Execução Fiscal 0000045-68.1995.8.16.0095 - TJPR

Execução Fiscal 0000045-68.1995.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 16:12

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:43

Confirmada

04/05/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000045-68.1995.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.154,59 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ALFREDO VAN DER NEUT DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IRATI em desfavor de ALFREDO VAN DER NEUT. Ao ev. 39.1 foi proferida sentença extintiva dos autos decorrente de abandono de causa pela parte exequente. Irresignada a exequente, interpôs recurso de apelação (ev. 57.1) e na mesma linha, a executada suas contrarrazões (ev. 61.1). O recurso foi negado, mantendo-se a sentença integralmente em seus próprios termos (ev. 64.9). Posteriormente a baixa e arquivamento do feito, sobreveio nos autos manifestação da parte executada, a qual pugnou pela baixa na penhora registrada ao imóvel matriculado sob o nº 334 do 1º RI de Irati (ev. 93.1). 2. Ciente que a sentença proferida, tal qual as demais decisões que sucederam-na foram omissas no que atine às penhoras eventualmente realizadas, bem como que do mov. 1.2, fls. 26 e 27 vislumbra-se a determinação de penhora do aludido imóvel bem como a efetivação do auto de penhora sem, no entanto, comprovação de posterior registro da penhora na matrícula na forma determinada pelo magistrado da época, determino que se PROCEDA às diligências levantamento de eventuais constrições determinadas e efetivadas no presente feito, sobretudo àquela que faz menção a executada. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades e baixas necessárias, aplicando-se, no que couber, o contido no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Dil. necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 21:03

deferimento

01/04/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 17:36

Reativação

09/02/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 13:59

Definitivo

11/04/2022, 19:14

Documento (Informações)

01/04/2022, 14:33

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 11:11

Documento (Certidão)

01/04/2022, 11:11

Ato ordinatório

01/04/2022, 09:32

Documentos

Conclusão

•03/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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