Procedimento Comum Cível 0002815-49.2014.8.16.0101 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002815-49.2014.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002815-49.2014.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Maria Helena da Silva Réu(s): Julio Galvão e sua mulher MARIA LUCIA FERREIRA Vistos e examinados estes Autos nº 0002815-49.2014.8.16.0101 de Ação de Usucapião proposta por MARIA HELENA DA SILVA em face de JÚLIO GALVÃO e sua cônjuge, devidamente qualificados no caderno processual. S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO: MARIA HELENA DA SILVA propôs ação de usucapião em face de JÚLIO GALVÃO e cônjuge, alegando, em suma, que a) vem possuindo por mais de 15 (quinze) anos, de forma mansa, pacífica, sem interrupção, nem oposição com ânimo de dono o denominado: ‘’lote de terras nº 78/B/5, com área de 554,18m², destacado do lote 78/B da Gleba Patrimônio Jandaia da cidade de Jandaia do Sul, situado no prolongamento da Rua Professor Roberto Chaves, na cidade e comarca de Jandaia do Sul-PR; b) possui divisas, metragens e confrontações: “Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na beira de uma estrada, que vai para Jandaia do Sul, segue confrontando com o lote nº78-A no rumo NE 19º00’ cerca de 40 metros, até um marco colocado na faixa da estrada de ferro da Rede Viação Paraná Santa Catarina, daí mede-se pela dita faixa da estrada de ferro, rumo a Jandaia do Sul-14 metros e 66 centímetros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote nº78/B-4 no rumo SO 19º00’ cerca de 38 metros e 10 centímetro até um marco fincado na beira da estrada acima referida, e finalmente pela mesma no rumo SE 71º00’ com 14 metros e 17 centímetros, segue até o ponto de partida.(doc.02).’’. Fundamentou sua pretensão no artigo 1.238 do CC. Ao final, requereu a) a intimação da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, bem como a citação pessoal dos confinantes e por edital dos réus. A petição inicial veio instruída de procuração e documentos nos eventos 1.2/1.4. No despacho proferido no evento 8.1, foi determinada a intimação da parte autora para que emendasse a inicial, a fim de indicar o proprietário do imóvel, o qual deve figurar o polo passivo da presente demanda. A parte autora, em cumprimento ao despacho proferido no evento 8.1, apresentou aditamento da inicial (evento 16.1), anexando cópia da matrícula do imóvel (evento 16.1), bem como requereu a inclusão de JÚLIO GALVÃO e seu cônjuge no polo passivo da presente demanda. Foi acolhido a emenda à inicial do evento 16.1 e determinado a citação dos confinantes e requeridos (evento 18.1). Realizada a habilitação aos autos das Fazendas Públicas – Federal, Estadual e Municipal (eventos 36, 37 e 38). A União (Fazenda Nacional) manifestou-se no evento 49.1, requerendo a alteração da entidade representativa da União nos presentes autos e a intimação da União – Procuradoria Geral da União. Os requeridos foram citados via edital no evento 56.1. Foram expedidos AR para citação dos confrontantes, porém retornaram infrutíferas (eventos 58 e 60). No evento 65.1, a parte autora indicou o nome dos confrontantes atuais do imóvel. Os confrontantes FLAVIO ALESSANDRO MONTEIRO e IEMAR PERON CRESCENCIO foram citados nos eventos 73.1 e 75.1, tendo decorrido o prazo para manifestação dos mesmos nos eventos 76.0 e 77.0. Foi nomeado como curadora especial ao réu revel a Dra. Ana Amélia Pupio Roque (evento 82.1) O requerido por meio de sua curadora nomeada apresentou contestação por negativa geral no evento 87.1, na qual discorreu sobre a usucapião extraordinária com base no artigo 1.238 do CC. Maria Lucia Ferreira compareceu de forma espontânea nos autos, apresentando contestação no evento 88.1. A priori, alegou, a) sua legitimidade passiva, pois o imóvel em questão foi adquirido pelo seu genitor, em 31/10/1972, por meio de escritura pública de compra e venda firmada com o Sr. JÚLIO GALVÃO e Sra. Olinda Amaro Galvão, os antigos proprietários, entretanto, tal compra e venda foi registrada na matrícula do imóvel em janeiro de 2015. Seu genitor acabou falecendo, deixando o imóvel aos seus filhos, diante disso passa a ter legitimidade passiva para figurar o presente feito. No mérito, argumentou, em suma, que