Execução de Título Extrajudicial 0002077-92.2009.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002077-92.2009.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002077-92.2009.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-92.2009.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$392.122,69 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLOVES GONÇALVES DOS SANTOS Vistos. 1. O executado requereu a intimação de terceiros interessados, identificados como embargantes, para manifestação acerca do pedido de avaliação e leilão do bem penhorado. Contudo, conforme manifestação da parte exequente, verifica-se que os referidos terceiros já opuseram embargos de terceiro nos autos n. 0004041-42.2017.8.16.0115, os quais foram julgados improcedentes, afastando-se, de forma definitiva, qualquer alegação de direito sobre o bem constrito. 2. Assim, inexistindo controvérsia pendente ou direito de terceiros a ser resguardado, a renovação da intimação pretendida revela-se desnecessária e incompatível com os princípios da celeridade e da efetividade da execução, uma vez que implicaria indevida reabertura de discussão já definitivamente superada. 3. Diante disso, indefiro o pedido de intimação dos terceiros indicados, devendo o feito prosseguir regularmente. 4. Prossiga o feito na forma da decisão de mov. 399. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:39

Indeferimento

10/04/2026, 20:48

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002077-92.2009.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-92.2009.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$392.122,69 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLOVES GONÇALVES DOS SANTOS Vistos. 1. Preliminarmente, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o petitório de mov. 564. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:27

Outras Decisões

27/02/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 02:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) MANDADO DEVOLVIDO (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) MANDADO DEVOLVIDO (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002077-92.2009.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-92.2009.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$347.031,91 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLOVES GONÇALVES DOS SANTOS Vistos. 1. Dispõe o artigo 842, do Novo Código de Processo Civil: “recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens". Ainda, o Superior Tribunal Justiça possui entendimento de que “(...) recaindo a penhora sobre bem imóvel, é imprescindível a intimação do cônjuge do devedor, independentemente do regime de bens” (STJ - REsp: 1909273, Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Publicação: 06/10/2023). Por certo que a intimação do cônjuge do devedor, diante da penhora de bem imóvel, é condição obrigatória para a regularidade de todos os atos executivos posteriores à penhora, afinal ao cônjuge deve ser conferida oportunidade de defender seus interesses contra a possível repercussão dos atos materiais de expropriação que devem ocorrer sobre a sua meação, seja por meio de Embargos de Terceiros ou Impugnação à Penhora, a depender daquilo que pretende alegar em seu favor. O cônjuge deve ser intimado pessoalmente da constrição, por se tratar de consequência da necessidade da exigência de intimação da penhora, caso contrário, ele seria surpreendido com o desapossamento forçado. Além disso, a sua intimação é providência que atende aos requisitos do devido processo legal e da ampla defesa, regra encontrada no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. 2. Assim, intime-se a parte exequente para que refaça a intimação para o cônjuge do executado, devendo observar que a intimação deve ser pessoal, ou seja, recebida e assinada pela própria parte (ARMP) ou por meio de mandado regionalizado ou carta precatória. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002077-92.2009.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-92.2009.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$45.430,21 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLOVES GONÇALVES DOS SANTOS Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação à avaliação, Defiro o pedido de alienação em leilão eletrônico judicial. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. 2.1. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 2.2. No segundo pregão os bens poderão ser admitidos qualquer preço, desde que não seja vil, assim considerados aqueles inferiores à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC) ou 80% (oitenta por cento), caso o bem pertença à incapaz (art. 896, do CPC). 2.3. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Antônio Magno Jacob da Rocha que, conforme consta, é autorizado (a) e credenciado (a) pela Jucepar e habilitado (a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, junto ao Sistema CAJU. 3. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 4. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 5.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 5.1. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5.2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a Instrução Normativa 7/2016 e Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.3. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 5.3.1. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributário conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [ arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação]. 5.3.2. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 5.4. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão, devendo ainda ser observada a regra do artigo 22 e §§1ºe 2º da lei 6.830/80, no que se refere às execuções fiscais. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 5.5. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 6. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 7.Cumpra-se. 8.Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002077-92.2009.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-92.2009.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$45.430,21 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLOVES GONÇALVES DOS SANTOS Vistos. 1. “A legislação processual não elenca parâmetros a serem observados na fixação dos honorários periciais. (...), cabe ao Juiz, depois de feita a proposta pelo perito nomeado e ouvidas as partes, fixar os honorários segundo o seu prudente arbítrio, conciliando os interesses dos envolvidos, de modo a remunerar adequadamente o profissional sem, por outro lado, onerar demasiadamente os litigantes. Para tanto, devem ser levadas em consideração as circunstâncias que envolvem a causa, como o aproveitamento econômico a ser obtido e a situação financeira dos litigantes, e, sobretudo, as particularidades da perícia, como a complexidade de seu objeto, o grau de formação do profissional, o tempo exigido e o local de sua realização” [[1]]. Denota-se que a orientação jurisprudencial impõe critérios a serem avaliados pelo Magistrado quando da apreciação da proposta apresentada. 2. No caso, a técnica inerente à perícia é notória em casos como o que se apresenta e o valor sugerido pelo(a) experto(a) é condizente com o aproveitamento econômico visado e a situação financeira das partes, em especial daquela responsável pelo ônus financeiro da prova. No mais, ao contrário do arguido na seq. 359, evidente que a os trabalhos periciais não serão concluídos em apenas “uma hora técnica” do trabalho do experto. 3. Neste diapasão, visando garantir a isonomia e segurança jurídica, sopesados os parâmetros retro citados à luz dos valores pré-fixados pela APEPAR [[2]], rejeito a impugnação lançada nas seq. 351 e 359, acolhendo, lado outro, o valor sugerido na seq. 346. 4. Aguarde-se a realização da perícia, cumprindo-se o determinado nas decisões anteriores, no que couber. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito [1] TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9342921 PR 934292-1; Relator: Josély Dittrich Ribas; Julgamento: 04/12/2012; 2ª Câmara Cível. [2] http://www.apepar.org.br/DOCS/Tabela_Honorarios-APEPAR-2017.pdf (acesso em 11/10/217)

