Execução Fiscal 0006032-17.2009.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cambé - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Autor

ROGERIO ESTEVAM

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE MORAIS

OAB/PR 49694·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE MORAIS

OAB/PR 49694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/12/2023, 09:32

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:36

Definitivo

12/12/2023, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 09:41

Expedição de alvará de levantamento

11/12/2023, 20:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2023, 15:25

Documento (Informações)

08/12/2023, 16:04

Ato ordinatório

07/12/2023, 09:34

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 09:39

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 09:42

Expedição de alvará de levantamento

28/11/2023, 21:15

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:36

Todas as movimentações(197)

Ato ordinatório

20/12/2023, 09:32

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:36

Definitivo

12/12/2023, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 09:41

Expedição de alvará de levantamento

11/12/2023, 20:02

Documentos

•21/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2023, 15:25

Documento (Informações)

08/12/2023, 16:04

Ato ordinatório

07/12/2023, 09:34

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 09:39

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 09:42

Expedição de alvará de levantamento

28/11/2023, 21:15

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006032-17.2009.8.16.0056 I - Revogo a decisão retro, eis que proferida equivocamente. Risque-se dos autos. II - Considerando a informação prestada pela Secretaria, autorizo a expedição de alvará eletrônico para pagamento das custas processuais. III - Após, determino o arquivamento do feito com as baixas necessárias e cautelas de estilo, eis que a tutela jurisdicional já foi prestada nos presentes autos. Diligências necessárias. (ms) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

20/11/2023, 11:01

Outras Decisões

14/11/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006032-17.2009.8.16.0056 Defiro o pedido de seq. 174, expeça-se intimação à parte Executada para ciência da penhora realizada. Diligências necessárias. (ms) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:01

deferimento

09/11/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 01:09

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:00

Confirmada

29/09/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006032-17.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006032-17.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$520,77 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s): ROGERIO ESTEVAM (RG: 59518070 SSP/PR e CPF/CNPJ: 849.465.479-91) Rua Belmiro Pomini, 106 - Residencial Nossa Terra - CAMBÉ/PR - CEP: 86.184-155 VISTOS: Considerando a informação de seq. 167, defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD no que toca as custas e despesas processuais. Diligências necessárias Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

deferimento

26/06/2023, 20:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 01:09

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 16:29

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:26

Confirmada

24/03/2023, 13:21

Remessa (em diligência)

17/03/2023, 17:05

Trânsito em julgado

17/03/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2023, 13:41

Confirmada

13/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006032-17.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006032-17.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$520,77 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ROGERIO ESTEVAM A Exequente noticia que o Executado efetuou o pagamento integral da dívida, conforme Comunicação Interna expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda e requer a extinção do processo. É o essencial, decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do fato de que a devedora satisfez a sua obrigação. Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal na forma do art. 225 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios judiciais provenientes da presente execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Diligências necessárias. Cambé, 19 de janeiro de 2023. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:23

Pagamento integral do débito

19/01/2023, 19:36

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:42

Confirmada

07/10/2022, 00:14

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 16:50

Confirmada

05/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 12:39

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 19:10

Confirmada

12/07/2022, 19:03

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 14:15

Confirmada

04/03/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0006032-17.2009.8.16.0056 Defiro o pedido retro, cumpra-se nos termos requeridos. Dn. Cambé, 15 de fevereiro de 2022. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Magistrada

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:29

Por decisão judicial

23/02/2022, 14:29

deferimento

15/02/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 16:52

Confirmada

19/10/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0006032-17.2009.8.16.0056 Defiro o pedido retro, cumpra-se. Dn. Cambé, 30 de setembro de 2021. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Magistrada

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 07:32

Por decisão judicial

08/10/2021, 07:32

deferimento

30/09/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 10:29

Confirmada

14/08/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:21

Documento (Certidão)

01/07/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:59

Confirmada

11/06/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:11

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2021, 13:48

Confirmada

19/05/2021, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 14:41

Documento (Certidão)

11/05/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2020, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 12:36

Por decisão judicial

17/01/2020, 12:36

deferimento

17/12/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 14:00

Por decisão judicial

04/11/2019, 14:00

Suspensão Condicional do Processo

29/10/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 11:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:44

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:36

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2019, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2019, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 10:31

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:32

Documento (Certidão)

02/08/2019, 10:02

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2019, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 15:08

Documento (Certidão)

21/05/2019, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 15:03

Remessa (em diligência)

15/04/2019, 12:26

Documento (Certidão)

15/04/2019, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2018, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:33

Por decisão judicial

31/07/2018, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2018, 16:33

Documento (Certidão)

31/07/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2018, 16:26

Por decisão judicial

24/07/2018, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 17:23

Documento (Certidão)

24/07/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 10:31

Documento (Certidão)

03/07/2018, 10:31

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2018, 10:09

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2018, 10:41

Documento (Certidão)

02/05/2018, 14:43

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2018, 08:35

Remessa (em diligência)

03/04/2018, 08:12

Mero expediente

02/04/2018, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 13:13

Documento (Certidão)

30/01/2018, 16:06

Mero expediente

29/11/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 10:17

Decurso de Prazo

27/07/2017, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2017, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2017, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2017, 10:36

Documento (Certidão)

26/06/2017, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2017, 09:13

Documento (Outros documentos)

02/04/2017, 15:13

Remessa (em diligência)

15/03/2017, 10:35

Mero expediente

10/03/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 16:46

Documento (Certidão)

01/02/2017, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2016, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2016, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2016, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2016, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2016, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 09:20

Documento (Certidão)

29/11/2016, 09:20

Ato ordinatório

29/11/2016, 09:19

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

•05/07/2023, 00:00

•03/02/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•11/10/2021, 00:00