Cumprimento de sentença 0009035-36.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009035-36.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 17:44

Documento (Informações)

02/05/2024, 17:18

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:10

Confirmada

29/04/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009035-36.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$16.448,99 Exequente(s): RONNY SANDER NICOLINI Executado(s): EMERSON ALVES DE SOUZA VISTOS ETC. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado conforme mov. 233.2, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos. 3. Ante a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. INTIMEM-SE. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:01

Trânsito em julgado

16/04/2024, 11:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:31

Documentos

Conclusão

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009035-36.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$16.448,99 Exequente(s): RONNY SANDER NICOLINI Executado(s): EMERSON ALVES DE SOUZA VISTOS ETC. Intimado acerca da diligência infrutífera, o Exequente requer o bloqueio de circulação dos veículos constritos via RENAJUD, bem como a intimação do Executado por seu procurador a fim de que ele informe o paradeiro dos veículos. DECIDO Analisando os respeitáveis argumentos formulados pelo Exequente, com a devida vênia, verifica-se que o pleito não comporta acolhimento. O bloqueio de circulação é medida excepcional, quando houver indícios nos autos que o devedor está ocultado o referido bem, o que não restou demonstrado, se revelando suficiente, por ora, o bloqueio de transferência já realizado. Ainda, o bloqueio de circulação pode atingir terceiro de boa-fé que tenha eventualmente adquirido o veículo, razão pela qual indefiro. Quanto à intimação do Executado por intermédio de seu procurador a fim de que ele informe o paradeiro dos veículos bloqueados, é imperioso relembrar que tal dever compete ao Executado, na forma dos arts. 772, III e 774, V, ambos do Código de Processo Civil, compreendendo, assim, um ato personalíssimo, não sendo admitida a transferência ao advogado. Com efeito, referidos dispositivos legais não obrigam o advogado a fornecer informações sobre seu cliente, respeitado o sigilo profissional, sendo certo que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, dispõe que o profissional que exerce a advocacia deve guardar sigilo sobre as informações dos seus clientes. Frise-se que o art. 77, § 8º do Código de Processo Civil dispõe que "o representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar", de modo a pretensão formulada pelo Exequente não possui respaldo legal, cabendo igualmente o indeferimento. ISTO POSTO, 1. Indefiro os requerimentos formulados no mov. 228.1, nos termos da fundamentação. 2. Intime-se a parte Exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique objetivamente bens passíveis de penhora em nome do Executado e sua respectiva localização, sob pena de extinção do feito. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009035-36.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$16.448,99 Polo Ativo(s): EMERSON ALVES DE SOUZA Polo Passivo(s): EDSON ROBERTO CORREIA BORGES VISTOS ETC. 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Considerando que o cumprimento da sentença se cinge a honorários sucumbenciais, retifique-se a autuação a fim de que RONNY SANDER NICOLINI passe a constar como Exequente e EMERSON ALVES DE SOUZA passe a constar como Executado. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, em seguida, para as respectivas anotações. 3. Juntados os cálculos em consonância com o julgado, intime(m)-se o(s) Executado(s), para cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor atualizado e acrescido de juros de mora, sob pena de penhora. 4. Não havendo o cumprimento voluntário no prazo de quinze dias, acrescente-se multa de 10%, conforme artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, anote-se a execução e proceda-se à penhora online. 5. Resultando negativa ou impossível, proceda-se à pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 6. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito. 7. Resultando infrutíferas as diligências dos itens 4 e 5, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre outros bens suficientes para garantir a execução, inclusive “penhora na boca do caixa” quando se tratar de empresa em atividade. 8. Para fins de cumprimento dos itens 6 e 7, considerando a determinação do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Cascavel, ratificada pela douta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná no SEI! nº. 0049858-31.2017.8.16.6000, no sentido de proibir a recepção de bens pelo Depositário Público de Cascavel, ressalvados exclusivamente aqueles que não impliquem remoção e não exijam espaço físico perante o Depósito Público, determino que, em sendo a penhora positiva: a) Preferencialmente, o bem fique em poder do Exequente, nos termos do artigo 840, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo ao Exequente providenciar local para o respectivo depósito; ou b) Sendo o bem de difícil remoção, com a anuência do Exequente ou não providenciando o Exequente os meios adequados para depósito do bem, seja depositado em poder do Executado, nos termos do artigo 840, § 2º, do Código de Processo Civil. 9. Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 10. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do Executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito exequendo, caso sejam localizados posteriormente, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009035-36.2019.8.16.0021 Recurso: 0009035-36.2019.8.16.0021 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Recorrente(s): EMERSON ALVES DE SOUZA (RG: 94367930 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.016.269-11) Rua Jacutinga, 1862 - Floresta - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-680 Recorrido(s): EDSON ROBERTO CORREIA BORGES (RG: 78262222 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.268.429-86) Rua Octaviano Daros, 2311 - FAG - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-105 1. Tendo em vista que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, necessária se faz a análise do pedido de assistência judiciária gratuita de forma mais detida. 1.1. É que verifico que não há nos autos documentos suficientes que demonstrem a atual situação financeira do recorrente, tampouco seus rendimentos mensais. 1.2. Por isso, imperiosa é a obtenção de dados para a aferição da real necessidade das partes e quanto ao alegado estado de hipossuficiência previsto no art. 98 do CPC. 1.3. Nesse sentido, propõe o Enunciado n. 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". 2. Assim, intime-se o recorrente para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada dos seguintes documentos, sem os quais os benefícios da justiça gratuita serão indeferidos: (a) declaração de imposto de renda relativa aos anos de 2021 e 2022, ou comprovação de que se acha dispensada de prestá-la; (b) extratos de movimentações bancárias em todos os bancos nos quais tiver contas, referentes aos meses de abril e maio/2022 (providência cujo correto cumprimento poderá ser conferido via sistema SISBAJUD). Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz Relator

27/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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