Execução de Título Extrajudicial 0021850-09.2007.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021850-09.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/11/2024, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 16:49

Confirmada

05/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021850-09.2007.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021850-09.2007.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$28.493,56 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): KARREN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. SEBASTIÃO FERREIRA DE BARROS 1. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 14.195/2021, que, dentre outros assuntos, alterou o regime jurídico inerente aos processos de execução de título extrajudicial e aqueles que se encontram em fase de cumprimento de sentença, admoesto o integrante do polo ativo que, desde 26.08.2021, o presente feito somente poderia ser suspenso por uma única oportunidade e pelo prazo máximo de um ano (art. 921, § 4º, do CPC). Os autos já foram suspensos pelo prazo máximo de 1 ano (seqs. 147.1) e, por isso, dada a inércia da exequente, devem os autos serem remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. Os autos, portanto, devem ser remetidos ao arquivo provisório pelo prazo que resta para completar 3 anos, contados de 24.07.2023, quando a pretensão será alcançada pela prescrição intercorrente trienal (art. 206, §3º, VIII, do CC). 1.1. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente sobre a prescrição intercorrente em 15 dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:23

Mero expediente

24/10/2024, 22:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 01:09

Documento (Certidão)

27/09/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:33

Confirmada

21/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:15

Desarquivamento

10/09/2024, 00:59

Provisório

08/08/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 11:58

Documentos

Conclusão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021850-09.2007.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021850-09.2007.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$28.493,56 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): KARREN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. SEBASTIÃO FERREIRA DE BARROS 1. A parte exequente pugnou pela suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano (evento 144.1). Assevera o artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. Depreende-se do artigo transcrito que se não forem encontrados bens penhoráveis, deve o juiz suspender o curso da execução. Decorrido o prazo de um ano, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, os autos serão arquivados. Esta é a hipótese dos autos, pois não foram localizados bens passíveis de penhora. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, determino a suspensão do presente processo de cumprimento de sentença. 2. Decorrido o prazo de um ano, intime-se a parte a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 26 de abril de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

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