Execução Fiscal 0002004-95.2020.8.16.0128 - TJPR

Execução Fiscal 0002004-95.2020.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 14:51

Documento (Informações)

30/08/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2022, 17:17

Confirmada

27/06/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:02

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:57

Confirmada

23/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:31

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 10:14

Confirmada

24/02/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002004-95.2020.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002004-95.2020.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$806,91 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): JOSE CAMPONEZ NETO (CPF/CNPJ: 277.553.989-00) RUA EMILIO MENEZES, 447 - PARANACITY/PR SENTENÇA 1. Tendo em vista o acordo feito entre as partes via administrativa e o pedido de extinção do feito formulado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará de levantamento/transferência à quem de direito. Proceda-se o levantamento de eventual penhora e/ou desbloqueio de contas bancárias através do sistema Bacenjud, caso haja. Baixem as constrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. Custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002004-95.2020.8.16.0128 DECISÃO Vistos, etc., 1. DEFIRO o pedido de penhora online formulado à seq. 16.1 via SISBAJUD. DETERMINO, outrossim, a utilização do Renajud (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN. 1.1. À Serventia para que proceda à busca de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, até o montante do débito, via SISBAJUD. 2. Com os extratos: 2.1 Positivo e suficiente o bloqueio, intime-se a parte executada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Em sendo oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. 2.3 Escoado o prazo para oferecimento de embargos in albis, promova-se a inclusão do requerido junto ao SERASAJUD. 3. Eventualmente bloqueado saldo insuficiente à garantia da totalidade do débito, ao exequente para que junte planilha indicativa do valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Com a planilha sobredita ou infrutífero o bloqueio em contas, à Escrivania para que promova a pesquisa e restrição junto ao sistema Renajud (há excesso dos veículos com anotação de alienação fiduciária). 4.1. Positivas as diligências realizadas através do sistema Renajud, intime-se a parte exequente para que diga acerca da formalização da penhora, em 05 (cinco) dias. 5. Eventualmente frustradas as medidas, determino a busca de declarações de imposto de renda do executado via sistema INFOJUD. Solicite-se. As informações via sistema INFOJUD, entretanto, devem restringir-se ao último exercício fiscal apresentado, diante da maior possibilidade de se encontrarem os bens ali mencionados. Cumpra-se. O feito passará a tramitar em segredo de justiça (CPC, art. 189). Anote-se. Via de consequência, deixo, por ora, de tomar a providência mencionada no item 5.8.6.1, do CN, o que faço tendo em vista a conveniência na movimentação do processo. No entanto, por medida de cautela, após o pronunciamento da parte autora, nada sendo requerido a respeito, proceda-se ao descarte dos mencionados documentos, riscando-os. Decorridos os prazos dos itens supra, ou acaso infrutíferas as medidas requeridas, intime-se a exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução. Em nada sendo requerido, suspendo o feito por 01 ano. Por fim, independentemente de intimação, arquivem-se por 05 anos. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

11/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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