a) a parte autora não possui de forma mansa e pacífica o imóvel; b) os impostos do imóvel objeto desta ação, eram pagos pelo seu genitor e após o seu falecimento, os demais familiares que arcavam com os tributos; c) no final de 2014, dirigiu-se até a Prefeitura para regularizar a situação do imóvel; d) junto a Prefeitura Municipal desta Comarca, concluiu que o responsável pelo pagamento do IPTU é o seu genitor; e) a parte autora falta com a verdade ao alegar que se encontra há quinze anos de forma mansa e pacífica no imóvel em questão. Ao final, requereu a) o reconhecimento de sua legitimidade passiva para figurar no presente feito por ser herdeira do Sr. José Ferreira Bispo, proprietário falecido do imóvel, consequentemente, seja reconhecido a ilegitimidade dos antigos proprietários do imóvel, o Sr. JÚLIO GALVÃO e Sra. Olinda Amaro Galvão; b) seja realizada a intimação e inclusão de todos os herdeiros do Sr. José Ferreira Bispo; c) seja julgado improcedente os pedidos realizado pela parte autora. Juntou procuração e demais documentos no evento 89.1. A parte autora apresentou impugnação à contestação no evento 93.1. Intimadas a especificarem provas, a parte autora pugnou pela produção de prova oral e documental (evento 98.1). O réu requereu a produção de prova oral (evento 100.1). Em decisão saneadora, foi determinado a inclusão de MARIA LUCIA FERREIRA no polo passivo da presente demanda, bem como fixado o ponto controvertido e deferido o pedido de produção de prova oral (evento 104.1). A parte autora apresentou rol de testemunhas no evento 110.1. O Estado do Paraná informou no evento 115.1 que não há interesse processual para intervenção nos presentes autos. A União informou que o imóvel em questão não se encontra registrado como sendo de domínio da União, todavia o imóvel encontra-se próximo à faixa de domínio da extinta RFFSA, sendo assim, informou que notificou o órgão competente e requereu a concessão do prazo de 30 dias a fim de que a resposta do DICIP possa ser trazida aos autos (evento 154.1). A União requereu a intimação da parte autora para que apresente a planta do imóvel, com nome das ruas paralelas e transversais ou pontos georeferenciados (evento 155.1). Na audiência de instrução, foi tomado o depoimento pessoal da requerente e da requerida MARIA LUCIA FERREIRA, bem como foram inquiridas duas testemunhas (evento 169.1). A requerida apresentou documentos no evento 173. O Ministério Público manifestou-se no evento 177.1, informando não haver interesse público que justifique sua intervenção conforme disposto no art. 127 da CF, art. 178 do CPC e a Recomendação nº 34 de 05 de abril de 2016 do CNJ. A União reiterou o pedido do evento 155.1 (evento 189.1). O requerido JÚLIO GALVÃO e sua esposa contestaram os documentos apresentados pela requerida MARIA LUCIA FERREIRA e requereram a declaração de ilegitimidade passiva (evento 191.1). A parte autora informou que os documentos solicitados pela União estão inseridos no evento 1.4 (evento 199.1). Por meio do despacho proferido no evento 206.1, foi determinada a expedição de ofício ao DNIT para que se manifestasse acerca da regularidade do imóvel da parte autora. O órgão DNIT manifestou-se no evento 213.1, alegando que os documentos apresentados pela parte autora não contém elementos mínimos para que o DNIT possa formular juízo acerca da existência de interesse na causa, requerendo assim, a intimação da parte autora para que promova correções/complementações sobre a planta e memorial descritivo apresentado. Juntou documentos nos eventos 213.2/213.4. A parte autora informou no evento 217.1 que contém informações do lote apenas o que consta no evento 1.4 e 16.2. A União requereu sua desabilitação do processo e reiterou a intimação do órgão DNIT para manifestar sobre seu interesse no feito (evento 221.1). O DNIT requereu a intimação da parte autora para que apresente os documentos solicitados (evento 225.1). Em despacho proferido no evento 231.1, foi determinado a expedição de ofício a Prefeitura de Jandaia do Sul para que apresente os documentos solicitados pelo DNIT. A Prefeitura de Jandaia do Sul requereu o sobrestamento do feito por 60 dias, tendo em vista que o Departamento de Obras está com trabalho excessivo (evento 234.1). O