Cumprimento de sentença 0003171-30.2011.8.16.0075 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003171-30.2011.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 698) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 698) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 694) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 689) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 689) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/02/2026, 08:35

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 680) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 671) EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 671) EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2026, 09:47

Confirmada

09/01/2026, 09:47

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003171-30.2011.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003171-30.2011.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.270,61 Exequente(s): ADEMIR BATISTA TEREZINHA DE FÁTIMA SILVEIRA BATISTA Executado(s): JOÃO BATISTA FERREIRA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes, visando sanar erro material contido no pronunciamento judicial de mov. 165.1, que determinou a expedição de alvará para a busca de endereço do devedor. Os autos vieram conclusos. De início, cumpre esclarecer que restam preenchidos os requisitos necessários para o conhecimento dos embargos declaratórios, motivo pelo qual decido. Conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, contradição, omissão e corrigir erro material. No presente caso, assiste razão aos credores, visto que o requerimento de mov. 162.1 pretendia a expedição de alvará para consulta junto ao INSS e MTE de eventual fonte de renda do devedor, e não de busca de endereço, merecendo reforma a decisão embargada. A esse respeito, é cediço que incumbe ao credor empreender diligências junto aos órgãos públicos e instituições privadas com o fito de buscar bens passíveis de penhora, o que fica viabilizado com a expedição do alvará pleiteado, em que os exequentes poderão obter tais informações de forma autônoma, sem a realização de movimentações desnecessárias da máquina judiciária, que interferem na celeridade da marcha processual. Deste modo, em atenção ao dever de auxílio do Poder Judiciário, defiro o pedido de expedição de alvará para diligenciar junto ao INSS e Agência do Ministério do Trabalho e Emprego, ambos desta Comarca, a fim de que buscar informações quanto a eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício do devedor. Por todo o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os acolho, sanando o erro material da decisão de mov. 165.1, cujo conteúdo substituo com observância à fundamentação supra. P.R.I. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

26/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 694) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 689) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 689) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 676) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 671) EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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