Usucapião 0000178-91.2012.8.16.0135 - TJPR

Usucapião 0000178-91.2012.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 20:05

Confirmada

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000178-91.2012.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000178-91.2012.8.16.0135 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): MARIA IZAILDA CARNEIRO Réu(s): EVENTUAIS HERDEIROS,SUCESSORES E RÉUS INCERTOS IMARIBO FLORESTAL LTDA ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA Vistos e examinados. Verifica-se dos autos que, após a juntada do mapa e memorial descritivo atualizados pela parte autora (mov. 359), foram suscitadas divergências quanto à correta identificação dos confrontantes e das matrículas lindeiras, especialmente a partir das informações trazidas pela empresa IMARIBO FLORESTAL S.A., que apontou inconsistências na indicação das áreas confrontantes. Em ações de usucapião, a adequada individualização do imóvel constitui requisito essencial, não apenas para a delimitação precisa do objeto da lide e para a garantia do contraditório dos confrontantes e interessados, mas também para possibilitar eventual registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis. Diante disso, e considerando a necessidade de correta identificação do imóvel usucapiendo, mostra-se conveniente a regularização da planta e do memorial descritivo juntados aos autos. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente novo mapa/planta do imóvel usucapiendo e memorial descritivo atualizado, elaborados por profissional habilitado, com a devida ART ou RRT, contemplando o georreferenciamento da área; b) promova a retificação dos confrontantes, observando as informações e matrículas indicadas pela empresa IMARIBO FLORESTAL S.A., especialmente no que se refere à correta identificação das matrículas lindeiras; c) indique, no memorial descritivo, as matrículas dos imóveis confrontantes eventualmente existentes, bem como os respectivos proprietários ou possuidores. Com a juntada dos documentos, intimem-se os requeridos e terceiros interessados. Após, voltem conclusos para análise quanto à necessidade de eventual complementação das citações dos confrontantes. Intimem-se. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:17

Mero expediente

10/03/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:09

Confirmada

15/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-91.2012.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000178-91.2012.8.16.0135 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): MARIA IZAILDA CARNEIRO Réu(s): EVENTUAIS HERDEIROS,SUCESSORES E RÉUS INCERTOS IMARIBO FLORESTAL LTDA ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA Vistos, Primeiramente, intime-se a autora para que colacione aos autos a ART relativa ao novo mapa e memorial descritivo apresentado no mov. 359. Prazo: 15 dias. Diligências necessárias. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:44

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000178-91.2012.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000178-91.2012.8.16.0135 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): MARIA IZAILDA CARNEIRO Réu(s): EVENTUAIS HERDEIROS,SUCESSORES E RÉUS INCERTOS IMARIBO FLORESTAL LTDA ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA Vistos e examinados. Verifica-se dos autos que, após a juntada do mapa e memorial descritivo atualizados pela parte autora (mov. 359), foram suscitadas divergências quanto à correta identificação dos confrontantes e das matrículas lindeiras, especialmente a partir das informações trazidas pela empresa IMARIBO FLORESTAL S.A., que apontou inconsistências na indicação das áreas confrontantes. Em ações de usucapião, a adequada individualização do imóvel constitui requisito essencial, não apenas para a delimitação precisa do objeto da lide e para a garantia do contraditório dos confrontantes e interessados, mas também para possibilitar eventual registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis. Diante disso, e considerando a necessidade de correta identificação do imóvel usucapiendo, mostra-se conveniente a regularização da planta e do memorial descritivo juntados aos autos. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente novo mapa/planta do imóvel usucapiendo e memorial descritivo atualizado, elaborados por profissional habilitado, com a devida ART ou RRT, contemplando o georreferenciamento da área; b) promova a retificação dos confrontantes, observando as informações e matrículas indicadas pela empresa IMARIBO FLORESTAL S.A., especialmente no que se refere à correta identificação das matrículas lindeiras; c) indique, no memorial descritivo, as matrículas dos imóveis confrontantes eventualmente existentes, bem como os respectivos proprietários ou possuidores. Com a juntada dos documentos, intimem-se os requeridos e terceiros interessados. Após, voltem conclusos para análise quanto à necessidade de eventual complementação das citações dos confrontantes. Intimem-se. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000178-91.2012.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000178-91.2012.8.16.0135 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): MARIA IZAILDA CARNEIRO Réu(s): EVENTUAIS HERDEIROS,SUCESSORES E RÉUS INCERTOS ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de usucapião movida por MARIA IZAILDA CARNEIRO em face de ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CÂNDIDA MACHADO DE LIMA representados pelo inventariante VICENTE MOREIRA MACHADO, e de ESPÓLIO DE GAUDENCIO PINHEIRO DE LIMA, em que a parte autora aduz, em síntese: a) que parte do imóvel usucapiendo encontra-se transcrito em nome de PEDRO PINHEIRO DE LIMA; b) que os requeridos PEDRO e MARIA CANDIDA por mais de 50 anos ocuparam área de terra superior a 15 alqueires, no local denominado Fazenda Mato Alto; c) que com o óbito de PEDRO no ano de 1996 e de MARIA CANDIDA em 2000, de cuja união não foi gerado herdeiro, a posse sobre o imóvel passou a ser exercida exclusivamente por MARIA CLEMENCIA, genitora de MARIA CANDIDA; d) que adquiriu de MARIA CLEMENCIA, conforme escritura pública de cessão de direitos hereditários e possessórios, o imóvel; e) que desde a aquisição das terras em 12/2007 vem exercendo atos de proprietária no imóvel; f) que a posse das terras remonta há mais de 50 anos e é fruto de partilha dos bens deixados pelo falecimento de GAUDÊNCIO; g) que no ano de 2008 MARIA CLEMENCIA ajuizou ação de reintegração de posse para a defesa da posse de suas terras, em face de JOSE MOREIRA MACHADO, filho de GAUDÊNCIO, que buscava ocupar parte de suas terras; h) que nestes autos, com o óbito de MARIA CLEMENCIA e a aquisição das terras pela autora, foi pedida a substituição processual do polo ativo, o qual foi indeferido; i) que a autora continua na posse da área usucapienda e uma pequena porção de terra ocupada por JOSE MOREIRA foi excluída do mapa que instrui a inicial. Ao final pugnou pelo julgamento procedente da presente ação, para o fim de que seja expedido mandado de averbação de sua propriedade ao CRI de Piraí do Sul/PR. O despacho de mov. 1.1, p. 42 determinou a citação dos requeridos. Os confrontantes LAURO DE SOUZA e ABEL ZACARIAS DE SOUZA BUENO foram devidamente citados (mov. 1.1, p. 45). JOSE MOREIRA MACHADO, CARMO DE JESUS DE LIMA MACHADO e LAURI DE LIMA MACHADO apresentaram contestação (mov. 1.1, p. 56/64), oportunidade em que indicaram: a) que o requerido JOSE é genitor de LAURI e CARMO e viúvo de VERGÍNIA DE LIMA MACHADO; b) que JOSE e sua finada esposa eram os legítimos possuidores da área usucapienda; c) que foram afastadas da área por ordem havia no bojo de ação de reintegração nº 394-2007; d) que MARIA CLEMENCIA transferiu à autora pela escritura celebrada a posse em seu exercício, e não o direito hereditário relativo a posse; e) que MARIA CLEMENCIA nunca teve a posse que transmitiu pela escritura; f) que o terreno que a autora pretende usucapir é o mesmo que é objeto da reintegração de posse; g) que na verdade, PEDRO PINHEIRO e MARIA CÂNDIDA nunca tiveram posse exclusiva da área, e sim composse dela com JOSÉ e sua esposa VERGINIA, que era irmã de PEDRO, enquanto JOSÉ era irmão de MARIA CÂNDIDA; h) que depois do óbito de PEDRO e MARIA CÂNDIDA, ficaram usando a terra – que antes usavam de forma comum – somente JOSÉ e sua esposa VERGINIA; i) que JOSÉ somente deixou a área em virtude de decisão emanada dos autos nº 394/2007 e MARIA CLÊMENCIA, mesmo sendo reintegrada na posse, nunca morou lá, nunca usou a terra e nunca exerceu posse sobre a área; j) que MARIA CLÊMENCIA morava em Castro com seu filho VICENTE desde o ano de 2004, pelo menos; k) que a pretensão da autora é improcedente, vez que a autora ocupa clandestinamente o imóvel desde a escritura de cessão que é datada de 12/2007, não atingindo os 15 anos exigidos por lei; l) que não há cadeia possessória que aproveite à autora para que