Embargos à Execução 0006042-49.2020.8.16.0194 - TJPR

Embargos à Execução 0006042-49.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006042-49.2020.8.16.0194 I. Para audiência de instrução de julgamento designo o dia 12 de setembro de 2022 às 14:00 horas. II. Quanto aos depoimentos pessoais, observe-se o contido no item “a” da deliberação saneadora (ref. 85.1). III. Quanto à inquirição das testemunhas, atente-se: Litigante Rol Embargante (Érgio Antônio Curtareli e outra) Rol no evento 95.1 (João Bosco Souza Feitoza, Loriane Cristine Brancher Belli e Giliane Pompermayer – a primeira e segunda testemunhas comparecerão independentemente de intimação, a terceira deverá ser intimada pela parte nos termos do art. 455, § 1.º do CPC) Embargado(Maria Antônia Correa e outra) Rol no evento 96.1 (Darcia Lima Cabral e Denis Felipe Ciriaco Oliani – a primeira comparecerá independentemente de intimação a segunda deverá ser intimada pela parte nos termos do art. 455, § 1.º do CPC) No que tange à convocação, observe que a responsabilidade recai sobre a parte que as arrolar segundo dispõe o artigo 455 do Código de Processo Civil: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha”. IV. Intime-se. Curitiba, 09 de junho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e e m - b a r g o s à e x e c u ç ã o n ° 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4. É R G I O A N T Ô N I O C U R T A R E L L I e I L I A N E T E R E Z I N H A B O R G E S P O M P E R M E Y E R m a n e j a r a m o s p r e - s e n t e s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o e m f a c e d e M A R I A A N T Ô N I A C O R R E A e S A N D R A A M É L I A F R A N C O F E R R E I R A, a d u - z i n d o, e m s í n t e s e, q u e s e o p õ e m a o i n t e n t o d a s e m b a r g a - d a s e m r e c e b e r R$ 1 9. 9 9 3, 5 0 ( d e z e n o v e m i l, n o v e c e n t o s e 1 n o v e n t a e t r ê s r e a i s e c i n q u e n t a c e n t a v o s ), c o n c e r n e n t e à a l i e n a ç ã o d e 5 5 % d e c o t a s s o c i a i s d a s s o c i e d a d e s e m p r e - s á r i a s T o r r e d e V i g i a L t d a e S a n d r a A m é l i a F r a n c o C o r r e a d e O l i v e i r a & C i a L t d a - M E. E s c l a r e c e r a m, p a r a t a n t o, q u e a s a s s i n a t u - r a s c o n t i d a s n o i n s t r u m e n t o n ã o f o r a m c o n t e m p o r â n e a s à c o n t r a t a ç ã o, s u p r i m i n d o o c a r á t e r e x e c u t i v o d o t í t u l o o s - t e n t a d o. N o m é r i t o, s u s t e n t a ra m q u e a s q u o t a s f o - r a m a d q u i r i d a s d i a n t e d a a s s e r t i v a d e q u e i n e x i s t i a p e n - d ê n c i a, n o e n t a n t o, a s e m b a r g a d a s s o n e g a r a m a s i n f o r m a - ç õ e s c o r r e l a t a s à s p e n d ê n c i a s t r i b u t á r i a s ( a u t o s d e i n f r a - 1 A t u a l i z a d o s n a d a t a - b a s e d e d e z e m b r o d e 2 0 1 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l ç ã o ) e t r a b a l h i s t a s ( a ç õ e s e m t r â m i t e ), d a s q u a i s a n t e v e - e m o s s e g u i n t e s p r e j u í z o s: R e c l a m a n t e V a l o r J a c i e l J o s é d a S i l v a R $ 4. 