Execução de Título Extrajudicial 0019724-22.2017.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019724-22.2017.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 17:41

Documento (Informações)

25/10/2022, 17:24

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019724-22.2017.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.100,00 Exequente(s): ROSADA E CIA LTDA Executado(s): NATANIELE KALINE DA SILVA MARÇOLA Vistos. Considerando a satisfação integral do débito, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e comunicações de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO

20/09/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 20:56

Confirmada

19/09/2022, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 20:16

Confirmada

13/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019724-22.2017.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.100,00 Exequente(s): ROSADA E CIA LTDA Executado(s): NATANIELE KALINE DA SILVA MARÇOLA Vistos. Considerando a manifestação de sequência n° 78.1, intime-se a parte Executada para que, querendo, ratifique os termos do acordo de sequência n° 71.2, com a exclusão da cláusula 8 conforme pleiteado pela parte Exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Caso transcorra o prazo sem manifestação, tendo em vista que restou previamente convencionado no acordo a data de 22/07/22 para o adimplemento do débito, intime-se a parte Exequente que informe se houve o integral cumprimento da avença, salientando-se desde já que o seu silêncio importará em reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação pela parte devedora. Prazo: 05 (cinco) dias. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 17:54

Documentos

Conclusão

•20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019724-22.2017.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.100,00 Exequente(s): ROSADA E CIA LTDA Executado(s): NATANIELE KALINE DA SILVA MARÇOLA Vistos. Deixo de homologar o acordo entabulado pelas partes à sequência 71.2, ao menos por ora, especialmente diante do contido na cláusula 8. Conforme expediente da sequência 39.5 existem duas inscrições negativas em nome da parte Executada. Nos termos do que foi aventado à sequência 22.1, cabe à parte interessada as diligências necessárias para o levantamento de protesto, pois, assim como ficou estabelecido para a sua realização, idêntico dever necessita de ser adotado para o seu cancelamento, inclusive com o pagamento de eventuais emolumentos junto ao cartório, pelo interessado, não cabendo às partes, mediante acordo, imiscuir em direitos alheios (do cartório). Contudo, este entendimento não compromete o acolhimento do pedido da sequência 71.1, no que tange à baixa do bloqueio no automóvel da Executada. Assim, promova-se o levantamento da restrição do veículo indicado, através do sistema RENAJUD. De resto, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte Exequente manifestar acerca da satisfação do débito, diante do que foi trazido à sequência 71.2, salientando-se que o seu silêncio importará em reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação pela parte devedora. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019724-22.2017.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.100,00 Exequente(s): ROSADA E CIA LTDA Executado(s): NATANIELE KALINE DA SILVA MARÇOLA Vistos. As alegações postas à sequência 39 em Exceção de Pré-Executividade não comportam recebimento, diante da sentença terminativa da sequência 22, proferida em 24.01.2018, transitada em julgado, sendo que os autos foram arquivados definitivamente em 22.03.2018. Assim, malgrado os argumentos postos, vemos que o pedido da sequência 39.1 não comporta acolhida, em razão da coisa julgada formal, devendo a parte interessada promover nova ação. A propósito, esse é o entendimento da Turma Recursal do Paraná, veja-se: CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RÉU CITADO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. BAIXA DEFINITIVA. POSTERIOR REQUERIMENTO DE REATIVAÇÃO DO PROCESSO. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NULIDADE. DECISÃO TERMINATIVA. COISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO. NECESSIDADE DE INTENTAR NOVA AÇÃO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1. Intentada a ação visando a repetição de indébito de tarifas administrativas consideradas ilegais, o autor apresentou petição de desistência. O juízo então proferiu sentença sem resolução de mérito, decisão esta que transitou em julgado, dando-se a baixa definitiva do processo perante o distribuidor. 2. Quase dois anos após a baixa definitiva, o autor peticionou nos autos, requerendo a reativação do processo, para que assim não houvesse necessidade de nova distribuição. O juízo a quo, em homenagem aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, deferiu a medida pleiteada, dando prosseguimento ao feito. 3. Ocorre, contudo, que formou-se a coisa julgada formal em torno da sentença de extinção sem resolução de mérito. Tal constatação implica no fato de que o autor, necessariamente, deverá intentar nova ação para discutir a legalidade de tarifas administrativas. 4. Desta feita, impõe-se a decretação de nulidade não só da sentença de mérito ora proferida, bem como de todos os atos processuais praticados posteriormente à baixa definitiva dos autos. Como conseguinte lógico, extingue-se o feito sem resolução de mérito em virtude do pedido de desistência formulado. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E JULGAR PREJUDICADO o recurso, nos exatos termos do voto.(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0018896-02.2012.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 11.12.2015) Por fim, entendo que a única hipótese de renovação da execução, encontra-se no Enunciado n. 13 da Primeira Turma Recursal deste Estado, no seguinte sentido: ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Trata-se da hipótese de indicação de bens certos e determinados pelo credor dentro do prazo prescricional, o que não se coaduna com a presente situação. Intime-se a parte Excipiente desta decisão. Nada sendo alegado em 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

17/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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