pedido da Prefeitura foi deferido no evento 236.1. A Prefeitura apresentou as informações no evento 256.1/256.2. O DNIT requereu a intimação da parte autora para complementação dos documentos (evento 263.2). A parte autora manifestou ciência (evento 267.1). Foi determinado a intimação da parte autora para que anexe os documentos solicitados no evento 263.2, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (evento 269.1). A parte autora requereu prazo de 30 dias para cumprir o solicitado (evento 272.1). Sendo concedido o prazo solicitado no evento 274.1. A parte autora requereu por duas vezes consecutivas o prazo de 30 dias (eventos 277.1 e 280.1). Por meio da decisão do evento 282.1, foi concedido o prazo suplementar e improrrogável de 15 dias. A parte autora informou que não possui mais documentos do imóvel a não ser os anexados nos autos (evento 285.1). Foi determinada a intimação da subscritora do evento 263.2 para que manifestasse do teor do evento 285.1. O DNIT reiterou a intimação da parte autora para que apresente as peças técnicas adequadas (evento 291.1). Por meio da decisão proferida no evento 297.1, foi concedido o prazo suplementar e improrrogável de 15 dias à parte autora para que apresente os documentos solicitados no evento 291.1. A parte autora informou que o documento solicitado foi juntado no evento 1.4 (evento 300.1). A União informou que não possui interesse na presente demanda, requerendo sua exclusão do registro processual (evento 303.1). A parte autora anexou o memorial descritivo (evento 306.2), mapa em escala (evento 306.3) e ART (evento 306.4), requerendo a intimação do órgão DNIT. O órgão DNIT informou não haver interesse no feito (evento 309.2). Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: A usucapião é um instituto civil e se trata de modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada no tempo fixado em lei. No caso em apreço, nota-se que a autora não demonstra de modo satisfatório que a posse vem sendo exercida de forma pacífica e tranquila, sem nenhuma interrupção ou oposição, por mais de 15 anos. Com efeito, os depoimentos (com exceção do da própria autora) revelam que a autora não vem exercendo a posse com ânimo de dona por mais de quinze anos. A informante Francisca Angélica Pereira Bertoli também não foi capaz de confirmar a posse da autora no imóvel, pois só ouviu falar e nada presenciou. Seguem os depoimentos: A autora MARIA HELENA DA SILVA, em seu depoimento pessoal (evento 169.2), informou em juízo que o endereço do lote é Rua Professor Roberto Rezende Chaves; que não reside no imóvel; que não tem casa no lote, somente o terreno; que limpa e cuida do terreno; que pagou todos os IPTU de 2002 a 2014; que o terreno não é próximo de sua residência; que a um tempo atrás se divorciou, então teria que dar metade do terreno e vender a casa que tinha para repartir com seu marido; que não tinha onde ficar e morar, então o que fosse pegar no terreno/casa não daria para comprar outro, sendo assim começou a cuidar do terreno para que pudesse com o dinheiro que receberia da venda da casa, construir para morar no lote; que é um lote vazio; que tem bastante tempo que cuida do lote, a uns 15 anos; que se divorciou a uns seis anos, mas cuidava antes; que depois de seis anos veio a requerer o lote por conta da separação; que viu o terreno, vazio e sujo e começou a cuidar dele; que não foi com o intuito de pedir, adquirir; que ninguém se opôs ou reclamou; que o lote tem vizinhança; que geralmente paga para fazerem a limpeza; que foi conversar com os vizinhos quando foi pedir para entrar com o usucapião e eles não se opuseram; que não sabe informar se os vizinhos a veem como a dona do lote; que pelo menos a quinze anos cuida do lote; que pagou o IPTU de 2002 a 2014 pois era o que estava em aberto; que a separação ocorreu em final de 2011 para 2012; que pagou o IPTU de 2002 a 2014, tendo todos os comprovantes e efetuados todos os pagamentos; que mora em Jandaia no endereço Rua Nelson Sonni, nº 26; que a distância de sua residência ao lote dá uns quatro mil metros; que buscou informação perante aos vizinhos se o imóvel tinha algum proprietário e eles informaram que não conheciam, pois não tinha ninguém no imóvel [...]; que tentou junto ao Cartório de Registro de Imóvel quando foi para ver o usucapião; que pagam para fazer a limpeza do terreno; que são pessoas que passam nas casas pedindo para fazer limpeza; que levava a pessoa até o terreno e pagava; que esse ano não fez a limpeza [...]; que a última vez quando fez a limpeza foi em novembro ou outubro; que se passou R$80,00 (oitenta reais) para fazer a limpeza; que cuida do imóvel a uns 15 anos; que na época não tinha condição de construir no imóvel [...]; que não se lembra quando fez o pagamento dos IPTU’s [...]