5 0 0, 0 0 R o g é r i o E f i g ê n i o C o s t a R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 S e n d o a s s i m, e s t a n d o n a i m i n ê n c i a d e s e - r e m r e s p o n s a b i l i z a d o s p o r d í v i d a s s u p e r i o r e s a o s a l d o e x e q u e n d o, p e di r a m a a g r e g a ç ã o d o e f e i t o s u s p e n s i v o. P u g n a r a m, a o f i n a l, p e l a e x t i n ç ã o d a e x e - cu ç ã o s e m r e s o l u ç ã o d o m é r i t o o u, n o c o n h e c i m e n t o d e s t e, p e l a e r r a d i c a ç ã o d o e x c e s s o. I n s t r u í r a m a p e t i ç ã o i n i c i a l 2 c o m d o c u m e n t o s. O s e m b a r g o s f o r a m p r o c e s s a d o s co m e f e i t o 3 s u s p e n s i v o, m a n e j a n d o a s e m b a r g a d a s a g r a v o d e i n s t r u - m e n t o q u e f o i p r o v i d o p a r a d e t e r m i n a r o p r o s s e g u i m e n t o 4 d a e x e c u ç ã o. O u t r o s s i m, o f e r t a r a m i m p u g n a ç ã o c o n j u n - 5 ta, a r g u i n d o, e m p r e l i m i n a r, a i n t e m p e s t i v i d a d e d o s e m - b a r g o s. 2 R e f e r ê n c i a s 1. 2 a 1. 2 0; 3 R e f e r ê n c i a 1 8. 1; 4 R e f e r ê n c i a s 40. 1 e 4 0. 2; 5 R e f e r ê n c i a 18. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N o m é r i t o, d e f e n d e r a m q u e o s e m b a r g a n - t e s t i n h a m p l e n o c o n h e c i m e n t o d a s i t u a ç ã o f i n a n c e i r a d a s e m p r e s a s, o m i t i n d o q u e j á e r a m s ó c i o s ( 4 5 % ) e q u e a d q u i - r i r a m a p e n a s a p a r c e l a r e m a n e s c e n t e ( 5 5 % ). E s c l a r e c e r a m q u e I l i a n e e r a, d e s d e o d i a 1 3 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 8, p r o p r i e t á r i a d e 4 5 % d a s q u o t a s s o c i a i s d a e m p r e s a S a n d r a A m é l i a F r a n c o C o r r e a d e O l i - v e i r a & C i a L t d a. J á É r g i o p o s s u í a, d e s d e o d i a 0 5 d e m a i o d e 2 0 1 7, 4 5 % d a s q u o t a s d a e m p r e s a T o r r e d e V i g i a L t d a, d e t e n d o, i n c l u s i v e, p o d e r e s d e a d m i n i s t r a ç ã o. S a l i e n t a r a m q u e a e x i s t ê n c i a d a s d e m a n - d a s t r a b a l h i s t a s f o i l e v a d a e m c o n s i d e r a ç ã o n a p r ó p r i a e s t i p u l a ç ã o d o p r e ç o d o n e g ó c i o f i r m a d o. D i s s e r a m q u e a i n d i c a ç ã o d o p a s s i v o t r a - b a l h i s t a n o e - m a i l r e f e r i d o n a e x o r d i a l s e r v i u s o m e n t e p a r a j u s t i f i c a r a p o s t e r g a ç ã o d o p a g a m e n t o d o p r e ç o c o n - v e n c i o n a d o. Q u e s t i o n a r a m q u a l q u e r e i v a n o i n s t r u m e n - t o q u e e m b a s a o p r o c e s s o e x e c u t i v o, i n s i s t i n d o n a e x i g i - b i l i d a d e d o c r é d i t o e x e q u e n d o. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P u g n a r a m, a o f i n a l, p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o s e m b a r g o s c o m a c o n d e n a ç ã o d o s e m b a r g a n t e s p e l a l i - 6 t i g â n c i a t e m e r á r i a. J u n t a r a m d o c u m e n t o s. S o b r e o t e o r d a i m p u g n a ç ã o m a n i f e s t a r a m - 7 s e o s e m b a r g a n t e s. I n s t a d as à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 8 9 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, vi n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – D O S A N E A M E N T O D O F E I T O. F i n d a - s e a f a s e p o s t u l a t ó r i a, p o r é m o c o n - t e x t o a u t o r i z a c o n c l u i r q u e a c o m p o s i ç ã o é i m p r o v á v e l, p e l o q u e s e t o r n a p r e s c i n d í v e l a d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a c o m t a l e s c o p o. D e v e s e r r e j e i t a d a, d e s d e l o g o, a p r e l i m i - n a r s u s c i t a d a p e l a s e m b a r g a d a s, j á q u e a t e m p e s t i v i d a d e d o s e m b a r g o s f o i c e r t i f i c a d a p e l a p r ó p r i a S e c r e t a r i a J u d i - ci a l n a r e f e r ê n c i a 9. 1. 6 R e f e r ê n c i a s 2 9. 2 a 2 9. 7; 7 R e f e r ê n c i a s 3 7. 1 e 3 8. 1; 8 R e f e r ê n c i a s 4 2. 1 e 7 2. 1; 9 R e f e r ê n c i a s 5 9. 1, 6 0. 1, 6 1. 1, 6 2. 1, 6 3. 1, 7 0. 1, 8 1. 1, 8 2. 1 e 8 3. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O u t r o s s i m, c o n s i d e r a n d o q u e o f e i t o t r a - m i t a r e g u l a r m e n t e e q u e n ã o h á e i v a q u e p o s s a c o n t a m i - n a r a r e g u l a r i d a d e f o r m a l, p r o s s i g o c o m a f i x a ç ã o d o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s. II – D A F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N - T R O V E R T I D O S E D A S P R O V A S A S E R E M P R O D U Z I D A S. É i n c o n t r o v e r s a e d o c u m e n t a l m e n t e p r o - v a d a a e x i s t ê n c i a d a r e l a ç ã o j u r í d i c a d e n a t u r e z a c o n t r a - t u a l q u e j u n g iu o s l i t i g a n t e s, c o n s u b s t a n c i a d a n o “ i n s - t r u m e n t o p a r t i c u l a r d e c o m p r a e v e n d a d e s o c i e d a d e e m - 10 p r e s a r i a l ” j u n t a d o c o m a e x o r d i a l. I g u a l m e n t e i n c o n t r o v e r s a é a i n a d i m p l ên- cia d o p r e ç o a j u s t a d o, f a t o, a l i á s, r e c o n h e c i d o p e l o s p r ó - p r i o s e m b a r g a n t e s q u e j u s t i f i c a r a m s u a r e c a l c i t r â n c i a p e - l a o m i s s ã o, p o r p a r t e d a s e m b a r g a d a s, d e i n f o r m a ç õ e s r e - l e v a n t e s s o b r e a s i t u a ç ã o f i n a n c e i r a d a s e m p r e s a s. 11 C o m o a l h u r e s m e n c i o n a d o, t e m o s u m i n s - t r u m e n t o p a r t i c u l a r q u e r e t r a t a u m a o b r i g a ç ã o s u b j a c e n t e i m p r e g n a d a d o a t r i b u t o d e c e r t e z a. E s t e a t r i b u t o, t i d o c o m o s u f i c i e n t e p a r a d i s p e n s a r o p r o c e s s o c o g n i c i v o, e m a n a d a a s s i n a t u r a d o s c o n t r a t a n t e s, o q u e, p o r s i s ó 10 R e f e r ê n c i a 1. 6; 11 R e f e r ê n c i a 1 8. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a g r e g a o r e c o n h e c i m e n t o q u a n t o a e x i s t ê n c i a d o v í n c u l o r e d u z i d o a t e r m o n o i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r. P o r é m, p a r a q u e e s t e i n s t r u m e n t o p a r t i c u - l a r s e e q u i p a r e a o p ú b l i c o, n o a s p e c t o a d p r o b a t i o n e m, e x i g e o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l q u e e s t e j a “ a s s i n a d o p e - 12 l o d e v e d o r e p o r 2 ( d u a s ) t e s t e m u n h a s ”. O q u e i m p o r t a é a a s s i n a t u r a d o “ d e v e - d o r ”, n ã o s e e x i g i n d o q u e a s t e s t e m u n h a s p r e s e n c i e m a s a s s i n a t u r a s, a p e n a s q u e a t e s t e m a f o r m a l i d a d e d o t í t u l o a n t e c e d e n t e m e n t e à o s t e n t a ç ã o e m J u í z o: “ D e a c o r d o c o m a j u r i s p r u d ê n c i a d e s t a C o r t e, ‘ o f a t o d e a s t e s t e m u n h a s d o d o c u m e n t o p a r t i c u l a r n ã o e s t a r e m p r e s e n t e s a o a t o d e s u a f o r m a ç ã o n ã o r e t i r a a s u a e x e c u t o r i e d a d e, u m a v e z q u e a s a s s i n a t u r a s p o d e m s e r f e i t a s e m m o m e n t o p o s t e r i o r a o a t o d e c r i a ç ã o d o t í - t u l o e x e c u t i v o e x t r a j u d i c i a l, s e n d o a s t e s t e m u n h a s m e - r a m e n t e i n s t r u m e n t á r i a s ’ ( R e s p 5 4 1. 2 6 7 / R J, R e l. M i n i s - t r o J o r g e S c a r t e z z i n i, Q u a r t a T u r m a, D J d e 1 7 / 1 0 / 2 0 0 5; A g I n t n o A R E s p 1. 1 8 3. 6 6 8 / S P, R e l. M i n i s t r o L u i s F e l i p e S a l o m ã o, Q u a r t a T u r m a, j u l g a d o e m 1 º / 0 3 / 2 0 1 8, D J e d e 13 0 9 / 0 3 / 2 0 1 8 ) ”. S ã o t e s t e m u n h a s m e r a m e n t e i n s t r u m e n t á - r i a s, c o m o n o s e s c l a r e c e a M i n i s t r a N a n c y A n d r i g u i: “A 12 C P C; A r t. 7 8 4: “ S ã o t í t u l o s e x e c u t i v o s e x t r a j u d i c i a i s: ”; I I – “ a e s c r i t u r a p ú - b l i c a o u o u t r o d o c u m e n t o p ú b l i c o a s s i n a d o p e l o d e v e d o r ”; 13 S T J – P r o c e s s o: A g I n t n o A R E s p 8 0 7 8 8 3 / M T ( 2 0 1 5 / 0 2 5 0 4 9 9 - 3 ) – R e l a t o r: Min. L á z a r o G u i m a r ã e s ( D e s. C o n v o c a d o d o T R F 5 ª R e g i ã o ) - Ó r g ã o J u l g a - d o r: Q u a r t a T u r m a - J u l g a m e n t o: 0 7 / 0 8 / 2 0 1 8 - D J e 1 3 / 0 8 / 2 0 1 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a s s i n a t u r a d a s t e s t e m u n h a s i n s t r u m e n t á r i a s s o m e n t e e x - p r e s s a a r e g u l a r i d a d e f o r m a l d o i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r, m a s n ã o e v i d e n c i a s u a c i ê n c i a a c e r c a d o c o n t e ú d o d o n e - 14 g ó c i o j u r í d i c o ”. A f i g u r a v a - s e, p o r i s s o, i r r e l e v a n t e a r e t ó - r i c a d e s e n v o l v i d a s o b r e o t e m a, e m b o r a h o u v e s s e, a o m e - n o s i n i t i o l i t i s, v e r o s s i m i l h a n ç a n o q u e t a n g e a o f a t o o p o - s i t i v o i n v o c a d o. C o n s t a d o s a u t o s q u e M a r i a A n t ô n i a C o r - r e a e S a n d r a A m é l i a C o r r e a d e O l i v e i r a a l i e n a r a m p a r a E r g i o A n t ô n i o C u r t a r e l l i e I l i a n e T e r e z i n h a B o r g e s P o m - p e r m e y e r, n o d i a 1 9 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 9, q u o