Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000549-80.1996.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-80.1996.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.480,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Osmar Pereira 1. Tendo em vista a informação contida na petição de mov. 225.1, à Secretaria para que proceda nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017. 2. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. 3. No mais, diante da revisão do Enunciado Orientativo 40 do Fundo da Justiça, realizada na Decisão nº 8013028-GCJ no SEI 0056075-51.2021.8.16.6000, havendo a comunicação de custas não pagas, ARQUIVEM-SE os autos de forma definitiva, observando as formalidades legais e baixas necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000549-80.1996.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-80.1996.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.480,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Osmar Pereira 1. Tendo em vista a informação contida na petição de mov. 225.1, à Secretaria para que proceda nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017. 2. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. 3. No mais, diante da revisão do Enunciado Orientativo 40 do Fundo da Justiça, realizada na Decisão nº 8013028-GCJ no SEI 0056075-51.2021.8.16.6000, havendo a comunicação de custas não pagas, ARQUIVEM-SE os autos de forma definitiva, observando as formalidades legais e baixas necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
29/05/2024, 00:00
Mero expediente
11/04/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 01:05
Documento (Certidão)
10/04/2024, 16:30
Confirmada
10/04/2024, 16:24
Documento (Certidão)
10/04/2024, 15:28
Remessa (em diligência)
10/04/2024, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2024, 15:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:34
Confirmada
10/02/2024, 00:13
Por decisão judicial
30/01/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 15:53
Documento (Outros documentos)
30/01/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 15:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/01/2024, 16:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/06/2023, 16:49
Confirmada
06/06/2023, 00:53
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 15:42
Documento (Certidão)
26/05/2023, 15:41
Documento (Outros documentos)
28/10/2022, 16:34
Confirmada
28/10/2022, 16:20
Remessa (em diligência)
27/10/2022, 13:35
Documento (Outros documentos)
27/10/2022, 13:33
Trânsito em julgado
27/10/2022, 13:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2022, 16:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2022, 16:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/08/2022, 15:16
Confirmada
30/08/2022, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000549-80.1996.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-80.1996.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.480,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Osmar Pereira SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
30/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 16:20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2022, 14:37
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 12:01
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 17:32
Confirmada
25/08/2022, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2022, 14:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2022, 00:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/02/2022, 08:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/02/2022, 08:57
Confirmada
25/02/2022, 08:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2022, 10:06
Confirmada
24/02/2022, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000549-80.1996.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-80.1996.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.480,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Osmar Pereira Defiro o pedido de mov. 182.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
24/02/2022, 00:00
Por decisão judicial
23/02/2022, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2022, 14:31
Por decisão judicial
18/02/2022, 16:30
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 12:18
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 08:49
Confirmada
16/02/2022, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2022, 13:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/02/2022, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000549-80.1996.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-80.1996.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.480,63 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Osmar Pereira Defiro o pedido de mov. 174.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
16/07/2021, 00:00
Por decisão judicial
15/07/2021, 15:42
Por decisão judicial
15/07/2021, 13:50
Conclusão (para decisão)
15/07/2021, 12:09
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 08:22
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 13:57
Confirmada
15/06/2021, 07:31
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 16:29
Confirmada
14/06/2021, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 15:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/06/2021, 01:26
Decurso de Prazo
21/11/2020, 01:00
Documento (Outros documentos)
19/11/2020, 11:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/11/2020, 14:09
Por decisão judicial
05/11/2020, 13:45
Por decisão judicial
04/11/2020, 13:52
Conclusão (para decisão)
04/11/2020, 12:16
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 16:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/10/2020, 15:47
Ato ordinatório
29/10/2020, 00:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/10/2020, 12:36
Expedição de documento (Ofício)
28/10/2020, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2020, 11:47
Documento (Outros documentos)
28/10/2020, 11:46
Documento (Ofício)
28/10/2020, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2020, 11:33
Ato ordinatório
28/10/2020, 11:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/10/2020, 11:21
Documento (Outros documentos)
04/03/2020, 16:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/02/2020, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2020, 16:18
Documento (Certidão)
14/02/2020, 16:18
Expedição de documento (Alvará)
14/02/2020, 16:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/02/2020, 14:10
