Execução Fiscal 0003468-36.2007.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0003468-36.2007.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 14:20

Documento (Informações)

10/10/2023, 15:11

Remessa (em diligência)

06/10/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 18:55

Confirmada

04/10/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003468-36.2007.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003468-36.2007.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.411,80 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): NILSON DE OLIVEIRA I- DA INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES: 1- Considerando o petitório do Exequente, bem como o permissivo legal disposto no art. 782, §§ 3º e 5º do NCPC, defiro o pedido de inscrição do nome do executado nos cadastros dos inadimplentes. 1.2- A Secretaria para que proceda a inscrição, caso vinculada ao sistema informatizado hábil, ou expeça-se ofício para os órgãos competentes para aperfeiçoamento do cumprimento do ato. 2- Com a reposta, intime-se o interessado para manifestação no prazo de dez dias. Intimem-se. Diligências necessárias. (E) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

15/09/2023, 15:41

deferimento

13/09/2023, 20:23

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:09

Confirmada

25/08/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 10:28

Documento (Certidão)

23/06/2023, 16:59

Documentos

Conclusão

•18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003468-36.2007.8.16.0056 1. Defiro o requerido em certidão retro. Assim determino que seja realizado o bloqueio online dos ativos financeiros do devedor, via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (Art. 854, do CPC). Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (Art. 854, §1º). Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do devedor, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 1.1. Caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 1.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.3. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se ofício para o levantamento dos valores penhorados, manifestando-se o credor em 05 (cinco) dias o prosseguimento da execução. 1.4. Havendo pedido dos credores de custas, desde já autorizo a expedição de certidão para fins de protesto. 1.5. Observe-se, além da norma legal do art. 517 do CPC, o procedimento de padronização da expedição e envio de certidões, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA 100/2022 – GCJ (SEI 0109416-89.2021.8.16.6000). 1.6. Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, desde já determino o arquivamento do feito. Diligências necessárias. Cambé, 28 de abril de 2023. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003468-36.2007.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003468-36.2007.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.411,80 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s): NILSON DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 469.654.249-15) Rua Brilhante, 213 - Conjunto Habitacional Cristal - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-720 VISTOS: 1- Defiro o pedido de seq. 126 dos autos. Proceda-se a penhora de tanto bens quantos bastem para a integral garantia do crédito tributário 2- Ressalta-se que a expedição de mandados, contudo, deve respeitar as resoluções do TJ/PR (Dec. 401/2020-DM e art. 9º da Portaria 16/2020 da Direção do Fórum) a fim de evitar a disseminação do contágio da COVID-19: Art. 9.º A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a seguinte ordem: I. processos ou medidas urgentes; II. processos com prioridade legal de tramitação; III. processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; IV. citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; V. citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. §1.º As unidades expedidoras deverão realizar rigorosa triagem para que sejam encaminhados às Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020. 2.1- Deste modo, deve a Secretaria certificar nos autos acerca da possibilidade de expedição de mandado para cumprimento dos atos determinados, ante as resoluções/decretos do TJ/PR e portarias do juízo (Portaria Nº 16/2020), a respeito da contenção da disseminação da pandemia, dando ciência aos interessados as razões de impossibilidade de sua expedição em caso negativo. 2.2- Em caso positivo, expeça-se o mandado nos termos requeridos. Diligências necessárias. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti. Juíza de Direito

12/05/2021, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Remessa (em diligência)

deferimento

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