t a s s o c i e t á - r i a s m e d i a n t e o i n s t r u m e n t o d e c e s s ã o o n e r o s a q u e e m b a - 15 s a o p r o c e s s o e x e c u t i v o. F o r a m o b j e t o d e c e s s ã o 5 5 % d a s q u o t a s s o - c i a i s q u e M a r i a A n t ô n i a p o s s u í a n a s o c i e d a d e “ T o r r e d e V i g i a ” e 5 5 % d a s q u o t a s q u e S a n d r a A m é l i a d e t i n h a n a s o c i e d a d e q u e c a r r e g a o s e u n o m e. O p r e ç o a j u s t a d o d e R $ 6 4. 0 1 7, 1 0 ( s e s s e n t a 16 e q u a t r o m i l, d e z e s s e t e r e a i s e d e z c e n t a v o s ) s e r i a p a g o d a s e g u i n t e f o r m a: 14 S T J - R E s p 1 1 8 5 9 8 2 / P E - R e l. M i n i s t r a N a n c y A n d r i g h i - T e r c e i r a T u r m a, j u l g a d o e m 1 4 / 1 2 / 2 0 1 0 - D J e 0 2 / 0 2 / 2 0 1 1; 15 R e f e r ê n c i a 1. 1 4; 16 C l á u s u l a “ I I I ” - fl. 0 2 d e r e f e r ê n c i a 1. 1 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a) R $ 2 6. 5 0 8, 5 4 1 9 / 0 2 / 2 0 1 9 ( c o n t r a t a ç ã o ) P a r c e l a d o b) R $ 3 7. 5 0 8, 5 6 R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 ( a t é 6 0 d i a s ) 17 R $ 3. 3 1 3, 5 7 ( 8 p a r c e l a s ) A p a r c e l a d e R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 ( o n z e m i l r e a i s ), q u e d e v e r i a s e r a d i m p l i d a e m a t é 6 0 d i a s d a c o n t r a t a ç ã o é 18 q u e s e b u s c a r e c e b e r. I n t e g r a a a z i e n d a, o s a t i v o s e p a s s i v o s, i n - 19 c l u s i v e, t r i b u t á r i o, f i s c a l e t r a b a l h i s t a: “ A p r e s e n t e t r a n s a ç ã o c o m p r e e n d e a v e n d a d a s d u a s e m p r e s a s a c i m a i d e n t i f i c a d a s, c o m p r e e n d e n d o s e u s a t i v o s e p a s s i v o s, n o m e c o m e r c i a l, m a r c a, c a r t e i r a d e c l i e n t e s, p a s s i v o s t r a b a l h i s t a, p a s s i v o f i n a n c e i r o, m ó - v e i s e u t e n s í l i o s, v e í c u l o G M / C e l t a 2 P L i f e, a n o / m o d e l o 2 0 1 0 / 2 0 1 1, e m n o m e d e S a n d r a A m é l i a F r a n c o C o r r e a d e O l i v e i r a, p l a c a s A T P - 4 3 5 6, R e n a v a n 0 0 2 8 3 2 7 1 0 0 0, c o n - s ó r c i o v e í c u l o 4 8 m e s e s, e m n o m e d a e m p r e s a S A N D R A A M É L I A F R A N C O C O R R E A D E O L I V E I R A & C I A L T D A - M E, c u j a c a r t a d e c r é d i t o p r e v i s t a é d e R $ 3 2. 9 0 0, 0 0 ( t a - b e l a d e d e z e m b r o / 2 0 1 8 ), a t i v o b a n c á r i o, v a l o r e s d e c o n - t a s c o r r e n t e s, p a s s i v o f i s c a l e p a s s i v o c o n t á b i l, n o q u a l o c o m p r a d o r t e m c i ê n c i a e c o n h e c i m e n t o d o s r e s p e c t i v o s v a l o r e s ”. 17 A p r i m e i r a p a r a o d i a 2 5 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 9; 18 C o n f o r m e c ó p i a d a p e t i ç ã o e x e c u t i v a n a r e f e r ê n c i a 1. 1 4; 19 P a r á g r a f o p r i m e i r o, d a c l á u s u l a “ I I ”, d o c o n t r a t o d e r e f e r ê n c i a 1. 