Cumprimento de sentença 0021530-08.2011.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021530-08.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2024, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

14/12/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021530-08.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual.: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.078,95 Exequente(s): TRUCK RECUPERADORA DE ATIVOS E PASSIVOS LTDA - ME Executado(s): Banco Votorantim S.A. 1. Trata-se de ação revisional em fase de cumprimento de sentença. 2. Considerando o exposto pela parte executada no mov. 181.1, expeça-se alvará judicial para levantamento/transferência dos valores depositados no mov. 86 e seus eventuais rendimentos em favor da parte exequente, em conjunto com seu respectivo procurador (caso possua poderes para o ato), observando a conta bancária indicada no mov. 103.1, item “4”. 2.1. Em caso de não ser possível a realização do depósito, intime-se a parte exequente para que indique sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Ressalto que o referido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte exequente que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 4. Realizado o levantamento/transferência, proceda-se com as baixas necessárias e arquivem-se os autos atentando-se às cautelas exigidas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná. Providências, diligências e intimações necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente) William Artur Pussi Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

13/11/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 18:24

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:37

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:14

Confirmada

18/09/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:18

Documento (Certidão)

15/09/2023, 17:16

Documento (Informações)

15/08/2023, 13:59

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:51

Remessa (em diligência)

31/07/2023, 14:16

Documentos

Conclusão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021530-08.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021530-08.2011.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.078,95 Exequente(s): TRUCK RECUPERADORA DE ATIVOS E PASSIVOS LTDA - ME Executado(s): Banco Votorantim S.A. 1. Trata-se de ação revisional de contrato bancário em fase de cumprimento de sentença. A parte autora requereu cumprimento de sentença (mov. 71.1), alegando que o valor do débito exequendo perfazia o montante de R$ 13.078,95 (treze mil e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Por sua vez, a parte ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 87.1), alegando em suma: a. ilegalidade da cessão de crédito pleiteado pelo exequente/autor; b. reconhecendo como devido à parte o valor de R$ 541,10 (quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos), referente às custas processuais; c. apresentando garantia do juízo através de seguro-fiança; d. requerendo a concessão de efeito suspensivo atribuído ao feito; e. pugnou pela compensação entre créditos e débitos das partes. Conseguinte, foi deferido a retificação do polo passivo para o sucessor da executada BV Financeira (mov. 92.1). No mais, foi reiterado a validade da sucessão de créditos efetuada pelo autor (mov. 105.1). Ademais, foi destacado por este juízo a possibilidade de compensação entre débitos e créditos em sede de ação revisional, em razão do caráter dúplice (mov. 105.1). Apresentados os cálculos pelo contador (mov. 119), a parte ré concordou com os cálculos apresentados, ao passo que a autora permaneceu inerte, razão pela qual os cálculos foram homologados (mov. 128.1). Isto posto, por fim, pugna a ré para que seja acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, bem como seja expedido alvará para levantamento dos respectivos valores depositados. Sucintamente, era o importante a relatar. Decido. 2. Diante da homologação do cálculo apresentado pela Contadoria e diante da ausência de impugnação ao referido cálculo, evidencia-se a existência de R$ 91.394,89 como saldo devedor do autor (mov. 119.1), diante da compensação de créditos/débitos. Desse modo, acolho a impugnação apresentada pela parte ré no movimento 87.1, diante do excesso de execução, e reconheço válido o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial em movimento 119.1, sendo este a ser utilizado como base para a execução/restituição. 3. No mais, verifica-se dos autos em movimento 133 que a parte ré solicitou expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, referente a garantia prestada em juízo, sendo este de R$ 17.486,07. Todavia, insta salientar à parte que o único valor que se encontra depositado nos autos é o de R$ 541,10, referente às custas processuais (mov. 87.6). Ressalta-se que o valor de R$ 17.486,07 fora prestado ao juízo como seguro fiança no importe equivalente ao valor antes controvertido (mov. 87.4 e 87.5). 4. À vista disso, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Cumpridas as determinações anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021530-08.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021530-08.2011.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANTONIEL MARIANO DE SOUZA Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Tratam-se os autos de ação revisional, movida por Antoniel Mariano de Souza em face de BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento. Sentença do processo de conhecimento (mov. 41). Acórdão da apelação (mov. 63). Pedido de cumprimento de sentença e substituição processual (mov. 71). Os autos vieram conclusos para esta Magistrada. É o relatório. 2. Em razão da alienação de créditos, defiro a substituição processual, para o fim de constar Truck Recuperadora de Ativos e Passivos Ltda ME no polo ativo, comunicando-se o Distribuidor. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) para que, em 15 (quinze) dias, pague(m) o débito principal (R$ 13.078,95), acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de aplicação de multa de 10%, e de honorários de 10% para a nova fase. Fica advertido, ainda, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciará novo prazo de quinze dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525, do CPC. 4. Se necessário, modifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e comunique-se ao Distribuidor. Sendo o caso, alterem-se os polos ativo e passivo da ação. 5. Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, em virtude do que dispõe a Instrução Normativa n.º 3/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 6. Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta C. Scramim de Freitas Juíza de Direito

18/02/2021, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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