. A requerida MARIA LUCIA FERREIRA (evento 169.3), relatou em juízo que não reside em Jandaia; que o lote está em nome de seus pais, Sr. José Ferreira Bispo e Tereza de Arantes Bispo; que o imóvel foi registrado apenas em 2015, pois até então o seu pai faleceu e como ele tinha separado de sua mãe, ele sumiu e não conseguiam encontrar o óbito dele para fazer o documento [...]; que faz dois anos que encontraram o óbito [...]; que todos os familiares tinham conhecimento do lote; que todos foram para São Paulo, mas sempre estavam em contato aqui; que inclusive seu irmão, falecido em 2009, sempre esteve por aqui, tomando conta do lote; que depois que seu irmão faleceu, pediu para um rapaz tomar conta e carpir o lote [...]; que às vezes quando vêm, tem que pagar uma pessoa para carpir [...]; que no terreno tinham uma casa, mas como foram para São Paulo e aí decidiram desmanchar a casa para não ter uma invasão [...]; que até então seu irmão vinha todo ano para Jandaia para pagar o IPTU; que depois que seu irmão faleceu, sempre vem e arruma uma pessoa para ir lá carpir e roçar o terreno; que sempre está cuidando do terreno; que pagou o IPTU; que pagou todos os impostos desde 1972; que puxou todos os impostos junto a Prefeitura; que faz seis meses que esteve por aqui e pegou a negativa, pois pagou todos os impostos; que têm todos os comprovantes de pagamento; que sempre arrumava alguém para carpir; que nunca que veio para Jandaia, não tinha ninguém que chegasse e falasse que o terreno era da pessoa [...]; que não tinha conhecimento que a autora estaria cuidando do terreno; que não conhecia nada sobre a autora; que só tomou conhecimento em 2014, quando veio para cá e ficou sabendo [...]; que o terreno tem vizinhos, onde tem um muro e do outro lado uma oficina [...]; que não conhece os vizinhos, pois não conversa com ninguém; que o nome do senhor que contrata para fazer limpeza é Vagner; que Vagner sempre chama uma outra pessoa para carpir e passar veneno [...]; que o terreno está um matagal; que pagava por dia para a pessoa ir limpar R$150,00 (cento e cinquenta reais) [...]; que sempre deixava dinheiro com o Vagner o ano inteiro para eles carpirem; que como não conseguiu o documento do seu pai por ter falecido e não sabiam o local para conseguir o óbito, só conseguiram fazer o registro em 2014; que até a data de 2014, na matrícula do imóvel estava no nome do Sr. Júlio Galvão e esposa. A informante Francisca Angélica Pereira Bertoli (evento 169.4), informou em juízo que conhece a autora a bastante tempo; que a autora a conhece desde quando era pequena; que se conhecem a uns trinta anos; que não mora perto da residência da autora; que não conhece o imóvel, conhece apenas pelo que a autora lhe falou; que não sabe ao certo quanto tempo a autora cuida do imóvel, mas sabe que é a um bom tempo; que como são amigas a autora contou do terreno; que não pode confirmar data, mas já tem um tempo que a autora cuida desse imóvel; que a autora disse que estava cuidando do imóvel, pois ele estava abandonado e para que depois tivesse um lugar para construir e morar; que a autora disse que pagou multas, impostos; que a autora não disse se pagava alguém para limpar o imóvel [...]; que não consegue falar a quanto tempo atrás a autora informou acerca do terreno; que faz tempo que a autora comentou; que [...] acredita que a autora comentou sobre o terreno depois do divórcio; que a autora não mencionou se havia oposição de alguém; que ela mencionou que tinha vontade de se tornar dona do imóvel; que ela iria construir lá para morar; que mora na Rua Roberto Farinazzo, nº 279, Jardim Pérola; que sabe que a autora mora no Jardim Universitário; que não sabe o local certo do imóvel; que a autora falou