Execução de Título Extrajudicial 0002112-75.2020.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002112-75.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2023, 18:32

Documento (Informações)

22/02/2023, 11:06

Remessa (em diligência)

13/02/2023, 14:55

Trânsito em julgado

13/02/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 13:44

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:15

Confirmada

29/01/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002112-75.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.003,32 Exequente(s): Rodrigues e Rodrigues Executado(s): JHENIFER CAMILA SCHRODER DE ARAUJO SENTENÇA A Lei nº 9.099/95, no seu artigo 53, § 4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com os despachos de movs. 86.1 e 93.1, e ainda, sabendo que foram realizadas as diligências do Juízo no sentido de colaborar com a parte para a localização da executada, também de conformidade com o dispositivo legal citado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber da localização da executada. Providencie-se o levantamento das restrições existentes. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:25

Ausência das condições da ação

13/01/2023, 13:20

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:08

Confirmada

09/12/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 15:24

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002112-75.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.003,32 Exequente(s): Rodrigues e Rodrigues Executado(s): JHENIFER CAMILA SCHRODER DE ARAUJO Em vista dos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade que regem o procedimento da Lei nº 9.099/95, defiro o pedido de citação pelo aplicativo WhatsApp. No entanto, o cumprimento válido da citação pelo WhatsApp depende da inequívoca confirmação da identidade do destinatário e do recebimento da comunicação eletrônica. Não havendo a devida confirmação pelo destinatário, o ato deverá ser renovado pelos meios tradicionais previstos na Lei nº 9.099/95. Neste sentido é a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 073/2021 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ que regulamenta a utilização dos meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais nos processos judiciais[1]. Dessa forma, se não houver atendimento por parte do citando, deverá o(a) requerente informar novo endereço para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito [1] Art. 5º. Nas hipóteses dos incisos I e III do art. 2º, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito: I. o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II. para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III. com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do art. 4º desta Instrução Normativa;

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002112-75.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.003,32 Exequente(s): Rodrigues e Rodrigues Executado(s): JHENIFER CAMILA SCHRODER DE ARAUJO 1. A parte exequente, ante a dificuldade na localização e citação da parte executada, requer arresto de seus bens na modalidade online através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (mov. 91). DECIDO. 2. A citação por edital é expressamente vedada pela Lei nº 9.099/95 (art. 18, § 2º) e os Enunciados do FONAJE são meras orientações procedimentais, sem força vinculante. Neste sentido (grifos meus): RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO EXECUTADO. PLEITO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DILIGÊNCIAS QUE NÃO COADUNAM COM OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 2º DA LJE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PREVISÃO DO ART. 14, §1º, I, DA LJE QUE SE SOBREPÕE AO CONTIDO NO ART. 319, §1º DO CPC. ENUNCIADO 161 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/95. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011836-24.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 09.12.2019) RECURSO INOMINADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. TRAMITAÇÃO DO FEITO HÁ 6 ANOS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000747-07.2011.8.16.0110 - Mangueirinha - Rel.: Fernanda Bernert Michelin - J. 11.12.2017) AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. ENUNCIADO FONAJE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUA APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-DF - ACJ: 20140111171557, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS, Data de Julgamento: 07/04/2015, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/04/2015. Pág.: 318) Assim, tendo em vista que não é possível a citação ficta (por hora certa e editalícia) no Sistema dos Juizados Especiais, eventual arresto não trará efetividade e imortalizará a presente lide, pois, sem a citação do executado não ocorrerá a conversão do arresto em penhora e estes autos permanecerão ativos em razão do pretenso depósito, assim, o pleito fere os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), razão pela qual INDEFIRO-O. 3. Estando esgotadas as diligências do juízo na obtenção do endereço da parte requerida, deve a parte autora diligenciar e informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 4. Intime-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002112-75.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.003,32 Exequente(s): Rodrigues e Rodrigues Executado(s): JHENIFER CAMILA SCHRODER DE ARAUJO Em caráter excepcional, aplico ao caso, por analogia, o contido no art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M.[1], que estabelece, em caráter excepcional as comunicações por meio eletrônico, em vista da Pandemia de Covid-19. Diante disso, defiro o pedido de citação pelo aplicativo WhatsApp. No entanto, o cumprimento válido da citação pelo WhatsApp depende da inequívoca confirmação da identidade do destinatário e do recebimento da comunicação eletrônica. Não havendo a devida confirmação pelo destinatário, o ato deverá ser renovado pelos meios tradicionais previstos na Lei nº 9.099/95. Neste sentido é a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 073/2021 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ que regulamenta a utilização dos meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais nos processos judiciais[1], bem como o § 3º, do art. 22, do Decreto Judiciário/TJPR nº 400/2020. Dessa forma, se não houver atendimento por parte do citando, deverá o(a) requerente informar novo endereço para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito [1] Art. 22. Durante a vigência deste Decreto, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. § 1.º As partes, testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário. § 2.º Nas intimações realizadas pelos meios previstos no parágrafo anterior, o atendimento ao ato produz a sua validade nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. § 3.º Na hipótese do § 1º, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação deve ser renovada pelos meios tradicionais. [2] Art. 5º. Nas hipóteses dos incisos I e III do art. 2º, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito: I. o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II. para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III. com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do art. 4º desta Instrução Normativa;

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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