis de arresto. Prazo de 10 dias; c) efetivado o arresto, proceda-se a citação da executada, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 830 do CPC. 3. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 22 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

24/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 483) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 480) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Todas as movimentações(486)