Execução Fiscal 0000571-48.2003.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ivaiporã - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Autor

HELIO BARBOSA DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RENATO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/PR 25734·CPF·Representa: Autor

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

OAB/PR 45795·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

JOÃO RENATO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/PR 25734·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO RENATO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/PR 25734·CPF·Representa: Autor

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

OAB/PR 45795·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

JOÃO RENATO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/PR 25734·CPF·Representa: Réu

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

OAB/PR 45795·CPF·Representa: Réu

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Réu

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE CUSTAS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:34

Confirmada

01/04/2026, 14:25

Remessa (em diligência)

30/03/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:19

Confirmada

24/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 136) JUNTADA DE COMPROVANTE (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:59

Documento (Certidão)

05/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:23

Confirmada

10/12/2025, 16:18

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 18:13

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE CUSTAS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:34

Confirmada

01/04/2026, 14:25

Remessa (em diligência)

Documentos

•30/04/2026, 00:00

30/03/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:19

Confirmada

24/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 136) JUNTADA DE COMPROVANTE (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:59

Documento (Certidão)

05/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:23

Confirmada

10/12/2025, 16:18

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 18:13

Trânsito em julgado

01/12/2025, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 13:53

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:37

Confirmada

13/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000571-48.2003.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000571-48.2003.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$432,17 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): HELIO BARBOSA DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Ivaiporã em face de Helio Barbosa de Carvalho, visando à satisfação do débito inscrito em Dívida Ativa. Conforme petição acostada ao movimento 122.1, a parte exequente, informou que o débito foi devidamente quitado, requerendo, em consequência, a extinção do feito executivo. Considerando a manifestação do Exequente, que confirma a satisfação integral da obrigação objeto da execução, o presente feito executivo deve ser extinto. Ante o exposto e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que dispõe que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Em razão da extinção do processo, determino o levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos. Após o trânsito em julgado desta decisão, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:28

Confirmada

15/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 01:20

Por decisão judicial

09/05/2024, 14:53

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:59

Confirmada

16/03/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:48

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 12:49

Confirmada

22/12/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:16

Confirmada

09/11/2023, 15:01

Remessa (em diligência)

24/10/2023, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000571-48.2003.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000571-48.2003.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$432,17 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): HELIO BARBOSA DE CARVALHO Considerando que o executado parcelou seu débito, defiro o pedido de suspensão, requerido pelo exequente. Após o término da suspensão, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2023, 15:12

deferimento

02/08/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 09:57

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:19

Confirmada

24/06/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2023, 00:51

Por decisão judicial

12/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:28

Confirmada

27/03/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 00:40

Por decisão judicial

23/02/2022, 13:40

deferimento

18/01/2022, 18:22

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 15:10

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 11:11

Confirmada

09/10/2021, 00:25

Confirmada

09/10/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2021, 01:57

Por decisão judicial

27/08/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 10:53

Confirmada

14/05/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2021, 00:32

Por decisão judicial

25/01/2021, 16:23

deferimento

20/11/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 08:56

Mero expediente

10/07/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 17:42

Documento (Certidão)

14/02/2020, 17:42

deferimento

12/02/2020, 18:21

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 14:48

Documento (Certidão)

04/10/2019, 14:43

Mero expediente

26/08/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2019, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2019, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:24

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:24

deferimento

22/04/2019, 15:27

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 14:35

Mero expediente

19/09/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2018, 12:36

Remessa (em diligência)

11/06/2018, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2018, 14:09

Por decisão judicial

14/05/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 13:15

Mero expediente

23/02/2018, 14:40

Conclusão (para decisão)

02/02/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2017, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2017, 16:58

Decurso de Prazo

02/11/2017, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 13:12

Mero expediente

25/08/2017, 18:46

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 12:48

Decurso de Prazo

25/07/2017, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 16:49

Mero expediente

24/04/2017, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 15:29

Documento (Ofício)

14/03/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 20:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2017, 12:59

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 12:59

Documento (Informações)

18/11/2016, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:16

Ato ordinatório

03/11/2016, 16:23

Remessa (em diligência)

03/11/2016, 16:22

Ato ordinatório

03/11/2016, 16:19

Intimação

•20/02/2026, 00:00

•11/09/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•15/08/2023, 00:00