Ato ordinatório
29/01/2020, 17:21
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2019, 13:57
Documento (Termo/Auto de Penhora)
18/12/2019, 13:33
Documento (Ofício)
18/12/2019, 13:04
deferimento
21/11/2019, 15:38
Conclusão (para decisão)
21/11/2019, 12:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/11/2019, 15:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2019, 15:04
Documento (Outros documentos)
20/11/2019, 14:51
Petição (Petição (outras))
11/11/2019, 09:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/11/2019, 00:37
Por decisão judicial
31/10/2019, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2019, 15:25
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 15:42
Documento (Certidão)
22/10/2019, 13:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/10/2019, 09:44
Decurso de Prazo
18/10/2019, 01:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/10/2019, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/10/2019, 20:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2019, 15:11
Documento (Outros documentos)
09/10/2019, 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/10/2019, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2019, 11:59
Documento (Outros documentos)
02/10/2019, 11:58
Documento (Ofício)
02/10/2019, 11:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/10/2019, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2019, 18:36
Ato ordinatório
20/09/2019, 18:36
Petição (Petição (outras))
21/08/2019, 18:33
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 18:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/08/2019, 00:19
Petição (Petição (outras))
06/08/2019, 16:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/08/2019, 15:52
Decurso de Prazo
06/08/2019, 00:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/07/2019, 19:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2019, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2019, 18:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/07/2019, 00:25
deferimento
29/07/2019, 16:20
Documento (Outros documentos)
29/07/2019, 12:17
Documento (Outros documentos)
29/07/2019, 12:12
Mandado
29/07/2019, 10:36
Conclusão (para decisão)
26/07/2019, 10:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/07/2019, 12:40
Documento (Outros documentos)
23/07/2019, 19:56
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 17:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/07/2019, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2019, 17:55
Documento (Outros documentos)
17/07/2019, 17:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/07/2019, 17:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2019, 17:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2019, 17:41
Por decisão judicial
12/07/2019, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2019, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2019, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2019, 17:37
deferimento
12/07/2019, 17:19
Conclusão (para decisão)
12/07/2019, 16:51
Documento (Outros documentos)
12/07/2019, 16:51
Petição (Petição (outras))
12/07/2019, 16:19
Documento (Outros documentos)
12/07/2019, 16:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2019, 14:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2019, 14:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2019, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2019, 15:47
Documento (Outros documentos)
11/07/2019, 15:46
Petição (Petição (outras))
11/07/2019, 11:54
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2019, 17:13
Documento (Outros documentos)
09/07/2019, 15:13
Petição (Petição (outras))
08/07/2019, 17:59
Documento (Outros documentos)
05/07/2019, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/07/2019, 17:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/07/2019, 14:31
Documento (Edital)
01/07/2019, 16:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/07/2019, 15:39
Documento (Informações)
01/07/2019, 10:40
Ato ordinatório
28/06/2019, 16:39
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2019, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2019, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2019, 16:22
Remessa (em diligência)
28/06/2019, 16:16
Remessa (em diligência)
28/06/2019, 16:16
Documento (Outros documentos)
28/06/2019, 16:15
Ato ordinatório
28/06/2019, 15:56
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 16:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/06/2019, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2019, 16:00
Ato ordinatório
31/05/2019, 15:58
Petição (Petição (outras))
26/04/2019, 09:10
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 13:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/04/2019, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2019, 16:46
Documento (Outros documentos)
22/03/2019, 16:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/02/2019, 13:46
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2019, 13:22
Ato ordinatório
05/10/2018, 16:02
Ato ordinatório
29/06/2018, 13:48
deferimento
07/03/2018, 16:41
Conclusão (para decisão)
02/03/2018, 12:35
Petição (Petição (outras))
24/10/2017, 16:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/10/2017, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2017, 13:10
Documento (Outros documentos)
20/09/2017, 10:53
Mero expediente
19/09/2017, 14:09
Conclusão (para decisão)
14/09/2017, 11:53
Ato ordinatório
13/09/2017, 19:23
Petição (Petição (outras))
07/09/2017, 22:25
Petição (Petição (outras))
07/09/2017, 22:04
Ato ordinatório
07/09/2017, 00:10
Petição (Petição (outras))
25/08/2017, 14:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/08/2017, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2017, 18:26
Documento (Outros documentos)
08/08/2017, 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/08/2017, 18:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/08/2017, 18:23
Petição (Petição (outras))
07/08/2017, 12:22
Mandado
27/07/2017, 11:51
Mandado
27/07/2017, 11:44
Ato ordinatório
25/05/2017, 18:07
Expedição de documento (Mandado)
21/05/2017, 15:16
Documento (Outros documentos)
22/02/2017, 15:10
Expedição de documento (Mandado)
13/02/2017, 18:20
Documento (Certidão)
03/02/2017, 13:51
Ato ordinatório
01/02/2017, 17:27
Ato ordinatório
17/11/2016, 16:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/09/2016, 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)