Execução Fiscal 0013220-36.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução Fiscal 0013220-36.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

11/03/2026, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2026, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 09:53

Confirmada

16/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013220-36.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3259-6912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013220-36.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.205,18 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): RALFI SILVA LINS RALFI SILVA LINS Vistos. Considerando que a execução ocorre no interesse do credor (art. 797 do CPC), o pedido apresentado comporta acolhimento. Entretanto, diante do princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), concedo o prazo de 30 dias para que a Fazenda municipal promova o recolhimento das custas processuais e confira andamento ao feito. Em caso de inércia o feito será suspenso nos termos do art. 40 da LEF. Cientifique-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:14

deferimento

04/12/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:20

Confirmada

26/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 18:02

Documentos

Conclusão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013220-36.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013220-36.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.205,18 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): RALFI SILVA LINS RALFI SILVA LINS Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de RALFI SILVA LINS (CNPJ: 18.429.152/0001-70) e RALFI SILVA LINS. 2. Em petição de mov. 158 a parte exequente requereu a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes e buscas via CNIB. Decido. 3. DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. À Secretaria para que providencie a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. 4. No que concerne ao pedido de buscas via CNIB, em consonância com o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, determino a averbação da indisponibilidade dos bens imóveis da parte Executada, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 5. Sendo encontrado imóvel e feita a respectiva averbação, cientifique-se a parte Executada. 5.1. Considerando que a fazenda pública goza da não antecipação das custas, deixo de determinar a intimação da parte exequente para pagamento das despesas cartorárias. 6. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

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Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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