1 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O c o r r e q u e n o m ê s s e g u i n t e à c o n t r a t a - 20 ç ã o, a “ T o r r e d e V i g i a ” s o f r e o u u m a c o n d e n a ç ã o n a e s f e - 21 r a t r a b a l h i s t a e m d e m a n d a a j u i z a d a e m 2 0 1 7 p o r R o g é r i o E f i g ê n i o C o s t a. J á n a d e m a n d a a f o r a d a e m 2 0 1 8, p o r S u e l y 22 F i l i p p e t t o e m d e s f a v o r d a “ S a n d r a A m é l i a M E ”, f o i f i r - m a d o u m a c o r d o e m R $ 4. 5 0 0, 0 0 ( q u a t r o m i l e q u i n h e n t o s 23 r e a i s ) p a r a p a g a m e n t o p a r c e l a d o. A s d e m a n d a s t r o u x e r a m p e r d a s p a r a a s q u a i s – s e g u n d o a l e g a m o s e m b a r g a n t e s – n ã o r e c e b e r a m s u f i c i e n t e a d v e r t ê n c i a q u a n d o d a p o l i c i t a ç ã o. O f a t o é q u e n a c o r r e s p o n d ê n c i a e l e t r ô n i - c a r e m e t i d a e m m a i o d e 2 0 2 0, G i l i a n e P o m p e r m a y e r n o t i - c i o u: “ E s t a m o s c o m e s s a s p e n d ê n c i a s d a s a ç õ e s t r a b a l h i s - t a s e o d a R e c e i t a F e d e r a l, p r e c i s a m o s a g u a r d a r e s s a s i - t u a ç ã o p a r a a c e r t a r m o s n o s s a s p e n d ê n c i a s, p o i s r e a l m e n - 24 t e e s t á b e m c o m p l i c a d o ”. D i a n t e d e s s e o b s c u r o c o n t e x t o, a a g r e g a - ç ã o d o e f e i t o a n ô m a l o s e a f i g u r ou c o n v e n i e n t e, n o t a d a - m e n t e n o c o n t e x t o d e c o n t i n g e n c i a m e n t o q u e p o d e r i a i n - d u z i r à b a n c a r r o t a c o m o m e n c i o n a d o n o e - m a i l s u p r a c i t a - 20 S e n t e n ç a p r o f e r i d a n o d i a 1 8 d e m a r ç o d e 2 0 1 9 - re f e r ê n c i a 1. 7; 21 A u t o s n ° 0 0 0 2 1 3 2 - 1 5. 2 0 1 7. 5. 0 9. 0 0 1 6 - r e f e r ê n c i a 1. 7; 22 A u t o s n ° 0 0 0 0 9 2 1 - 8 2. 2 0 1 8. 5. 0 9. 0 0 8 8 - r e f e r ê n c i a 1. 8; 23 P r e t e n s ã o c o n s t a n t e d a a t a d e R $ 3 0. 0 0 0, 0 0; 24 E - m a i l n a r e f e r ê n c i a 1. 1 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 25 do: “ T e m o s q u e f a z e r a d e m i s s ã o d e 6 f u n c i o n á r i o s c o m e s s a s s a í d a s d a s p o r t a r i a s e o 1 3 ° q u e j á e s t á c h e g a n d o ”. F o i p o r i s s o q u e d e f e r i o p e d i d o s u s p e n s i - 26 vo, d e c i s ã o q u e, t o d a v i a, f o i r e f o r m a d a e m g r a u d e r e - 27 28 c u r s o. O a c ó r d ã o f o i a s s i m e m e n t a d o: “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O. D E C I S Ã O A G R A V A D A Q U E D E F E R E E F E I T O S U S P E N S I V O A O S E M B A R G O S. I M P O S S I B I L I D A D E. A U S Ê N C I A D E P R É V I A G A R A N T I A D O J U Í Z O. N E C E S S I D A D E D E A T E N D I M E N - T O. A U S Ê N C I A D E V E R O S S I M I L H A N Ç A E D E P E R I G O D A D E M O R A. A R T. 9 1 9, § 1 º D O C P C. D E C I S Ã O M A N T I - D A. P a r a a c o n c e s s ã o d o e f e i t o s u s p e n s i v o a o s e m b a r - g o s, n e c e s s á r i o q u e a e x e c u ç ã o e s t e j a g a r a n t i d a d e f o r - m a p r é v i a e s u f i c i e n t e a r e s p o n d e r p e l a d í v i d a, j á e m m o m e n t o a n t e r i o r a o p e d i d o. R E C U R S O P R O V I