Cumprimento de sentença 0033827-22.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033827-22.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2023, 19:22

Documento (Informações)

21/07/2023, 12:00

Remessa (em diligência)

20/07/2023, 17:06

Trânsito em julgado

20/07/2023, 17:06

Trânsito em julgado

20/07/2023, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:18

Confirmada

29/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033827-22.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033827-22.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$54.900,00 Exequente(s): João Atamir Taverna Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos se verifica que restou dado cumprimento integral ao determinado nos presentes autos, em especial atenção aos pagamentos requisitados, conforme certificação retro. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais atinentes à espécie. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 06:49

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 01:04

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:59

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:28

Confirmada

05/04/2023, 15:17

Documentos

Conclusão

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033827-22.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033827-22.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$54.900,00 Autor (s): João Atamir Taverna Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos, considerando a comunicação prestada pela Divisão Financeira - DEF do Departamento de Gestão de Precatórios ao mov. 189.1/189.7 e considerando as deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Covid-19 de 16.03.2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o Decreto Judiciário 172/2020, a qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, com o intuito de viabilizar o feito, defiro, em caráter de exceção, a transferência bancária requisitada ao mov. 200.1. 2. Assim, conforme informações constantes no ofício nº 3658/2021/DF (mov. 189.1), defiro o levantamento, mediante transferência eletrônica para a conta bancária de titularidade: I – do autor João Atamir Taverna, CPF: 676.707.339-34, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência 2974, Conta Poupança 000812045272-2, Operação 1288, o valor devido a título principal, pago ao mov. 189.2, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 189.3 e planilha de atualização de mov. 189.7. 3. Intimem-se os interessados sobre a expedição do alvará eletrônico para ciência. 4. Em oportuno, anoto que, a instituição bancária deve realizar as retenções fiscais de lei, conforme Resolução n. 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, em se tratando de precatório. 5. Ainda, à Secretaria para que proceda com as anotações necessárias e cadastre a conta e o depósito nos autos, para fins de controle. 6. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral dos valores devidos em conta única, sem a devida separação dos valores através das necessárias guias judiciais, conforme especificado no precatório, à secretaria para que realize os repasses aos interessados dos valores remanescentes em conta (Contador, Distribuidor e FUNJUS), conforme planilha de mov. 189.7, inclusive de eventual atualização, efetuando o pagamento através de guia de recolhimento ao FUNJUS, exceto sobre os valores referentes à Secretaria. Isto porque considerando a lide instaurada na Reclamação de n. 0008025 98.2021.8.16.7000, e a situação de pena de demissão da antes escrivã Eliane Leocádia Porrat Ivanoski, se faz necessária decisão da Corregedoria-Geral da Justiça desta Corte acerca da destinação dos valores aqui depositados e, com o objetivo de preservá-los, é considerada imperiosa a manutenção dos valores em conta judicial. 6.1. Para que ocorra o efetivo pagamento das guias, expeça-se ofício de transferência, autorizando que a Caixa Econômica Federal, promova a devida quitação das guias geradas pela Secretaria. 7. Cumprido os itens acima e sem incidentes, voltem conclusos para demais deliberações que se fizerem necessárias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

20/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(293)