Execução Fiscal 0003760-47.2021.8.16.0115 - TJPR

Definitivo

28/06/2023, 15:20

Documento (Informações)

23/06/2023, 14:14

Remessa (em diligência)

22/06/2023, 14:06

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:37

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:37

Confirmada

10/06/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

22/05/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 11:01

Confirmada

15/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:13

Documento (Informações)

28/04/2023, 13:52

Remessa (em diligência)

28/04/2023, 12:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:55

Confirmada

20/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

17/02/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:39

Ato ordinatório

30/01/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 08:08

Confirmada

24/01/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 17:03

Confirmada

21/12/2022, 17:00

Confirmada

17/12/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:12

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 17:08

Trânsito em julgado

06/12/2022, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 11:05

Confirmada

02/12/2022, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 18:11

Confirmada

23/11/2022, 18:06

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:32

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 09:45

Confirmada

05/11/2022, 00:10

Confirmada

05/11/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:05

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 15:55

Confirmada

18/10/2022, 00:14

Confirmada

18/10/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

10/10/2022, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará da integralidade da verba em favor da municipalidade, nos termos da Lei Municipal n° 4.723/2021 alterada por meio da Lei n° 4.808/2022 que reeditou o §1º do art. 1º, conforme conta a ser indicada pelo município, liberando-se ao executado eventual valor a mais bloqueado via sisbajud. Custas pelo executado em observância ao princípio da causalidade. Promova-se a baixa de restrições eventualmente lançadas pelo Juízo em desfavor das partes e seus bens. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2022, 14:07

Confirmada

27/09/2022, 00:09

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-47.2021.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003760-47.2021.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$19.728,42 Exequente(s): Município de Matelândia/PR Executado(s): ANA PAULA COZER BANDEIRA Vistos. 1. Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1. Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Se necessário, intime-se a parte exequente para coligir aos autos planilha do débito. 2. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1. Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1. Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2. Havendo decurso de prazo sem impugnação ou embargos, fica autorizado o município exequente efetuar o levantamento da importância bloqueada mediante alvará de transferência. 2.1.2.1. No prazo de 10 dias após o levantamento deverá informar acerca da satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento da execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 2.2. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 16:24

deferimento

14/09/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 12:27

Confirmada

02/09/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:34

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:33

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:13

Confirmada

13/06/2022, 17:07

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 16:48

Ato ordinatório

13/06/2022, 10:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:35

Confirmada

22/05/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:45

Confirmada

01/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1.Diligencie junto aos sistemas na forma requerida. 2. Em havendo resposta positiva, notadamente quanto a endereços ainda não constantes nos autos, cite-se. 3. Caso negativo de resposta, intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento declinando endereço no prazo de 10 dias. Intimações e diligências. Matelândia, 05 de abril de 2022. Pryscila Barreto Passos Remor Magistrada

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:53

deferimento

05/04/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:12

Confirmada

26/03/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). 1.1. Caso frustrada a citação por “A.R.”, se requerido pela parte interessada, determino desde já a expedição de mandado para citação da parte executada por meio do Sr. Oficial de Justiça. 1.2. Frustrada, ainda, a citação do executado, nos termos da tese firmada no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, declaro suspensa a execução pelo prazo de um ano nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, que deverá ser certificada pela secretaria findo o qual iniciar-se-á o prazo de cinco anos correspondente a prescrição intercorrente. 1.2.1. Sem prejuízo, conforme entendimento firmado nos autos do REsp citado, “Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera.” 2. Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do advogado da parte credora no equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5. Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido nos arts. 12 e 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6. Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2022, 15:17

deferimento

08/02/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2022, 16:58

Distribuição (competência exclusiva)

30/12/2021, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2021, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2021, 15:49

Petição (Petição inicial)

22/12/2021, 10:12

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Todas as movimentações(119)