Execução Fiscal 0004484-08.2018.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0004484-08.2018.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 104) OUTRAS DECISÕES (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:28

Documento (Certidão)

17/07/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004484-08.2018.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004484-08.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.009,33 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Espólio de Eneas Serrão representado(a) por MAURO SÉRGIO MESQUITA SERRÃO, DENISE MESQUITA SERRÃO DE ALMEIDA, ENEAS SERRÃO FILHO TANIA GISELE FAGOTH DECISÃO Vistos, 1. A despeito do mov. 85.1, a decisão de mov. 59.1 reconheceu a ilegitimidade passiva do executado ESPÓLIO DE ENEAS SERRÃO. Destarte, exclua-se o respectivo executado do polo passivo. Anotações e comunicações necessárias. 2. Da análise dos autos, verifica-se que a ciência da parte exequente acerca da não localização da parte executada ocorreu em 04 de junho de 2018 (mov. 19). Ademais, verifica-se que até o presente momento não restou citada. 3. Destarte, com fulcro no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, bem como considerando as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente em 04 de junho de 2024. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, data da assinatura digital. Vivian Hey Wescher Juíza de Direito Substituta

02/06/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

30/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:15

Outras Decisões

22/05/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:23

Confirmada

03/11/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 18:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:15

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 12:19

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 104) OUTRAS DECISÕES (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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