que o imóvel era perto da estação ferroviária; que sabe onde fica a estação em Jandaia; que não sabe quantos km têm da casa da autora até a estação ferroviária [...]; que o imóvel está localizado do outro lado da cidade. A testemunha José Geraldo da Silva (evento 169.5) relatou em juízo que conhece o lote objeto desse processo; que o lote está na Rua Roberto Chaves, próximo à estação ferroviária; que mora longe do lote; que sempre passa perto do lote, pois sua mãe mora por lá; que faz tempo que não passa lá; que vai pouco para lá, pois passa por outro caminho; que não observa o lote; que não sabe se a autora cuida do imóvel ou se contrata alguém; que não tem certeza se a Sra. Maria Lucia cuida do lote; que do tempo que conhece ela sabe que o lote é da família da Sra. Maria Lucia desde 1975; que acha que os familiares da Sra. Maria Lucia tenham o cuidado de limpar o lote; que a Sra. Maria Lucia falou que contrata alguém que cuida do lote; que não sabe quem a Sra. Maria Lucia contrata; que não conhece vizinhos do lote; que não tem conhecimento que a Sra. Maria Helena tinha a ideia de ser dona daquele lote; que conhece a família da Sra. Maria Lucia desde 1975; que conheceu o Sr. Edivaldo Ferreira Bispo e Sr. José Carlos Ferreira e que eles eram irmãos da Sra. Maria Lucia; que os irmãos mudaram para São Paulo; que um desses irmãos, o finado Francisco sempre vinha para Jandaia; que ele vinha para cuidar do terreno; que ele vinha e ficava na casa de parente; que depois do falecimento, sabe que a Sra. Maria Lucia vem para cuidar do terreno; que sabe que ela vem duas vezes por ano; que tem certeza que a Sra. Maria Lucia vem para cuidar do imóvel. O informante Wagner Antonio Policarpo Pires (evento 169.6), informou em juízo que conhece o lote que é objeto do processo; que o lote está localizado na rua da estação do trem; que a Sra. Maria Lucia liga para ele para contratar pessoas para fazer serviços no lote [...]; que contrata pessoas para limpar o lote; que depois que o irmão da Sra. Maria Lucia faleceu [...]; que se não se engana o irmão da Sra. Maria Lucia faleceu em 2009 e era sempre ele que vinha e arrumava pessoas para limpar; que depois que a Sra. Maria Lucia pediu para arrumar uma pessoa de duas a três vezes por ano [...]; que o irmão da Sra. Maria Lucia contratava alguém [...]; que eles não podiam vender o terreno, pois desde que moravam no sítio, ficou sabendo que o pai deles sumiu e foi embora; que eles não tinham nem o atestado de óbito do pai dela, sendo assim não conseguiam negociar o terreno; que uma das pessoas que limpam o terreno se chamam João e Sebastião; que no começo quando tinha muito mato no terreno, foi pago um valor maior, pois estava muito difícil de limpar o terreno, mas era em torno de R$150,00/R$100,00 [...]; que de ‘’lᒒ a Sra. Maria Lucia mandava o dinheiro e quando ela vinha ela entregava [...]; que nunca alguém chegou ali falando que era dono do terreno; que já morou até uns seis meses atrás próximo ao terreno [...]; que a Sra. Maria Lucia sempre esteve em contato para cuidar do terreno Do cotejo fático e probatório, não ficou comprovada a posse da autora com ânimo de dona por mais de 15 anos. Portanto, a improcedência da pretensão da autora é medida de rigor. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pele autora MARIA HELENA DA SILVA. Condeno a parte autora no pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerida, os quais fixo em 10% do valor da causa. Fica a execução da sucumbência suspensa por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando o teor do art. 5º da Lei Estadual n. 18.664/2015 e a nomeação no evento 82 e 87, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de R$400,00 (quatrocentos reais), referentes aos honorários da advocacia dativa, à Dra. ANA AMÉLIA PUPIO, OAB/PR n. 61.495, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e, em analogia, no artigo 85 do NCPC, em virtude do zelo profissional que foi relevante ao julgamento da causa, bem como no item 2.9 da tabela de honorários do Anexo I da Resolução Conjunta nº 015/2019 - PGE/SEFA. Vale a presente como certidão. Intime-se a PGE/PR. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

07/02/2023, 00:00

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