Execução Fiscal 0003793-51.2003.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0003793-51.2003.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2023, 11:09

Documento (Informações)

07/03/2023, 10:33

Remessa (em diligência)

03/03/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 14:42

Confirmada

18/08/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 14:36

Arquivamento

17/08/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:02

Trânsito em julgado

16/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:51

Confirmada

26/07/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003793-51.2003.8.16.0185 Vistos, etc. Proposta a execução em 2003, em desde 2009 o exequente teve ciência da primeira diligência negativa de penhora, que não se positivou até a presente data. Nos termos do decidido pelo STJ no REsp nº 1.340.553/RS, passa a fluir automaticamente o prazo de suspensão de um ano e findo esse prazo, tem-se o termo inicial da fluência do prazo prescricional intercorrente, que não se suspende nem interrompe por novas diligências que objetivam a penhora de bens do devedor, sem sucesso. No caso concreto, decorreram mais de seis anos entre o início da fluência do lapso prescricional, sem efetivação da penhora. Destarte, julgo extinta a presente execução, ante a inexigibilidade superveniente pelo advento da prescrição. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:39

Documentos

Conclusão

•26/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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