Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001694-71.2020.8.16.0134 - TJPR

Definitivo

01/03/2022, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001694-71.2020.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-71.2020.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$50.000,00 Requerente(s): KARINA MARTINS CALDAS Requerido(s): Município de Pinhão/PR DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará de transferência para levantamento dos valores depositados pelo Município requerido (seq. 60). Com o levantamento, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 02 de fevereiro de 2022. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2022, 14:02

Arquivamento

02/02/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 17:41

Documento (Certidão)

02/02/2022, 17:40

Mudança de Classe Processual

27/10/2021, 13:54

Documento (Informações)

14/10/2021, 17:28

Remessa (em diligência)

28/09/2021, 10:38

Trânsito em julgado

28/09/2021, 10:37

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2021, 16:25

Confirmada

06/09/2021, 00:29

Confirmada

06/09/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001694-71.2020.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-71.2020.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): KARINA MARTINS CALDAS Polo Passivo(s): Município de Pinhão/PR SENTENÇA Vistos. Com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos, o projeto de sentença apresentado pela Dra. Juíza Leiga. Por conseguinte, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Pinhão, 26 de agosto de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:29

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/08/2021, 14:24

Conclusão (para julgamento)

26/08/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001694-71.2020.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-71.2020.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): KARINA MARTINS CALDAS Polo Passivo(s): Município de Pinhão/PR DECISÃO Vistos. Compulsando os autos verifica-se que foram arguidas preliminares na contestação (seq. 17), remetam-se os autos à Juíza Leiga para que promova a análise, a fim de evitar que a instrução probatória seja realizada por juízo incompetente. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 17 de agosto de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

19/08/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 13:22

Determinação de Diligência

17/08/2021, 19:58

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 01:01

Documento (Outros documentos)

14/08/2021, 14:32

Confirmada

14/08/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2021, 13:55

Ato ordinatório

14/08/2021, 13:54

Depósito de Bens/Dinheiro

13/08/2021, 14:34

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:40

Ato ordinatório

09/08/2021, 10:23

Confirmada

25/07/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001694-71.2020.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-71.2020.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): KARINA MARTINS CALDAS Polo Passivo(s): Município de Pinhão/PR DECISÃO Vistos. Intimem-se o Município requerido para que cumpra conforme determinado na decisão da seq. 51, sob pena de litigância de má-fé, por resistência injustificada ao andamento do processo (artigo 80, inciso IV, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 09 de julho de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 11:33

Determinação de Diligência

09/07/2021, 18:14

Conclusão (para decisão)

09/07/2021, 17:11

Documento (Certidão)

09/07/2021, 17:07

Decurso de Prazo

10/06/2021, 00:17

Confirmada

11/05/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001694-71.2020.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-71.2020.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): KARINA MARTINS CALDAS Polo Passivo(s): Município de Pinhão/PR DECISÃO Vistos. Aplicam-se as normas da Resolução n. 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista a gratuidade em primeiro grau de processos que tramitam perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Consta na Tabela anexa da Resolução n. 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que os honorários periciais que tenha como objeto laudo de insalubridade e/ou periculosidade, serão fixados o valor máximo de R$ 370,00. No caso dos autos, verifica-se que se trata de situação excepcional e que foram observados os critérios que autorizam o aumento dos honorários, especialmente pela dificuldade de encontrar especialistas que realizem exames periciais nesta Comarca, portanto, para o perito médico nomeado fixo o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Portanto, HOMOLOGO a proposta de honorários do perito, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) – (seq. 42). O pagamento da íntegra dos honorários será, via de regra, adiantado, de acordo com a regra do artigo 95, do Código de Processo Civil, até porque o perito pode precisar adiantar despesas tendentes a pratica de atos necessários à elaboração do laudo, assim, diante do montante do valor arbitrado, das possibilidades financeiras da parte que arcará com a perícia, o pagamento poderá ser dividido em duas partes, uma a ser paga de imediato e a outra, após o término dois trabalhos: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Grifei. No presente caso, verifica-se que as partes não especificaram as provas que pretendiam produzir e nem foi distribuído o ônus probatório, portanto, este juízo determinou ex ofício a produção de prova pericial (seq. 22/24). Assim, intimem-se o Município requerido para que deposite em juízo o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da proposta de honorários, no prazo de 20 dias, sob pena de não ser realizado o trabalho e da perda da oportunidade de produção de provas. O restante deverá ser pago conforme o estabelecido na Resolução n. 127/2011 e na Resolução n. 232/2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Com a conclusão da perícia, expeça-se RPV ao perito. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 29 de abril de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 17:02

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 14:08

Decurso de Prazo

28/04/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 17:28

Confirmada

06/04/2021, 00:43

Confirmada

06/04/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 16:50

Confirmada

26/03/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 15:18

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:15

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:13

Decurso de Prazo

27/02/2021, 01:18

Confirmada

12/02/2021, 00:48

Ato ordinatório

08/02/2021, 18:02

Ato ordinatório

08/02/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 11:49

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:49

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 10:32

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:21

Confirmada

11/12/2020, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 16:02

Ato ordinatório

10/12/2020, 16:01

deferimento

23/10/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 09:48

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 12:52

Petição (Contestação)

06/10/2020, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 17:01

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

21/08/2020, 13:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/08/2020, 13:21

Remessa (em diligência)

21/08/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 10:31

Incompetência

20/08/2020, 18:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 18:27

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2020, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 17:18

Petição (Petição inicial)

20/08/2020, 10:10

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(86)