Execução Fiscal 0001511-78.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0001511-78.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001511-78.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-78.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$351.315,12 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): VIACAO CAIÇARA LTDA 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 187.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, as quais deverão ser deduzidas de eventual saldo existente em conta judicial vinculada aos autos, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025. 5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos, bem como, a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 07 de maio de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:36

Confirmada

24/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001511-78.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-78.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$351.315,12 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): VIACAO CAIÇARA LTDA 1. Defiro o pedido formulado (mov. 178.1). 2. Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. 3. Oportunamente, diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 01 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 15:57

Confirmada

14/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:47

Por decisão judicial

14/10/2025, 15:47

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-78.2019.8.16.0185 1. Observe-se e anote-se a nova representação processual da executada conforme mov. 134 e 156, bem como retifique-se no sistema projudi o nome da executada. 2. MASSA FALIDA DO GRUPO ITAPEMIRIM apresenta petição alegando que está impossibilitada de realizar pagamento ou nomeação de bens em garantia devendo o exequente habilitar seu crédito no juízo da falência (mov. 134). Em resposta, o exequente afirma que a cobrança do crédito tributário não está sujeito à habilitação em falência, devendo prosseguir a presente execução fiscal com a penhora no rosto dos autos da falência (mov. 139.1). É o relatório. Decido. Primeiramente, de se ressaltar que conforme o art. 29 da Lei 6.830/1980 e art. 187 do CTN, o crédito tributário não se sujeita ao concurso de credores. Todavia, conforme entendimento jurisprudencial assente, a Fazenda Pública pode optar por habilitar seu crédito na falência ou pugnar pela penhora no rosto dos autos da falência, considerando a impossibilidade de gravar bens singulares previamente arrecadados pelo administrador judicial. Nesse sentido, já decidiu o e. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A PENHORA NO ROSTO DA FALÊNCIA, DETERMINANDO À FAZENDA A PROMOÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA. PRERROGATIVA, IN CASU, CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA. RESSALVADA, NO ENTANTO, A EXCLUSÃO DA PENHORA NOS AUTOS FALIMENTARES, DADA A VEDAÇÃO À GARANTIA DÚPLICE. INTELIGÊNCIA DO ART. 187 DO CTN E DO ART. 29 DA LEF. PRECEDENTES. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0013411-26.2022.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA - J. 27.06.2022) EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA NO CURSO DA EXECUÇÃO. CRÉDITO HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. EXTINÇÃO EX OFFICIO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, VI DO CPC). IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA EM OPTAR PELA HABILITAÇÃO NO PROCESSO FALIMENTAR E PELO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, CUMULATIVAMENTE. PRECEDENTES DO STJ. SÓCIOS ADMINISTRADORES REGULAR E TEMPESTIVAMENTE INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO APENAS DOS ATOS CONSTRITIVOS EM FACE DA MASSA FALIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0000075-73.1999.8.16.0092 - Imbituva - Rel.: NULL - J. 06.12.2021) No caso dos autos a exequente optou pela penhora, desse modo, não assiste razão ao executado, pelo que, indefiro o pedido de mov. 134. 2. Expeça-se ofício para o juízo indicado para que informe se foi procedida dita penhora ou ainda, se o crédito exequendo já foi incluído no Quadro Geral de Credores. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001511-78.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-78.2019.8.16.0185 Considerando que os bloqueios de ativos ocorreram após a decretação da quebra, promovo o respectivo levantamento. Retifique-se a autuação e cite-se o administrador judicial, na forma pugnada no mov. 127.1. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220013074451 Data/hora de protocolamento: 09/11/2022 08:05 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/11/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11047649: VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL R$ 9,80 Respostas CCR DE SÃO MIGUEL DO OESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.123.437,37 (02) Réu/executado - 10 NOV 2022 09:15 08:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.123.437,37 (02) Réu/executado - 10 NOV 2022 17:45 08:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/11/2022 13:21 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.123.437,37 (02) Réu/executado - 11 NOV 2022 03:15 08:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BANESTES Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.123.437,37 (02) Réu/executado - 10 NOV 2022 17:40 08:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.123.437,37 (02) Réu/executado - 10 NOV 2022 02:22 08:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.123.437,37 (03) Cumprida R$ 9,80 10 NOV 2022 20:28 08:05 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 9,80 Não enviada - - 13:21 MARCEL PERES 11/11/2022 13:21 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220012926744 Data/hora de protocolamento: 07/11/2022 08:24 Número do processo: 0001511-78.2019.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/11/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11047649: VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL R$ 1.310,46 Respostas CCR DE SÃO MIGUEL DO OESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.124.747,83 (02) Réu/executado - 08 NOV 2022 09:53 08:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.124.747,83 (03) Cumprida R$ 1.310,46 08 NOV 2022 17:42 08:24 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. 11/11/2022 13:21 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 1.310,46 Não enviada - - 13:21 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.124.747,83 (02) Réu/executado - 09 NOV 2022 03:37 08:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BANESTES Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.124.747,83 (02) Réu/executado - 08 NOV 2022 17:40 08:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.124.747,83 (02) Réu/executado - 08 NOV 2022 03:05 08:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2022 DOUGLAS R$ 2.124.747,83 (02) Réu/executado - 08 NOV 2022 20:30 08:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/11/2022 13:21 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220012508277 Data/hora de protocolamento: 27/10/2022 10:49 Número do processo: 0001511-78.2019.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/11/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11047649: VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL R$ 591,29 Respostas CCR DE SÃO MIGUEL DO OESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 OUT 2022 DOUGLAS R$ 2.125.339,12 (02) Réu/executado - 28 OUT 2022 10:07 10:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 OUT 2022 DOUGLAS R$ 2.125.339,12 (03) Cumprida R$ 591,29 28 OUT 2022 17:33 10:49 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. 11/11/2022 13:20 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 591,29 Não enviada - - 13:20 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 OUT 2022 DOUGLAS R$ 2.125.339,12 (02) Réu/executado - 29 OUT 2022 03:42 10:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BANESTES Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 OUT 2022 DOUGLAS R$ 2.125.339,12 (02) Réu/executado - 28 OUT 2022 17:41 10:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 OUT 2022 DOUGLAS R$ 2.125.339,12 (02) Réu/executado - 28 OUT 2022 02:30 10:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 OUT 2022 DOUGLAS R$ 2.125.339,12 (02) Réu/executado - 28 OUT 2022 20:32 10:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/11/2022 13:20 2 / 2

17/11/2022, 00:00

12/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(18)