se possa admitir posse por 15 anos. Pugnaram, ao fim, pelo julgamento improcedente da demanda. A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 1.1, p. 105/109). A UNIÃO manifestou ausência de interesse no feito (mov. 1.1, p. 139). O ESTADO DO PARANÁ informou a ausência de interesse no feito (mov. 1.1, p. 144). A parte autora apresentou cópia de sentença proferida no bojo dos autos nº 394/2007 de ação de reintegração de posse (mov. 1.1, p. 150). Foi publicado edital de citação dos réus incertos, ausentes e desconhecidos (mov. 1.1, p. 164). O inventariante VICENTE MOREIRA MACHADO foi citado (mov. 43). O MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL manifestou ausência de interesse no feito (mov. 97). O curador especial nomeado em favor dos réus incertos e desconhecidos citados por edital apresentou contestação por negativa geral (mov. 109). A parte autora apresentou pedido de aditamento da petição inicial, para o fim de requerer a alteração do polo passivo mediante a exclusão dos requeridos herdeiros de GAUDÊNCIA PINHEIRO DE LIMA (mov. 113). CARMO DE LIMA MACHADO e outros manifestaram discordância com o pedido de aditamento da petição inicial (mov. 131). A decisão de mov. 136 acolheu o pedido formulado pela parte autora para o fim de entender como desnecessária a intimação dos herdeiros de Gaudêncio Pinheiro de Lima para compor a lide, no entanto, mantendo a legitimidade daqueles que já se habilitaram nos autos como terceiros interessados para contestarem o pedido inicial. O IBAMA manifestou ausência de interesse no feito (mov. 146). O IAP manifestou ausência de interesse no feito (mov. 151). LAURINDO DE SOUZA foi devidamente citado (mov. 152). A decisão de mov. 154 saneou o feito, oportunidade em que fixou os pontos controvertidos. A SANEPAR respondeu ao ofício informando que o imóvel possui matrícula 3141.8356, a qual foi cadastrada em 19/02/2013 em nome de JONKER E JONKER LTDA (mov. 179.1). Por outro lado, a COPEL respondeu ao ofício informando que no período de 11/1997 a 11/2013 a titularidade foi exercida por JONKER E TEIXEIRA LTDA e que de 12/2013 até a presente data a titularidade está em nome de Claudemir Edwino Ackler (mov. 188). A parte autora apresentou documentos referentes à energia elétrica do imóvel (mov. 199). Foi informado o óbito do requerido JOSÉ MOREIRA MACHADO (mov. 219). Foi realizada audiência de instrução (mov. 253). A parte autora apresentou alegações finais (mov. 257). A decisão de mov. 158 acolheu pedido de utilização de prova emprestada formulado durante a audiência de instrução formulado pelo requerido. As provas emprestadas foram anexadas (mov. 262). Os requeridos apresentaram alegações finais (mov. 270). A decisão de mov. 274 chamou o feito à ordem, oportunidade em que: a) reconheceu a incidência da preclusão consumativa no tocante aos documentos de movs. 257.5 e 257.6; b) a necessidade de apuração da correta representação dos espólios de PEDRO PINHEIRO DE LIMA E DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, a vim de viabilizar a citação válida; c) a necessidade de citação da empresa confrontante IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A; d) a necessidade de verificação da alienação do imóvel confrontante pertencente à LAURINDA DE SOUZA. A parte autora apresentou: a) certidões negativas de testamento obtidas junto à CENSEC, em relação aos de cujus PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA; b) certidões negativas de existência de processo de inventário, em relação aos de cujus PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA (movs. 287 e 294). A parte autora apresentou: a) certidão explicativa emitida pela Comarca de Castro/PR referente ao processo nº 0002834-79.2008.8.16.0064 (autos nº 815/2008) da de cujus MARIA CLEMÊNCIA; b) cópia da matrícula nº 11.807 do CRI de Castro/PR (mov. 296). Vieram-me os autos conclusos, DECIDO. 2. Cite-se a confrontante IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A nos termos da decisão inicial. 