Procedimento Comum Cível 0013493-55.2017.8.16.0025 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013493-55.2017.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 11:16

Confirmada

08/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013493-55.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): BEATRIZ TANER FERREIRA HELENA CRISTINA NAVARRO DA SILVA JAQUELINE TANER FERREIRA MARIA NOGUEIRA DA MOTA FERREIRA ROBERTO TANER FERREIRA SIBELI MARIA TANER FERREIRA Réu(s): NELSON DIAS 1. Defere-se o pedido de citação por meio eletrônico, via WhatsApp, utilizando-se o número telefônico fornecido pela parte contrária. 1.1. Consigna-se que o cumprimento do mandado deverá observar fielmente o teor da Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, especialmente o rito previsto em seu artigo 5º. 2. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:19

deferimento

24/02/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:18

Confirmada

05/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

30/10/2025, 01:41

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013493-55.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013493-55.2017.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): BEATRIZ TANER FERREIRA HELENA CRISTINA NAVARRO DA SILVA JAQUELINE TANER FERREIRA MARIA NOGUEIRA DA MOTA FERREIRA ROBERTO TANER FERREIRA SIBELI MARIA TANER FERREIRA Réu(s): NELSON DIAS 1. Converte-se o julgamento em diligência. Em primeiro lugar, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a citação dos companheiros dos confinantes indicados no mov. 359 e do proprietário do imóvel contíguo, ainda não qualificado pelos autores, a despeito da decisão do mov. 361. Registra-se que as citações dos movs. 377 e 378 foram realizadas em relação aos confinantes já citados (movs. 184 e 185). 1.1. Em havendo requerimento, citem-se os confinantes. 2. No tocante à prova pericial, tendo em vista o crescente número de ações de usucapião de imóveis que, a princípio, não apresentam registro, bem como considerando as divergências métricas indicadas pelas partes, faz-se necessária a realização de perícia com georeferenciamento da área, a fim de se analisar se não está englobada em propriedade maior e outras matrículas do Registro de Imóveis. Salienta-se que a perícia será realizada de forma simples, unicamente para conferir a área usucapienda, os confinantes qualificados e os documentos apresentados. Quanto à individualização das porções de cada autor referida no mov. 390, esclarece-se que o ponto controvertido fixado na decisão de saneamento (mov. 387) objetivou apenas elencar como controverso o exercício individual da posse de cada autor, e não apontar que o imóvel, caso seja julgada procedente a ação, será atribuído de forma fracionada para cada um. Nesse ponto, aliás, na hipótese de procedência da ação, a propriedade será reconhecida de forma unitária (condomínio), cabendo aos autores realizar divisão ulterior, se assim desejarem. Diante disso, ficam os autores desde já instados a iniciar preparo financeiro para suportar os honorários periciais, após a conclusão das citações indicadas no item 1. 3. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013493-55.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013493-55.2017.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): BEATRIZ TANER FERREIRA HELENA CRISTINA NAVARRO DA SILVA JAQUELINE TANER FERREIRA MARIA NOGUEIRA DA MOTA FERREIRA ROBERTO TANER FERREIRA SIBELI MARIA TANER FERREIRA Réu(s): NELSON DIAS 1. A parte requerida arguiu preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, ao argumento de que os requerentes ROBERTO TANER FERREIRA e MARIA NOGUEIRA DA MOTA FERREIRA não residem mais no imóvel, o que desnaturaria o exercício da posse ad usucapionem e, assim, a legitimidade ativa para a presente demanda. Consoante a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve se pautar na narrativa apresentada na petição inicial pelo autor. No caso, a descrição fática constante na inicial é suficiente para indicar a legitimidade ativa dos requerentes supracitados, de forma que o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária se trata de matéria de mérito, que será oportunamente analisada. Diante disso, rejeita-se a preliminar. A parte autora, portanto, é legítima e encontra-se representada. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, o pedido é certo e determinado, a preliminar de mérito foi fundamentadamente rejeitada e não se verificam questões processuais pendentes de análise ou regularização. Assim, declara-se o feito saneado. 2. Fixam-se como pontos controvertidos: a) período da posse dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, inclusive de forma individual para cada requerente; b) existência de animus domini; c) existência de posse mansa e pacífica. Fixa-se o ônus da prova na forma do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. Para resolução dos pontos controvertidos, defere-se a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. As partes deverão apresentar o respectivo rol no prazo de 15 dias, observados os requisitos do art. 450 do Código de Processo Civil e a limitação do número de testigos (art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Defere-se, outrossim, a juntada de novos documentos aos autos, no prazo de 15 dias, bem como o uso de prova emprestada requerida pelo réu, referente aos autos nº 0013493-55.2017.8.16.0025, que deverá ser juntada aos presentes autos no mesmo prazo. 4. Juntado aos autos o rol de testemunhas, retornem os autos conclusos para designação de audiência. 5. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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