Execução Fiscal 0000214-85.2004.8.16.0080 - TJPR

Execução Fiscal 0000214-85.2004.8.16.0080 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 01:12

Documento (Certidão)

24/02/2026, 23:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:21

Confirmada

20/02/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:01

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 16:33

Confirmada

01/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000214-85.2004.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000214-85.2004.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$212.101,54 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): José Dalpont Vistos, etc. Considerando a existência de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 9.071 e a necessidade de valor atualizado para eventual expropriação, aguarde-se o prazo ao Avaliador Judicial para apresentação de laudo de reavaliação do bem. Juntado o laudo, intime-se a parte exequente para manifestação quanto à proposta apresentada e definição do modo de expropriação.. Outrossim, defiro o pedido da União e determino a penhora do imóvel de matrícula nº 617 do CRI de Engenheiro Beltrão/PR, para garantia da execução, devendo ser promovida a comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da constrição, bem como a posterior avaliação do bem. Intime-se o executado acerca das constrições e dos atos expropriatórios. Após, voltem conclusos para deliberação quanto à alienação dos bens. Providenciem-se as intimações e diligências necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:50

Mero expediente

15/01/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:06

Confirmada

03/12/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:08

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000214-85.2004.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000214-85.2004.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$212.101,54 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): José Dalpont Considerando que a venda direita não se concretizou, diante da solicitação do exequente, defiro o pedido de seq.245. I. Defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do NCPC, em numerários existentes nas contas da parte executada até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente (art. 854, CPC/15). EVENTUAL VALOR EM EXCESSO DEVE SER IMEDIATAMENTE DESBLOQUEADO. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/15). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Engenheiro Beltrão, 28 de maio de 2021. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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