Cumprimento de sentença 0002210-03.2018.8.16.0089 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002210-03.2018.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2022, 15:48

Documento (Informações)

01/07/2022, 13:36

Remessa (em diligência)

31/05/2022, 13:21

Trânsito em julgado

31/05/2022, 13:21

Trânsito em julgado

31/05/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:23

Confirmada

06/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Considerando a comunicação de acordo nos presentes autos, homologo o ajuste celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15[1], julgo extinto o processo, com resolução de mérito, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95[2]. Havendo eventual mandado pendente de cumprimento, ao Sr° Oficial de Justiça para que proceda imediatamente a sua devolução. Existindo bloqueios via SISBAJUD ou RENAJUD, promova a secretaria o seu desbloqueio, observando-se os termos do acordo firmado. P.R.I., arquivando-se oportunamente, com os necessários levantamentos e desentranhamentos. Ibaiti, nesta data. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar:(...) b) a transação; [2] Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

24/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:02

Homologação de Transação

17/02/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:33

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos, etc. 1. Chamo o feito à ordem, ante a necessidade de readequar os termos da decisão que iniciou o cumprimento de sentença. 2. Realizada a restrição via RENAJUD, acompanhada de extrato da diligência comprovando o bloqueio do(s) veículo(s) existente(s), intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de cinco dias, indicando qual bem bloqueado e se pretende a realização de penhora, devendo justificar se a penhora se estender por mais de um veículo, ficando, desde já, autorizado o levantamento da constrição/bloqueio dos veículos não indicados à penhora. 2.1. Formalizada a penhora, comunique-se o Sr. Distribuidor para as anotações necessárias e intime-se a parte executada para que tenha ciência da penhora (art. 841, do CPC1), com prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. A intimação do executado será por meio de seu procurador, via Projudi. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado por carta postal preferencialmente e, caso infrutífera, via mandado. 2.3. Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, expeça-se ofício ao credor fiduciário para que tome ciência da demanda, bem como para que informe o número de parcelas em aberto, e se se opõe a penhora sobre os direitos do referido bem móvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. Requerida e/ou determinada a avaliação de veículo penhorado, independentemente de nova deliberação, esta deverá ocorrer com base no preço médio no mercado nacional, de simples obtenção em órgãos especializados, na forma do artigo 871, IV do CPC, devendo o exequente ser intimado para, com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, instrua os autos com a avaliação no prazo de 5 (cinco) dias. 2.5. Com o cumprimento pelo exequente, intime-se a parte executada, a respeito da avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, via procurador constituído se tiver ou, carta postal se não constituído. 2.6. Após a intimação do executado da penhora, se requerido pelo credor a remoção do veículo, e se por ele indicada a atual localização do bem, expeça-se o competente mandado ou a carta precatória para remoção e depósito do bem. 2.7. Na hipótese de infrutífera a tentativa de bloqueio pelo renajud e/ou o veículo objeto da medida estar em nome de terceiro não integrante da lide, a Secretaria, abstendo-se de realizar a medida, deverá intimar a parte exequente, independentemente de deliberação, para que esta se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias. 3. No mais, cumpra-se conforme já determinado em decisão anterior. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

19/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(64)