Execução de Título Extrajudicial 0006460-57.2015.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006460-57.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2022, 13:54

Documento (Informações)

25/07/2022, 10:54

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 20:30

Documento (Certidão)

22/07/2022, 20:25

Trânsito em julgado

22/07/2022, 20:20

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 21:10

Confirmada

08/04/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006460-57.2015.8.16.0001 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por VEN ASSESSORIA E LOGISTICA INTEGRADA LTDA e outro à seq. 133.1 com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, em face a sentença proferida à seq. 122.1 que julgou extinta a execução por abandono do exequente. Aduziu o executado que referida sentença padece de erro material e omissão, eis que contrária à Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Requereu fosse sanado o vício apontado. Intimado o exequente em cumprimento ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, este se manteve silente. Relatei. Decido. Conheço dos embargos de declaração, considerando que atendem aos pressupostos de admissibilidade. No que tange ao mérito, assiste parcial razão. Conforme se extrai da sentença lançada à seq. 122.1 que julgou extinta a execução em razão do abandono pela parte exequente, afastou a condenação deste ao pagamento de honorários sucumbenciais, sem haver menção a súmula indicada pelo executado. Assim, passa-se a sanar a omissão apontada: “No tocante à aplicação da Súmula 240 do STJ no caso vertente, anote-se que em se tratando de execução não embargada, o abandono da causa constitui motivo à ensejar a extinção, de ofício, do processo, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015 independentemente de requerimento da parte contrária. De modo que caracterizada a desídia ou negligência do credor, único interessado na pretensão executiva, admissível a extinção do processo, independente de provocação. Na hipótese, o executado compareceu espontaneamente aos autos (seq. 117.1) e não ofertou embargos, afastando assim a aplicação do aludido enunciado sumular”. (TJ-GO - AC: 03207493120038090002, Relator: Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 06.08.2013, Data de Publicação: 19.08.2013). Ademais, no presente caso, a determinação de intimação pessoal do exequente para se manifestar sob pena de extinção (seq. 111.1) ocorreu anteriormente ao comparecimento do executado aos autos”. Diante do exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer a ocorrência de omissão, passando a integrar e complementar o seguinte teor: “3. As custas processuais remanescentes, se houver, ficarão a cargo da parte exequente. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários porque a parte executada não apresentou embargos à execução, tampouco exceção de pré-executividade, manifestação equivalente ou petição outra além daquela de seq. 117.1. “No tocante à aplicação da Súmula 240 do STJ no caso vertente, anote-se que em se tratando de execução não embargada, o abandono da causa constitui motivo à ensejar a extinção, de ofício, do processo, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015 independentemente de requerimento da parte contrária. De modo que caracterizada a desídia ou negligência do credor, único interessado na pretensão executiva, admissível a extinção do processo, independente de provocação. Na hipótese, o executado compareceu espontaneamente aos autos (seq. 117.1) e não ofertou embargos, afastando assim a aplicação do aludido enunciado sumular”. (TJ-GO - AC: 03207493120038090002, Relator: Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 06.08.2013, Data de Publicação: 19.08.2013). Ademais, no presente caso, a determinação de intimação pessoal do exequente para se manifestar sob pena de extinção (seq. 111.1) ocorreu anteriormente ao comparecimento do executado aos autos. Denego o benefício da gratuidade solicitado pelos executados porque não foram juntados documentos comprobatórios de hipossuficiência econômica. De toda sorte, as despesas ficarão a cargo da parte exequente, como já dito”. No mais mantem-se a sentença como lançada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 06 de abril de 2022. Genevieve Paim Paganella Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/04/2022, 18:01

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 19:03

Movimentação processual

10/03/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n. 0006460-57.2015.8.16.0001 1. Considerando os efeitos infringentes pretendidos com a oposição dos embargos declaratórios (seq. 133.1), em observância ao § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:08

Documentos

Conclusão

•08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006460-57.2015.8.16.0001 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por VEN ASSESSORIA E LOGISTICA INTEGRADA LTDA e outro à seq. 133.1 com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, em face a sentença proferida à seq. 122.1 que julgou extinta a execução por abandono do exequente. Aduziu o executado que referida sentença padece de erro material e omissão, eis que contrária à Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Requereu fosse sanado o vício apontado. Intimado o exequente em cumprimento ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, este se manteve silente. Relatei. Decido. Conheço dos embargos de declaração, considerando que atendem aos pressupostos de admissibilidade. No que tange ao mérito, assiste parcial razão. Conforme se extrai da sentença lançada à seq. 122.1 que julgou extinta a execução em razão do abandono pela parte exequente, afastou a condenação deste ao pagamento de honorários sucumbenciais, sem haver menção a súmula indicada pelo executado. Assim, passa-se a sanar a omissão apontada: “No tocante à aplicação da Súmula 240 do STJ no caso vertente, anote-se que em se tratando de execução não embargada, o abandono da causa constitui motivo à ensejar a extinção, de ofício, do processo, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015 independentemente de requerimento da parte contrária. De modo que caracterizada a desídia ou negligência do credor, único interessado na pretensão executiva, admissível a extinção do processo, independente de provocação. Na hipótese, o executado compareceu espontaneamente aos autos (seq. 117.1) e não ofertou embargos, afastando assim a aplicação do aludido enunciado sumular”. (TJ-GO - AC: 03207493120038090002, Relator: Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 06.08.2013, Data de Publicação: 19.08.2013). Ademais, no presente caso, a determinação de intimação pessoal do exequente para se manifestar sob pena de extinção (seq. 111.1) ocorreu anteriormente ao comparecimento do executado aos autos”. Diante do exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer a ocorrência de omissão, passando a integrar e complementar o seguinte teor: “3. As custas processuais remanescentes, se houver, ficarão a cargo da parte exequente. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários porque a parte executada não apresentou embargos à execução, tampouco exceção de pré-executividade, manifestação equivalente ou petição outra além daquela de seq. 117.1. “No tocante à aplicação da Súmula 240 do STJ no caso vertente, anote-se que em se tratando de execução não embargada, o abandono da causa constitui motivo à ensejar a extinção, de ofício, do processo, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015 independentemente de requerimento da parte contrária. De modo que caracterizada a desídia ou negligência do credor, único interessado na pretensão executiva, admissível a extinção do processo, independente de provocação. Na hipótese, o executado compareceu espontaneamente aos autos (seq. 117.1) e não ofertou embargos, afastando assim a aplicação do aludido enunciado sumular”. (TJ-GO - AC: 03207493120038090002, Relator: Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 06.08.2013, Data de Publicação: 19.08.2013). Ademais, no presente caso, a determinação de intimação pessoal do exequente para se manifestar sob pena de extinção (seq. 111.1) ocorreu anteriormente ao comparecimento do executado aos autos. Denego o benefício da gratuidade solicitado pelos executados porque não foram juntados documentos comprobatórios de hipossuficiência econômica. De toda sorte, as despesas ficarão a cargo da parte exequente, como já dito”. No mais mantem-se a sentença como lançada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 06 de abril de 2022. Genevieve Paim Paganella Juíza de Direito

08/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(151)