Execução Fiscal 0015441-52.2008.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0015441-52.2008.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 11:04

Documento (Informações)

16/06/2023, 16:01

Remessa (em diligência)

15/06/2023, 11:54

Trânsito em julgado

15/06/2023, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 18:04

Confirmada

19/04/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 08:49

Desistência

11/04/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:43

Confirmada

24/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015441-52.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015441-52.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$866,07 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOAO MARIA VIEIRA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva, atentando-se para a informação constante na matrícula juntada aos autos (mov. 34.2) de que o executado não é proprietário do imóvel objeto desta execução. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:29

Documentos

Conclusão

•14/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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