Execução de Título Extrajudicial 0008634-78.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008634-78.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2023, 15:53

Documento (Informações)

13/11/2023, 15:01

Remessa (em diligência)

06/11/2023, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 09:45

Confirmada

10/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008634-78.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008634-78.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$160.460,55 Exequente(s): Avenida Fashion Administradora de Imóveis LTDA Condomínio Avenida Fashion DELCY SFORNI DELIDES SFORNI AZEVEDO Fábio dos Santos Sforni M TREZE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA MARIA DELMIRA SFORNI GERALDINO Executado(s): DOCE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA RAUL LOPES NETO WALDENES BORGES LEITE LOPES SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil, homologo por sentença o termo apresentado pelas partes no movimento 103, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3. Considerando o teor do termo homologado, bem como a informação de quitação do débito, conforme evento 127 e 128, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, extingo a presente execução em razão da satisfação integral da obrigação exequenda. 4. Custas, despesas e honorários nos termos do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Ante a extinção do feito, proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nestes autos, pelo mesmo meio em que foram realizados, na forma requerida pela parte. 6. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 20:05

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:02

Confirmada

03/08/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 18:23

Remessa (em diligência)

31/07/2023, 18:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:22

Documentos

Conclusão

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008634-78.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008634-78.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$160.460,55 Exequente(s): Avenida Fashion Administradora de Imóveis LTDA Condomínio Avenida Fashion DELCY SFORNI DELIDES SFORNI AZEVEDO Fábio dos Santos Sforni M TREZE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA MARIA DELMIRA SFORNI GERALDINO Executado(s): DOCE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA RAUL LOPES NETO WALDENES BORGES LEITE LOPES SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil, homologo por sentença o termo apresentado pelas partes no movimento 103, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3. Considerando o teor do termo homologado, bem como a informação de quitação do débito, conforme evento 127 e 128, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, extingo a presente execução em razão da satisfação integral da obrigação exequenda. 4. Custas, despesas e honorários nos termos do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Ante a extinção do feito, proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nestes autos, pelo mesmo meio em que foram realizados, na forma requerida pela parte. 6. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008634-78.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa.: R$160.460,55 Exequente(s): Avenida Fashion Administradora de Imóveis LTDA Condomínio Avenida Fashion DELCY SFORNI DELIDES SFORNI AZEVEDO Fábio dos Santos Sforni M TREZE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA MARIA DELMIRA SFORNI GERALDINO Executado(s): DOCE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA RAUL LOPES NETO WALDENES BORGES LEITE LOPES 1. Tendo em vista que o acordo apresentado não se trata de novação de dívida, mas acordo para pagamento voluntário da obrigação, nada há que se falar em homologação, ao menos no presente momento. 2. Assim, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, declaro suspensa a presente execução, bem como os Embargos à Execução em apenso, até 30 de maio de 2023 em razão do acordo celebrado entre as partes no movimento 103. 3. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, informando se houve o cumprimento integral do aludido acordo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4. Com a manifestação das partes indicando o cumprimento integral ou com o decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para homologação por sentença e a consequente extinção do feito. 5. Promova-se o traslado da presente decisão para os autos em apenso, suspendendo aquele. 5.1. Promova-se a Secretaria as alterações necessárias quanto à representação dos executados, tendo em vista a procuração apresentada em sequência 103.3. 5.2. Promova-se a baixa da penhora Sisbajud iniciada, conforme protocolo de sequência 90.1. 6. Cumpridas as diligências acima, retornem. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008634-78.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008634-78.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$118.686,57 Exequente(s).: Avenida Fashion Administradora de Imóveis LTDA Condomínio Avenida Fashion DELCY SFORNI DELIDES SFORNI AZEVEDO Fábio dos Santos Sforni M TREZE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA MARIA DELMIRA SFORNI GERALDINO Executado(s): DOCE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA RAUL LOPES NETO WALDENES BORGES LEITE LOPES 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. No movimento 75.1, a parte exequente requer a realização de pesquisa SISBAJUD, com a utilização da “teimosinha”. 2. Promovendo a análise do processo, se verifica que a parte exequente requereu pela realização de diligências eletrônicas com intuito de proceder o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD com a reiteração automática de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, popularmente conhecida como “teimosinha”. Entretanto, no caso dos autos, o pedido não merece deferimento. Apesar do Código de Processo Civil estabelecer que a penhora em dinheiro possui preferência em relação as demais espécies de bens, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, inexiste no presente momento (salvo melhor juízo), dispositivo legal que autorize a realização de buscas automáticas e reiteradas via sistema SISBAJUD, ou seja, que autorize a utilização da ferramenta popularmente conhecida como “teimosinha”, que consiste na realização diária de buscas e valores por período de tempo não superior a 30 trinta) dias. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a reiteração de tentativa de penhora on-line de valores, quando decorrido pequeno lapso temporal desde a última tentativa frustrada, só é cabível se a parte exequente demonstrar indícios de alteração das condições econômicas da parte exequente. Veja: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. [...]. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente [...]. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) (grifo nosso). Pelos mesmos motivos, os Tribunais pátrios também afastam o cabimento da renovação automática da penhora on-line. A título de exemplo: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENHORA "ON LINE" - IMPERTINÊNCIA - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - EXCEPCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1 - A possibilidade de bloqueio eletrônico de ativos para conversão em penhora, regulada pelo art. 655-A do CPC, é medida que visa dar celeridade e efetividade a prestação jurisdicional. Todavia, consoante a legislação civil pátria, não encontrando bens passíveis de constrição, cabe exclusivamente ao credor indicá-los, nos termos do art. 652, § 2º e art. 475-J, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Não existe disposição legal no sentido de determinar ao Juízo da execução a reiteração automática de sucessivas penhoras "on line". A renovação da diligência pode revelar-se, inclusive, inócua face à inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira, tornando-se injustificadas seguidas reiterações da medida. [...]. (TJ-DF 20100020027886 DF 0002788-69.2010.8.07.0000, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, Data de Julgamento: 07/04/2010, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/04/2010. Pág.: 96) (grifo nosso). Assim sendo, indefiro o pedido de realização, automaticamente, de reiteradas buscas de valores em nome da parte executada, razão pela qual, a diligência junto ao sistema SISBAJUD se dará na modalidade simples, sem a reiteração automática. 3. Assim, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nestes autos, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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