3. Intime-se a parte autora para apresentar cópia da matrícula nº 11.807 emitida pelo CRI de Piraí do Sul/PR, ao passo que o documento contido no ato seq. 296.3 aparentemente não se trata do imóvel confrontante de propriedade de LAURINDA DE SOUZA. Prazo: 30 dias. 4. Considerando a informação de que todos os herdeiros de MARIA CLEMÊNCIA foram destituídos do cargo de inventariante, sendo posteriormente nomeado inventariante judicial pelo juízo de Castro/PR contida na certidão de mov. 296.2, em consulta ao processo de inventário nº 0002834-79.2008.8.16.0064, verifica-se que VINCENTE MOREIRA MACHADO foi inicialmente substituído por MARIA DE LOURDES MOREIRA por meio da decisão de mov. 63.1 proferida na data de 15/10/2018. Ainda, verifica-se que o processo de inventário de MARIA CLEMÊNCIA foi extinto sem julgamento de mérito (mov. 131), transitando em julgado na data de 04/09/2020 (mov. 152.0). Ademais, consoante já destacado por meio da decisão de mov. 274, VICENTE MOREIRA MACHADO não foi citado pessoalmente, constando a assinatura de terceiro desconhecido no ato seq. 43, motivo pelo qual a sua citação não pode ser reputada como válida. Por conseguinte, a citação de todos os herdeiros de MARIA CLEMÊNCIA, de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, na condição de representantes de cada espólio, respectivamente, é medida imperiosa. Intime-se a parte autora para promover a correção do polo passivo, nos termos do item “e” da decisão de mov. 274. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise. Diligências necessárias. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000178-91.2012.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000178-91.2012.8.16.0135 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): MARIA IZAILDA CARNEIRO Réu(s): EVENTUAIS HERDEIROS,SUCESSORES E RÉUS INCERTOS Vistos e examinados. MARIA IZAILDA CARNEIRO ajuizou a presente ação contra os ESPÓLIOS DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA E DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, representados por VICENTE MOREIRA MACHADO, e HERDEIROS DE GAUDÊNCIO PINHEIRO DE LIMA e demais interessados. Relata que parte do imóvel usucapiendo se encontra em nome de PEDRO PINHEIRO DE LIMA. Afirma que PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA ocuparam uma área de 15 (quinze) alqueires por mais de 50 (cinquenta) anos. Assevera que, após o falecimento de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, a posse do imóvel passou a ser exercida exclusivamente por MARIA CLEMENCIA, a qual era genitora de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA. Narra que adquiriu de MARIA CLEMENCIA os direitos possessórios da área descrita na inicial. Frisa que PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA não tiveram filhos. Pontua que, deste o ano de 2007, vem exercendo a posse do imóvel. Aduz que a área em questão é fruto da partilha dos bens deixados por GAUDÊNCIO PINHEIRO LIMA. Destaca que, no ano de 2008, MARIA CLEMENCIA ajuizou ação de reintegração de posse contra JOSÉ MOREIRA MACHADO. Sustenta que, mesmo após o ajuizamento dessa ação, a requerente continuou exercendo a posse da área, sendo excluído um pequeno pedaço de terra que era ocupado por JOSÉ MOREIRA MACHADO. Aponta as pessoas de LAURO DE SOUZA, ABEL ZACARIAS DE SOUZA BUENO, LAURINDA DE SOUZA e IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A como confrontantes. Diante desses fatos, requer o reconhecimento da usucapião relaciona à área descrita no memorial descritivo por ela juntado com a inicial (movimento 1.1 – p. 01 a 08). Foram juntados os documentos de movimento 1.1 – p. 09 a 39. Os confrontantes LAURO DE SOUZA e ABEL ZACARIAS DE SOUZA BUENO foram citados pessoalmente (movimento 1.1 – p. 45). JOSÉ MOREIRA MACHADO, CARMO DE JESUS DE LIMA MACHADO e LAURI DE LIMA MACHADO ofereceram a contestação de movimento 1.1 – p. 56 a 64. Narram que JOSÉ MOREIRA MACHADO é pai de LAURI e CARMO e viúvo de VERGÍNIA DE LIMA MACHADO. Asseveram que JOSÉ MOREIRA MACHADO e VERGÍNIA DE LIMA MACHADO eram os legítimos possuidores da área usucapienda, passando aos seus descendentes por herança, sendo afastados daquela local em decorrência da decisão proferida nos autos de reintegração de posse nº 394/2007. Pontuam que MARIA CLEMENCIA transmitiu a posse em exercício para MARIA IZAILDA CARNEIRO, e não os direitos hereditários relativos à posse. Destacam que MARIA CLEMENCIA nunca teve o exercício da posse da área que transmitiu por meio de escritura pública. Salientam que o imóvel usucapiendo é o mesmo tratado nos autos de reintegração de posse. Ressaltam que PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA não tinham posse exclusiva sobre a área, haja vista que tinham composse com JOSÉ MOREIRA MACHADO e VERGÍNIA DE LIMA MACHADO. Relatam que VERGÍNIA DE LIMA MACHADO era irmã de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e que JOSÉ MOREIRA MACHADO era irmão