D O ”. A o f u n d a m e n t a r a r. d e c i s ã o, a p r o u v e ao i l u s t r e R e l a t o r D e s e m b a r g a d o r H a y t o n L e e S w a i n F i l h o r e c o n h e c e r a p r ó p r i a a u s ê n c i a d e v e r o s s i m i l h a n ç a d o r e l a - 29 to d o s e m b a r g a n t e s: “ N o p r e s e n t e c a s o n ã o é p o s s í v e l i d e n t i f i c a r, d e p l a n o, o p r e e n c h i m e n t o d a v e r o s s i m i l h a n ç a d a a l e g a - ç ã o d o s e m b a r g a n t e s, o r a a g r a v a d o s, É R G I O A N T O N I O C U R T A R E L L I e I L I A N E T E R E Z I N H A B O R G E S P O M P E R - 25 Ref e r ê n c i a 1. 1 2; 26 R e f e r ê n c i a 1 8. 1; 27 R e f e r ê n c i a s 40. 1 e 4 0. 2; 28 F l. 01 d a r e f e r ê n c i a 40. 1; 29 Fl s. 0 2 e 0 3 d a r e f e r ê n c i a 40. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l M E Y E R. O b s e r v a - s e q u e a d í v i d a e x e c u t a d a p e l a s a g r a - v a n t e s S A N D R A A M E L I A F R A N C O C O R R E A D E O L I V E I - R A e M A R I A A N T O N I A C O R R E A t e m p o r o b j e t o o c o n - t r a t o p a r t i c u l a r d e c o m p r a e v e n d a d e d u a s s o c i e d a d e s e m p r e s a r i a i s ( m o v. 1. 1 0 - a u t o s e x e c u ç ã o 0 0 0 1 1 22 - 3 2. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 ), t e n d o f i c a d o p e n d e n t e o p a g a m e n t o d e u m a p a r c e l a d e R $ 1 1. 0 0 0, 0 0, s e n d o e x e c u t a d o o m o n - t a n t e d e R $ 1 9. 9 9 3, 5 0. N o s E m b a r g o s à E x e c u ç ã o f o r a m a l e g a d a s a s d i - v e r s a s d i f i c u l d a d e s f i n a n c e i r a s n a s e m p r e s a s, a l é m d e t e r e m s i d o s u r p r e e n d i d o s c o m a e x i s t ê n c i a d e p a s s i - v o s f i s c a l e t r a b a l h i s t a. D e f a t o, f o i a c o s t a d a s e n t e n ç a c o n d e n a t ó r i a t r a b a l h i s t a n o m o v. 1. 7 d a i n i c i a l d o s e m b a r g o s, e d e l a c o n s t o u o a c o l h i m e n t o d a p r e t e n s ã o d e d u z i d a p o r R o g é - r i o E f i g e n i o C o s t a, p r o f e r i d a e m 1 8 / 0 3 / 2 0 1 9 ( a p ó s a c e - l e b r a ç ã o d o t í t u l o e x e c u t a d o e m 1 9 / 0 2 / 2 0 1 9 ); e n o m o v. 1. 8 f o i a c o s t a d o o a c o r d o t r a b a l h i s t a c o m J a c i e l J o s e d a S i l v a e a e m p r e s a S A N D R A A M E L I A F R A N C O C O R R E A D E O L I V E I R A & C I A L T D A – M E, q u e s e c o m p r o m e t e u a p a g a r a q u a n t i a d e R $ 4. 5 0 0, 0 0 n a d a t a d e 0 7 / 0 9 / 2 0 1 9, o b r i g a ç õ e s t r a b a l h i s t a s s u r g i d a s a p ó s a c e l e b r a ç ã o d o c o n t r a t o e x e c u t a d o. C o n t u d o, a p a r e n t e m e n t e, o s e x e c u t a d o s t o m a - r a m p a r a s i t a i s d í v i d a s, p o i s s e c o n f e r e n o c o n t r a t o e x e c u t a d o q u e c o n s t a a a s s u n ç ã o, p e l o s c o m p r a d o r e s, d o p a s s i v o t r a b a l h i s t a e d e m a i s d é b i t o s, v e j a - se ( m o v. 1. 1 0 – a u t o s 0 0 0 1 1 2 2 - 3 2. