Execução Fiscal 0003018-86.2015.8.16.0097 - TJPR

Execução Fiscal 0003018-86.2015.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/10/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 16:16

Trânsito em julgado

01/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:28

Confirmada

19/08/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 10:12

Confirmada

03/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003018-86.2015.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003018-86.2015.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$516,56 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): DOMINGOS JACO DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento do débito, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, despesas e honorários pelo executado. Consigna-se que o princípio da causalidade impõe que aquele que deu causa à instauração do processo responda pelas despesas e custas processuais, razão pela qual não há que se falar em condenação do Município aos ônus sucumbenciais. Ademais, cabe ao credor tomar as diligências que entender pertinentes visando receber o débito remanescente. Determino o levantamento de todas as restrições, acaso existentes. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, data de inserção do sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 15:20

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:20

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:35

Confirmada

15/02/2023, 14:52

Documentos

Conclusão

•24/05/2023, 00:00

—

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