de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA. Destacam que, após o falecimento de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, JOSÉ MOREIRA MACHADO e VERGÍNIA DE LIMA MACHADO passaram a exercer posse exclusiva sobre o bem. Afirmam que somente houve a desocupação da área em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos de reintegração de posse. Houve a juntada dos documentos de movimentos 1.1 – p. 65 a 101. MARIA IZAILDA CARNEIRO apresentou impugnação à contestação, ocasião em que rebateu todos os pontos contestados (movimento 1.1 – p. 105 a 109), e juntou os documentos de movimento 1.1 – p. 110 a 118. O MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL, o ESTADO DO PARANÁ e a UNIÃO foram intimados (movimento 1.1 – p. 128, 130 e 132). O MINISTÉRIO PÚBLICO deixou de intervir no feito (movimento 1.1 – p. 133 e 134). A UNIÃO e o ESTADO DO PARANÁ afirmaram não terem interesse nestes autos (movimento 1.1 – p. 139 e 144). Houve a juntada dos documentos de movimento 1.1 – p. 151 a 156. Os réus incertos e não sabidos foram citados por edital (movimento 1.1 – p. 164). Nomeou-se curador especial aos réus incertos e não sabidos (movimento 1.1 – p. 167). A confrontante LAURINDA DE SOUZA foi citada pessoalmente (movimento 1.1 – p. 181). A citação de VICENTE MOREIRA MACHADO foi recebida por terceiro (movimento 43.1). Certificou-se que houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de reintegração de posse nº 394/2007 (movimento 58.1). JOSÉ MOREIRA MACHADO, CARMO DE JESUS DE LIMA MACHADO e LAURI DE LIMA MACHADO indicaram os herdeiros de GAUDÊNCIO PINHEIRO DE LIMA (movimento 78.1). Foram juntados os documentos de movimentos 94.2 e 94.3. O MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL manifestou desinteresse em sua intervenção nestes autos (movimento 97.1). O curador especial ofereceu contestação por negativa geral (movimento 109.1). MARIA IZAILDA CARNEIRO formulou pedido de aditamento à inicial voltado à exclusão dos herdeiros de GAUDÊNCIO PINHEIRO DE LIMA (movimento 113.1), apresentou impugnação à contestação do curador especial (movimento 115.1) e se manifestou pela desnecessidade de produção de provas (movimento 121.1). JOSÉ MOREIRA MACHADO, CARMO DE JESUS DE LIMA MACHADO e LAURI DE LIMA MACHADO não concordaram com o pedido de aditamento (movimento 131.1). O pedido de aditamento foi acolhido por este juízo, mantendo-se os interessados que já estavam habilitados neste feito (movimento 136.1). O IBAMA e o IAP afirmaram não terem interesse em intervir nestes autos (movimentos 146.1 e 151.1). A confrontante LAURINDA DE SOUZA foi novamente citada pessoalmente (movimento 152.1). Quando da decisão de movimento 154.1, este juízo declarou saneado o feito, fixou os pontos controvertidos, determinou a intimação das partes para especificarem as provas e, também, determinou a expedição de ofícios à COPEL e à SANEPAR. As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (movimentos 166.1 e 169.1) e houve a juntada dos documentos de movimentos 169.2 a 169.4. Deferiu-se a produção de prova oral e de prova documental (movimento 172.1). A SANEPAR juntou o ofício de movimento 179.1, ao passo que a COPEL juntou o ofício de movimento 188.1. MARIA IZAILDA CARNEIRO requereu o desentranhamento dos documentos de movimentos 179.1 e 188.1, pois não se referem ao imóvel em questão, bem como informou que o imóvel de LAURINDA DE SOUZA foi vendido para a empresa IMARIBO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (movimento 199.1). Juntou-se certidão de óbito de JOSÉ MOREIRA MACHADO (movimento 219.2) e, na sequência, este juízo determinou a sua exclusão dos autos (movimento 245.1). Em audiência de instrução e julgamento, este juízo colheu o depoimento da requerente, de um dos interessados e de 07 testemunhas e informantes (movimentos 253.2 a 253.11 e 254.1). MARIA IZAILDA CARNEIRO apresentou alegações finais e pugnou, em síntese, pela procedência dos pedidos formulados na petição inicial (movimento 257.1). Foram juntados os documentos de movimentos 257.2 a 257.6. Deferiu-se a utilização, no presente feito, da prova produzida nos autos nº 394/2007, na qualidade de prova emprestada (movimento 258.1). Houve a juntada dos documentos de movimentos 262.1 a 262.11. MARIA IZAILDA CARNEIRO reiterou suas alegações finais (movimento 265.1). CARMO DE JESUS DE LIMA MACHADO e LAURI DE LIMA MACHADO pugnaram, em suas alegações finais, pela improcedência dos pedidos formulados na petição inicial (movimento 270.1). O curador especial deixou seu prazo transcorrer in albis (movimento 272.0). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1) Chamo o feito à ordem e converto o seu julgamento em diligências, a fim de serem evitadas nulidades. 2) DA PROVA DOCUMENTAL De acordo com a interpretação dos artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil, cabe à parte interessada, sob pena de preclusão, instruir a petição inicial ou a contestação com todos os documentos destinados a provar suas alegações, podendo tal regra ser excepcionada somente nos casos em que estiver constatada a presença de um “documento novo”, assim considerado aquele que se enquadra em uma das seguintes hipóteses: a) documento destinado a provar fatos supervenientes; b) documento voltado a contrapor prova documental produzida nos autos em momento posterior; c) o documento foi produzido em momento posterior à petição inicial e à contestação; d) o documento já existia à época da contestação ou da petição inicial, porém, ele só se tornou conhecido, acessível ou disponível após aqueles atos. No caso em apreço, verifica-se que os documentos juntados nos movimentos 257.2 a 257.4 são repetições de documentos que já tinham sido juntados em momento oportuno. Ocorre que a parte requerente não apresentou qualquer justificativa que evidenciasse a possibilidade de inclusão dos documentos de movimentos 257.5 e 257.6 nas alegações finais, bem como deixou de elucidar em quais das hipóteses legais de documentos novos eles se enquadrariam. Dessa forma, RECONHEÇO a incidência da preclusão consumativa no tocante aos documentos de movimentos 257.5 e 257.6, devendo, assim, eles serem desconsiderados para o julgamento de mérito. Intimem-se. 2.1) À Secretaria, para que promova a invalidação dos documentos de movimentos 257.5 e 257.6 junto ao sistema PROJUDI. 3) DAS CITAÇÕES DO ESPÓLIO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL E DOS CONFRONTANTES Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel de transcrição nº 7.707 do Cartório de Registro de Imóveis de Piraí do Sul se encontra em nome de PEDRO PINHEIRO DE LIMA (movimento 1.1 – p. 14), que faleceu no dia 27/06/1996 (movimento 1.1 – p. 24) e era casado com MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA (movimento 1.1 – p. 26), a qual faleceu no dia 01/10/2000 (movimento 1.1 – p. 25) e era filha de MARIA CLEMENCIA, não possuindo descendentes. Já no dia 27/12/2007, MARIA CLEMENCIA cedeu, por meio de instrumento público, os direitos hereditários relacionados somente à posse do imóvel em questão, deixando expressamente consignado que tais direitos eram decorrentes da sua condição de única herdeira de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA (movimento 1.1 – p. 20 a 22). Logo, como não é possível que MARIA IZAILDA CARNEIRO represente os ESPÓLIOS DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA E DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, revela-se necessário apurar quem são, de fato, os seus inventariantes ou, então, seus herdeiros, a fim de adequar a representação processual, consoante interpretação do artigo 12, inciso V, do CPC/1973 (em vigor à época), e do artigo 75, inciso VII, do CPC/2015. No caso em questão, a pessoa de VICENTE MOREIRA MACHADO foi apontada, na petição inicial, como inventariante dos ESPÓLIOS DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA E DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA. Ocorre que VICENTE MOREIRA MACHADO foi nomeado inventariante somente do ESPÓLIO DE MARIA CLEMENCIA (movimento 1.1 – p. 29 a 31 e 34 a 39). Assim, é essencial a apuração da correta representação dos ESPÓLIOS DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA E DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, bem como se revela imprescindível a realização de nova citação válida. Ademais, ainda que VICENTE MOREIRA MACHADO seja o representante dos ESPÓLIOS DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA E DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, nota-se que a citação de movimento 43.1 foi recebida por terceiro, e não por VICENTE MOREIRA MACHADO, ou seja, ela não se revela válida, haja vista que, consoante bem destacado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. [...] A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal [...].” (grifei) (STJ. Terceira Turma. REsp nº 1.840.466/SP. Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze. Julgado em: 16/06/2020. Publicado em: 22/6/2020). A partir da análise do presente feito, também se constata que não houve a citação da empresa confrontante IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A (movimentos 139.1 e 139.2). Ocorre que, de acordo com a jurisprudência da Corte Cidadã, “os confrontantes têm grande relevância no processo de usucapião porque, a depender da situação, terão que defender os limites de sua propriedade e, ao mesmo tempo, poderão fornecer subsídios fáticos ao magistrado.” (grifei) (STJ. REsp 1432579/MG. Relator: Min. Luis Felipe Salomão. Julgado em: 24/10/2017. Publicado em: 23/11/2017). A citação dos confrontantes somente é dispensada quando eles tenham assinado o memorial descritivo do imóvel, conforme aplicação análoga do disposto no artigo 216-A, inciso II, §2º, da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Já a pessoa de LAURINDA DE SOUZA não é, a princípio, a atual proprietária do imóvel confrontante de matrícula nº 11.807, conforme informações repassadas pela parte autora no movimento 199.1. Todavia, não há, nestes autos, qualquer documento comprovando a transferência da propriedade e a data em que esta ocorreu. Tais informações são essenciais para a constatação da existência de citação válida nestes autos, pois, segundo a interpretação do artigo 42 do CPC/1973 (em vigor à época) e do artigo 109 do CPC/2015, caso o imóvel tenha sido alienado em data posterior à citação de LAURINDA DE SOUZA, ocorrida no dia 31/03/2015 (movimento 1.1 – p. 181), não será necessária a citação da empresa IMARIBO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, porém, caso a alienação seja anterior àquela citação, é fundamental que ocorra a correção do confrontante, providenciando-se a citação da empresa IMARIBO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Portanto, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar as seguintes diligências: a) juntar certidão do Cartório de Notas desta Comarca atestando a existência ou não de inventário extrajudicial em nome dos de cujus PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, bem como se houve a nomeação de inventariante. b) juntar certidão do Ofício Distribuidor desta Comarca e da Comarca de Castro/PR atestando a existência ou não de inventário judicial em nome dos de cujus PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, bem como se houve a nomeação de inventariante. c) juntar certidão negativa de testamento obtida junto à CENSEC, em relação aos de cujus PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA. d) juntar certidão do juízo responsável pelo inventário de MARIA CLEMENCIA, esclarecendo se nos autos nº 815/2008 houve a atribuição direta do imóvel em questão para a de cujus MARIA CLEMENCIA e se houve sua partilha entre os seus herdeiros, bem como certificando o inteiro teor de eventual termo de adjudicação ou de eventual formal de partilha expedidos. Também deverá constar informação se houve, naquele feito, o inventário em conjunto dos de cujus PEDRO PINHEIRO DE LIMA e MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA. e) caso não tenha ocorrido o inventário dos espólios de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA ou este já tenha sido encerrado, caberá à parte autora corrigir o polo passivo, a fim de constar como requeridos os espólios de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA representados pelos seus sucessores. Na hipótese de a de cujus MARIA CLEMENCIA ser a única herdeira, no polo passivo devem constar os espólios de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA representados pelo ESPÓLIO DE MARIA CLEMENCIA, cuja representação deve ser feita pelo seu inventariante, caso a ação de inventário nº 815/2008 ainda não tenha sido encerrada, ou por todos os herdeiros da herdeira MARIA CLEMENCIA, caso o seu inventário já tenha sido encerrado. Neste caso, também caberá à requerente se manifestar sobre a citação dos requeridos, a ser feita na figura do ESPÓLIO DE MARIA CLEMENCIA representado pelo seu inventariante ou por todos os seus herdeiros, a depender da fase em que se encontra o seu inventário. f) Havendo inventário em curso tratando dos espólios de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA, caberá à parte autora corrigir o polo passivo, a fim de constar como requeridos os espólios de PEDRO PINHEIRO DE LIMA e de MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA representados pelo seu inventariante, providenciando-se sua qualificação, a fim de que ocorra a citação. g) manifestar-se sobre a ausência de citação de IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A. h) juntar cópia atualizada da matrícula nº 11.807 e esclarecer se este imóvel confrontante foi alienado antes ou depois da data da citação de LAURINDA DE SOUZA, ocorrida no dia 31/03/2015 (movimento 1.1 – p. 181). Caso a alienação tenha sido efetivada antes dessa citação, a parte requerente deverá incluir a empresa IMARIBO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO como confrontante, fornecendo-se sua qualificação completa, a fim de ser citada. 