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002077-92.2009.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-92.2009.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$45.430,21 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLOVES GONÇALVES DOS SANTOS Vistos. 1. Tendo em vista a informação acostada ao mov. 253 e em consonância ao art. 871, do Código de Processo Civil, que estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. 2. Antes de avaliar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados para os encargos, deverá a parte autora trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de, pelo menos, três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo para manifestação da parte autora, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte ré se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. 4. Cumpra-se as decisões anteriores, no que for pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002077-92.2009.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002077-92.2009.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$45.430,21 Exequente(s): COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLOVES GONÇALVES DOS SANTOS Vistos. 1. Trata-se de pedido de declaração de fraude à execução, uma vez que o adquirente do imóvel penhorado nos presentes autos ajuizou embargos de terceiro que foram julgados improcedentes. 2. A parte executada se manifestou nos autos pugnando pela intimação do terceiro nos presentes autos para se manifestar. 3. Pois bem. 4. Do exame dos autos, denota-se que nos embargos à execução conexos foi aventada a situação de fraude à execução, inclusive na sentença acostada ao mov. 55 constou que “empresta-se credibilidade aos argumentos esposados pela parte embargante no que toca a aquisição do imóvel, contudo não no que toca ao fato de ter adquirido o imóvel de boa-fé, ou seja, sem ter ciência de eventual débito do executado perante a parte ora embargada e o ajuizamento anterior da demanda executiva.” 4.1. Além disso, a sentença dos embargos de terceiro afirmou que o imóvel penhorado poderia ser perfeitamente constrito pela execução forçada, de modo que, por óbvio, denota-se que a configuração de fraude à execução, pois, se assim não fosse, não poderia um imóvel de propriedade de um terceiro sem considerado bem passível de atos expropriatórios. 4.2. Inclusive, denota-se que no julgamento da apelação, o acórdão consignou que “apesar de evidenciada a não caracterização da boa-fé dos embargantes, tendo em vista que os mesmos tinham ciência da existência da execução, verifica-se a impossibilidade de ser declarada a fraude à execução, nesta oportunidade, ante a proibição da reformatio in pejus, já que houve recurso exclusivo da parte embargante”. 4.3. Diante disso, evidente que a ausência de declaração expressa se deu apenas pela impossibilidade da reformatio in pejus, de modo que, neste momento, declaro a fraude à execução em consonância ao exarado nos autos de embargos de terceiro já transitado em julgado. 5. Inclusive, não há de se falar em intimação do terceiro adquirente novamente, uma vez que já foi oposto embargos de terceiro e julgados improcedentes, estando preclusa outras alegações, uma vez que o terceiro interessado deveria ter alegado todas as matérias cabíveis no momento oportuno em consonância ao princípio da eventualidade ou apresentado recurso cabível em caso de omissão. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO OPORTUNO – INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJPR - 6ª C. Cível - 0014713-20.2014.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 21.08.2019) (TJ-PR - ED: 00147132020148160017 PR 0014713-20.2014.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Desembargador Marques Cury, Data de Julgamento: 21/08/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/08/2019) 6. Veja que ao mov. 1.1 (pg. 53) foi averbado em 2009 o ajuizamento da ação na matrícula imobiliária, ao passo que em 2013 houve a alienação do imóvel em evidente má-fé, uma vez que havia ciência da existência da presente execução. 7. Nos autos, a decisão de mov. 1.1 (pg. 78) já deferiu a penhora do imóvel descrito, estando o auto de penhora, avaliação e depósito acostado ao mov. 1.2 (pg. 56). 8. Diante do decurso do tempo, determino que encaminhe-se os autos ao avaliador judicial para proceder nova avaliação do bem penhorado (matrícula nº 2.812). 8. Inclusive, expeça-se novo termo de penhora, a fim de que sua localização fique mais clara nos autos. 9. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

10/02/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Conclusão (para decisão)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) MANDADO DEVOLVIDO (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) MANDADO DEVOLVIDO (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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