Cumprimento de sentença 0003382-19.2011.8.16.0123 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003382-19.2011.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2022, 16:21

Documento (Informações)

06/06/2022, 16:20

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 09:12

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:10

Confirmada

04/05/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2022, 18:15

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:19

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:30

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:10

Confirmada

06/03/2022, 00:14

Confirmada

24/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003382-19.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003382-19.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.040,71 Exequente(s): SANDRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 037.780.799-05) Rua Valdomiro Fortunato, nº 14 - Santuário - PALMAS/PR Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) Av. das Nações Unidas, 14171 Torre A, 8º andar, conjunto 82 - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 1. Defiro o pedido de mov. 148. Expeça-se o competente alvará de transferência, conforme requerido pela executada àquela manifestação. 2. Após, intimem-se as partes para que deem prosseguimento ao feito, em dez dias, requerendo o que entenderem de direito. 3. Sem manifestação, independente de nova conclusão, observem-se as formalidades legais e arquivem-se. 4. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003382-19.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003382-19.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.040,71 Exequente(s): SANDRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 037.780.799-05) Rua Valdomiro Fortunato, nº 14 - Santuário - PALMAS/PR Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) Av. das Nações Unidas, 14171 Torre A, 8º andar, conjunto 82 - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (mov. 132) contra a decisão de mov. 128, alegando erro naquela decisão. Intimada, a parte embargada não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Os embargos são tempestivos, conforme certificado pela Serventia ao mov. 135, de modo que os recebo. Como se sabe, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, estando seu cabimento condicionado à demonstração de uma das hipóteses descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não têm o condão de modificar o conteúdo da sentença, exceto, em poucas hipóteses em que a alteração seja efeito lógico da correção da contradição, da obscuridade, da omissão ou de erro material. No caso dos autos, não há qualquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Conclui-se, portanto, que os presentes embargos de declaração têm caráter exclusivamente de irresignação quanto ao mérito da decisão e que a Embargante pretende a revisão do julgado por via oblíqua. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porém DEIXO DE ACOLHÊ-LOS em razão da não caracterização de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não obstante, considerando o contido à certidão de mov. 140, digam as partes, em dez dias. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003382-19.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003382-19.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.040,71 Exequente(s): SANDRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 037.780.799-05) Rua Valdomiro Fortunato, nº 14 - Santuário - PALMAS/PR Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) Av. das Nações Unidas, 14171 Torre A, 8º andar, conjunto 82 - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado (mov. 107) contra a sentença de mov. 101, alegando a omissão do Juízo naquela decisão, ao deixar de determinar o levantamento dos valores depositados a título de garantia. A Secretaria certificou que não existem valores remanescentes depositados neste feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Os embargos são tempestivos, de modo que os recebo. Como se sabe, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, estando seu cabimento condicionado à demonstração de uma das hipóteses descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não têm o condão de modificar o conteúdo da sentença, exceto, em poucas hipóteses em que a alteração seja efeito lógico da correção da contradição, da obscuridade, da omissão ou da correção de erro material. No caso dos autos, não há qualquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se vislumbra nenhuma omissão, contradição entre a fundamentação e o dispositivo, nem mesmo obscuridade na decisão proferida. Além disso, à Serventia, reiteradamente, certificou a inexistência de valores remanescentes a ensejarem a expedição de alvará de levantamento. Conclui-se, portanto, que os presentes embargos de declaração têm caráter exclusivamente de irresignação quanto ao mérito da decisão e que a Embargante pretende a revisão do julgado por via oblíqua. Por este motivo, deixo de acolhê-los. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003382-19.2011.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003382-19.2011.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.040,71 Exequente(s): SANDRA DA SILVA Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos. A parte executada, alega na impugnação de mov. 26, que o valor pleiteado é inexigível, indicando que há parcelas em aberto do contrato de financiamento, tendo a sentença admitido a compensação dos valores, em eventuais débitos. De todo modo, cediço que eventual cobrança de parcelas em aberto seria realizada em ação autônoma, podendo ensejar a busca e apreensão do automóvel financiado. Portanto, se houve ação autônoma para discussão do débito das parcelas não pagas, e desde que resolvida a lide e transitada em julgado a ação, não há que se falar em compensação dos valores para quitação dos débitos, restando tão somente, nessa hipótese, a homologação do cálculo e sequência ao cumprimento da sentença. Desse modo, antes de decidir a acerca da impugnação, determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor, a fim de que informe se houve outras ações envolvendo as mesmas partes, certificando se o objeto é a cobrança das parcelas em aberto devidas, referente ao contrato anexo à impugnação apresentada. Na hipótese de já ter sido resolvida a questão dos débitos em ação autônoma, remetam-se os autos á contadora judicial, a fim de que certifique se o cálculo apresentado pelo exequente está correto, com os percentuais de juros e indicadores financeiros cabíveis (prazo de 10 dias). Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Não havendo ação versando sobre a questão ventilada, tornem conclusos, sendo desnecessária a remessa dos autos à contadora judicial. Diligências legais. Palmas, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

18/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

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