4) DO CURADOR ESPECIAL De acordo com o entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em se tratando de ação de usucapião, revela-se desnecessária a nomeação de curador especial para os requeridos incertos, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – LOTE RURAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA – 1) PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL AOS REQUERIDOS INCERTOS - MEDIDA DESNECESSÁRIA - ENTENDIMENTO DOMINANTE E ATUAL DA CÂMARA - CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA SUFICIENTE – DEMAIS CITAÇÕES OCORRIDAS E DEMONSTRADAS EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU – PRELIMINARES IMPERTINENTES AO CASO CONCRETO [...].” (grifei). (TJPR. 17ª Câmara Cível. 0003053-86.2017.8.16.0158 - São Mateus do Sul. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Julgado em: 31/08/2020). Portanto, como forma de serem evitados maiores tumultos processuais e, ainda, a fim de serem dispensadas intimações desnecessárias, bem como tendo em vista que o curador especial tem deixado seus prazos transcorrerem in albis, REVOGO o item 02 da decisão de movimento 1.1 – p. 167, que determinou a nomeação de curador especial para os requeridos incertos. 4.1) CONDENO o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de honorários advocatícios ao curador especial Dr. Jurandir Cecilio Sandrini, no importe de R$400,00, na forma do item 2.8 do Anexo I da Resolução Conjunta nº 015/2019 PGE/SEFA. A presente decisão valerá como certidão. 5) À Secretaria, para que corrija o polo passivo junto ao sistema PROJUID, a fim de constar somente o ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO DE LIMA e o ESPÓLIO DE MARIA CANDIDA MACHADO DE LIMA. Também deverá incluir, como terceiros interessados e na qualidade de confrontantes, LAURO DE SOUZA, ABEL ZACARIAS DE SOUZA BUENO, LAURINDA DE SOUZA e IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A. 6) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 7) Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000178-91.2012.8.16.0135 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Maria Izilda Carneiro em face de Espólio de Pedro Pinheiro de Lima e Maria Candida Machado de Lima, representado por Vicente Moreira Machado, em face de Carmo de Jesus Lima Machado e Lauri de Lima Machado. Na audiência de instrução, a parte requerida requereu a análise do requerimento formulado no item “b” da contestação, em que pleiteou a juntada aos presentes autos da prova oral produzida nos autos n° 394/2007 (Autos de reintegração de Posse), para que sirva como prova emprestada nos autos, a respeito do qual a parte autora não se opôs (mov. 254.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Pois bem, observa-se da contestação de mov. 1.1, fl. 64 que a parte requerida pugnou pela utilização da prova emprestada produzida nos autos nº 394/2007 de reintegração de posse, com o que a parte autora não se opôs. Com efeito, verifica-se que os réus foram afastados da área objeto da usucapião por meio dos autos de reintegração de posse nº 394/2007 e sustentam ser legítimos possuidores do imóvel. Dessa forma, reputa-se pertinente o pedido de utilização da prova emprestada referente à prova oral colhida nos autos de reintegração de posse nº 394/2007, já que diz respeito ao mesmo imóvel objeto da usucapião. Portanto, defiro o pedido de utilização da prova emprestada, consistente na juntada da prova oral (prova testemunhal e depoimento pessoal das partes) colhida nos autos de reintegração de posse nº 394/2007, o que deverá ser providenciado pela Secretaria. 3. Após, abra-se vistas dos autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, 14 de julho de 2022. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

26/08/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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