Execução Fiscal 0005723-62.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bandeirantes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES/PR

Autor

NIVALDO PASCOAL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB/PR 61358·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/PR 88156·CPF·Representa: Autor

LEONEL LOURENÇO CARRASCO

OAB/PR 47683·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB/PR 61358·CPF·Representa: Réu

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/PR 88156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB/PR 61358·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/PR 88156·CPF·Representa: Autor

LEONEL LOURENÇO CARRASCO

OAB/PR 47683·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB/PR 61358·CPF·Representa: Réu

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/PR 88156·CPF·Representa: Réu

LEONEL LOURENÇO CARRASCO

OAB/PR 47683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/07/2022, 09:47

Documento (Informações)

06/07/2022, 07:31

Remessa (em diligência)

05/07/2022, 19:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:46

Confirmada

05/07/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 23:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

30/06/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:41

Confirmada

30/06/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:15

Depósito de Bens/Dinheiro

28/06/2022, 08:30

Ato ordinatório

25/06/2022, 21:01

Ato ordinatório

10/06/2022, 09:59

Todas as movimentações(127)

Definitivo

06/07/2022, 09:47

Documento (Informações)

06/07/2022, 07:31

Remessa (em diligência)

05/07/2022, 19:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:46

Documentos

•07/04/2022, 00:00

Confirmada

05/07/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 23:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

30/06/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:41

Confirmada

30/06/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:15

Depósito de Bens/Dinheiro

28/06/2022, 08:30

Ato ordinatório

25/06/2022, 21:01

Ato ordinatório

10/06/2022, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 10:57

Confirmada

12/04/2022, 10:54

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 07:44

Confirmada

12/04/2022, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:39

Trânsito em julgado

11/04/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 07:35

Confirmada

07/04/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005723-62.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005723-62.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$467,55 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): NIVALDO PASCOAL SENTENÇA Considerando o pagamento integral da dívida, conforme noticiado pela parte exequente (mov. 97.1), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Quanto aos honorários advocatícios, mantenho o percentual arbitrado em decisão inicial, qual seja, 10% sobre o valor da dívida. Ressalte-se que, em razão da citada verba sucumbencial possuir natureza diversa do crédito principal, o mecanismo adequado para cobrança é o cumprimento de sentença. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais penhoras/restrições realizadas nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tratando-se de executado revel sem patrono nos autos, a intimação da sentença deverá ser realizada por publicação no órgão oficial, com contagem do prazo a partir de referida publicação, por força do disposto no art. 346, caput, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Bandeirantes, 05 de abril de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 20:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 10:25

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 01:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2022, 22:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:26

Mandado

23/03/2022, 12:52

Decurso de Prazo

08/03/2022, 00:41

Confirmada

25/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005723-62.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005723-62.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$467,55 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): NIVALDO PASCOAL DECISÃO 1. Defiro (mov. 89.1). Prazo: 60 (sessenta) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 22 de fevereiro de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/02/2022, 14:00

deferimento

22/02/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 08:47

Ato ordinatório

12/01/2022, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 13:47

Por decisão judicial

27/04/2021, 09:03

Documento (Certidão)

26/04/2021, 17:25

Ato ordinatório

26/03/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 07:50

Confirmada

22/03/2021, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005723-62.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005723-62.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$467,55 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): NIVALDO PASCOAL 1. Indefiro o pedido de mov. 69.1, primeiramente, porque já consta nos autos bem penhorado em nome do devedor (veículo), que, ao que tudo indica, é suficiente para satisfazer o valor executado (R$ 467,55), assim como pelo fato de que para a penhora de bem imóvel mostra-se imprescindível a juntada da matrícula do bem, não somente para a sua individualização, como também para averiguar a existência de eventuais restrições já existentes, bem como a própria titularidade do bem. 2. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na manutenção da penhora e na realização dos demais atos expropriatórios em relação ao bem móvel, ou, alternativamente, caso requeira a penhora do bem imóvel, que junte a respectiva matrícula atualizada. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 08 de março de 2021. Guilherme de Andrade Orlando Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 14:57

Confirmada

09/03/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:30

Indeferimento

08/03/2021, 21:32

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 15:59

Movimentação processual

08/03/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 16:46

Confirmada

04/03/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 09:51

Confirmada

02/03/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 09:23

Por decisão judicial

29/10/2020, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 22:25

Força maior

29/10/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2020, 00:23

Por decisão judicial

07/10/2020, 17:26

Força maior

07/10/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 11:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2020, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2020, 00:22

Por decisão judicial

21/09/2020, 14:12

Força maior

21/09/2020, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2020, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2020, 01:15

Por decisão judicial

15/06/2020, 11:41

Força maior

10/06/2020, 19:54

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 22:55

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2020, 00:19

Por decisão judicial

05/05/2020, 13:43

deferimento

04/05/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 00:24

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 08:45

Documento (Certidão)

22/04/2020, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 15:49

Remessa (em diligência)

20/04/2020, 15:49

Documento (Certidão)

20/04/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 19:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2020, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 21:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2020, 23:09

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 12:51

Decurso de Prazo

01/02/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 15:02

Expedição de documento (Carta)

09/01/2020, 17:43

Mero expediente

09/12/2019, 14:32

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 18:03

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 14:31

Petição (Petição inicial)

03/12/2019, 14:26

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•10/03/2021, 00:00