Execução Fiscal 0033942-05.2010.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0033942-05.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:46

Documento (Informações)

12/03/2024, 17:00

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 17:16

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:16

Trânsito em julgado

04/03/2024, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 10:25

Confirmada

11/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033942-05.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033942-05.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.404,48 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Almir de Godoy Silva Vistos. 1. Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal, movida pelo MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR, em face de ALMIR DE GODOY SILVA, ambos já qualificados, na qual foi noticiado a desistência da presente execução (seq. 92.1). É o relato. Decido. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil [1] e artigo 1º, inciso VI da Lei 16.035/08. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do CPC [2], sem ônus para as partes, considerando o contido no art. 26 da LEF. 3. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 4. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:20

Desistência

06/06/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:48

Confirmada

26/05/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:12

Documentos

Conclusão

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033942-05.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033942-05.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.404,48 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Almir de Godoy Silva Vistos. 1. Defiro o pedido retro. 2. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD. Após confirmação, aguarde-se 5 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836 do Código de Processo Civil ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente. Tal medida justifica-se, porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicados os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 3. Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade dos executados, via Sistema RENAJUD. 4. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando assim prosseguimento ao feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, data e assinatura digital. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(101)