Execução de Título Extrajudicial 0000351-02.2021.8.16.0103 - TJPR

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 09:52

Confirmada

19/10/2022, 09:52

Definitivo

14/10/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:30

Reativação

14/10/2022, 13:30

Definitivo

11/10/2022, 13:40

Documento (Informações)

11/10/2022, 12:29

Remessa (em diligência)

11/10/2022, 08:13

Trânsito em julgado

11/10/2022, 08:13

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 13:51

Confirmada

03/10/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7886 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Trata-se de autos de cumprimento de sentença, em que foi realizado o pagamento integral da dívida através de desconto no salário do executado 2. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2022, 08:58

Confirmada

21/09/2022, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2022, 17:04

Confirmada

15/08/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 09:10

Confirmada

18/07/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2022, 14:28

Confirmada

17/06/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 11:25

Confirmada

19/05/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:23

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 22:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 22:30

Confirmada

28/03/2022, 00:07

Confirmada

28/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mega Passo Calçados em desfavor de Aline Batista Gomes, na qual, depois de restarem infrutíferas as tentativas convencionais de penhora, pugnou a Exequente pela penhora de percentual do salário da devedora, através de desconto em folha de pagamento. 2. Concedido prazo à parte Executada para manifestação, esta manteve-se silente. 3. É o breve relato. Passo a fundamentar e decidir. 4. Embora o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça que são impenhoráveis, dentre outros, os salários, o Enunciado 8 da Turma Recursal Plena do Paraná estabelece que “não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. 5. Além disso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº º 1.806.438, decidiu manter a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que autorizou a penhora do salário do devedor. Veja-se, in verbis: RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE DO STF. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. EXCEÇÃO DO §2º DO ART. 833 DO CPC/15. INAPLICABILIDADE. DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 833, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA REMUNERAÇÃO A DEPENDER DA HIPÓTESE CONCRETA. JULGAMENTO PELO CPC/15. 1. Ação de embargos à execução, ajuizada em 10/04/2015, atualmente na fase de cumprimento de sentença para o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/01/2019 e atribuído ao gabinete em 09/04/2019. 2. O propósito recursal consiste em definir sobre a possibilidade de penhora da remuneração da recorrida para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência devidos ao recorrente. 3. A interposição de recurso especial não é cabível com fundamento em violação de súmula vinculante do STF, porque esse ato normativo não se enquadra no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, "a" da CF/88. 4. No julgamento do REsp 1.815.055/SP, (julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020), a Corte Especial decidiu que a exceção contida na primeira parte do art. 833, § 2º, do CPC/15 é exclusivamente em relação às prestações alimentícias, independentemente de sua origem, isto é, oriundas de relações familiares, responsabilidade civil, convenção ou legado, não se estendendo às verbas remuneratórias em geral, dentre as quais se incluem os honorários advocatícios. 5. Registrou-se, naquela ocasião, todavia, que, na interpretação da própria regra geral (art. 649, IV, do CPC/73, correspondente ao art. 833, IV, do CPC/15), a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018). 6. Assim, embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de salário com base no § 2º do art. 833 do CPC/15, é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada ao art. 833, IV, do CPC/15, quando, concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência digna do devedor e sua família. 7. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. (BRASIL. STJ – RE: 1.806.438. Distrito Federal. Relatora: NANCY ANDRIGHI. Terceira Turma. Data de Julgamento: 13/10/2020) 6. O julgado acima colacionado ilustra a necessidade de um juízo de ponderação para que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor, para dar efetividade às execuções. 7. Em face do exposto, com fulcro no Enunciado 8 da Turma Recursal Plena do Paraná e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de penhora de salário da devedora, devendo o desconto observar o limite de 10% (dez por cento) por mês, tendo em vista o valor líquido mensal percebido pela Executada. 8. Isto posto: 8.1 Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização da conta; 8.2 Intime-se a Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe número de conta bancária para depósito dos descontos a serem efetuados pelo empregador da Executada; 8.3 Oficie-se a Seara Alimentos Ltda, determinando o desconto do valor devidamente atualizado em folha de pagamento da Executada, observando-se o limite acima estabelecido, qual seja, 10% (dez por cento) por mês, bem como os limites dos valores objeto de execução. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:40

Confirmada

17/03/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:07

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 14:04

deferimento

17/03/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 10:20

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Primeiramente, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte Executada para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de penhora de salário. 2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Primeiramente, oficie-se a empresa indicada no evento retro, para que informe se a parte Executada faz parte do seu quadro de funcionários e, caso positivo, qual valor recebe mensalmente, encaminhando documento comprobatório. 2. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

Requisição de Informações

10/02/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 01:03

Confirmada

14/12/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Acolho a dilação de prazo (15 dias) requerida pela parte Exequente. 2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:30

Mero expediente

03/12/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 12:45

Confirmada

21/11/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:01

Confirmada

10/11/2021, 14:59

Remessa (em diligência)

10/11/2021, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 13:05

Expedição de alvará de levantamento

05/11/2021, 14:16

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 21:20

Confirmada

24/10/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Tendo em vista que não houve impugnação, pela devedora, à penhora realizada via sistema Sisbajud, autorizo a expedição de alvará judicial em favor da parte Exequente, para levantamento dos valores constritos (R$ 41,68 - em anexo). 2. Determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço). A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada. Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar. 3. Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 4. Por fim, após a retirada do alvará, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo e averiguação do saldo remanescente, intimando-se a parte interessada logo em seguida, para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:33

Mero expediente

13/10/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 13:31

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:25

Confirmada

20/09/2021, 11:10

Mandado

20/09/2021, 10:44

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2021, 16:58

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Ante o constante no Enunciado 140 do Fonaje, a saber: "O bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição", intime-se a parte Executada para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para fins de transferência ou desbloqueio dos valores constritos através do sistema Sisbajud. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

03/09/2021, 00:00

Mero expediente

02/09/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:21

Confirmada

24/08/2021, 14:17

Remessa (em diligência)

24/08/2021, 07:48

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 00:43

Confirmada

16/08/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 16:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:24

Confirmada

04/08/2021, 17:44

Mandado

04/08/2021, 17:43

Ato ordinatório

22/07/2021, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 09:54

Documento (Certidão)

24/05/2021, 13:28

Mudança de Assunto Processual

23/04/2021, 10:41

Documento (Certidão)

08/04/2021, 11:35

Documento (Certidão)

08/03/2021, 10:20

Documento (Informações)

04/02/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-02.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-02.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$642,65 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): ALINE BATISTA GOMES Vistos. 1. Cite-se pessoalmente a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida. Nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, será admitido o pagamento da quantia da seguinte forma: depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e, o restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo o pagamento, deverá a parte Executada vir aos autos comunicar tal atendimento, a fim de obstar os demais atos executórios. 2. Em caso de não manifestação da parte Executada, intime-se o Exequente, para em 05 (cinco) dias, informar nos autos se houve cumprimento, sob pena de extinção. 3. Informando o Exequente a ausência de pagamento, remeta-se o feito ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo e, em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores, através do sistema Sisbajud, tornando os autos conclusos logo após, para conferência. 4. Efetuada a constrição de valores, designe-se audiência de conciliação, para os fins do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Todavia, frustrada a penhora online, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

02/02/2021, 00:00

Mero expediente

01/02/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 08:13

Petição (Petição inicial)

31/01/2021, 18:39

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(117)