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 ): M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D i a n t e d i s s o, c a r e c e d e v e r o s s i m i l h a n ç a a a l e - g a ç ã o d e s u r p r e s a n a a s s u n ç ã o d o d é b i t o t r a b a l h i s t a p o s t e r i o r, n ã o h a v e n d o p l a u s i b i l i d a d e n a a l e g a ç ã o d e d e s c o n h e c i m e n t o d o e s t a d o e m q u e a s e m p r e s a s s e e n - c o n t r a v a m, v i s t o q u e o a g r a v a d o É r g i o j á e r a s ó c i o d a e m p r e s a T o r r e d e V i g i a L t d a. ( m o v. 1. 2 - T J P R ), a s s i m c o - m o a a g r a v a d a I l i a n e j á e r a s ó c i a d e S a n d r a A m é l i a F r a n c o C o r r e a d e O l i v e i r a & C i a L t d a ( m o v. 1. 3 - T J P R ) ”. 30 I m p u g n a n d o o s e m b a r g o s, a s e m b a r g a d a s d i s s e r a m q u e o s e m b a r g a n t e s t i n h a m p l e n o c o n h e c i m e n t o d a s i t u a ç ã o f i n a n c e i r a d a s e m p r e s a s d a d o q u e j á e r a m s ó - c i o s ( 4 5 % ), t e n d o a d q u i r i d o a p e n a s a p a r c e l a r e m a n e s c e n - t e ( 5 5 % ). I l i a n e e r a, d e s d e o d i a 1 3 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 8, p r o p r i e t á r i a d e 4 5 % d a s q u o t a s s o c i a i s d a e m p r e sa S a n d r a A m é l i a F r a n c o C o r r e a d e O l i v e i r a & C i a L t d a. J á É r g i o p o s s u í a, d e s d e o d i a 0 5 d e m a i o d e 2 0 1 7, 4 5 % d a s q u o t a s d a e m p r e s a T o r r e d e V i g i a L t d a, d e t e n d o, i n c l u s i v e, p o d e r e s d e a d m i n i s t r a ç ã o. S a l i e n t a r a m q u e a e x i s t ê n c i a d a s d e m a n - d a s t r a b a l h i s t a s f o i l e v a d a e m c o n s i d e r a ç ã o n a p r ó p r i a e s t i p u l a ç ã o d o p r e ç o d o n e g ó c i o f i r m a d o, i n s i s t i n d o q u e a e x i s t ê n c i a d o d é b i t o t r a b a l h i s t a n u n c a f o r a q u e s t i o n a d o. 30 R e f e r ê n c i a 18. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 12 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E a q u i d e v e s e r d i t o q u e o s e m b a r g a n t e s e f e t i v a m e n t e n ã o i n d i c a r a m n a p e t i ç ã o i n i c i a l q u e j á e r a m s ó c i o s d a s e m p r e s a s, c i r c u n s t â n c i a q u e s ó p ô d e s e r c o n - f i r m a d a c o m a j u n t a d a d o s c o n t r a t o s s o c i a i s p o r o c a s i ã o 31 da r e s p o s t a. É p o s s í v e l c o n c l u i r q u e o f a t o c o n s t i t u t i v o d o d i r e i t o d os e m b a r g a n t e s f o i e n f r a q u e c i d o n a c o n t r a p o - s i ç ã o d i a l é t i c a. I s t o p o r q u e s e m o s t r a q u e s t i o n á v e l a t e s e d e q u e n ã o c o n h e c i a m a s i t u a ç ã o f i n a n c e i r a d a s e m p r e s a s d a s q u a i s j á e r a m s ó c i o s. 32 O c o r r e q u e, p o r o c a s i ã o d a r é p l i c a, f o r a m e n f á t i c o s a o a p o n t a r q u e “ m e s m o s e n d o s ó c i o s, t i v e r a m i n f o r m a ç õ e s o m i t i d a s e c a m u f l a d a s p a r a a c o n c r e t i z a ç ã o d o n e g ó c i o, o u s e j a, o p a s s i v o d a s e m p r e s a s f o i m a q u i a d o p a r a c o n c l u i r o n e g ó c i o d e c o m p r a e v e n d a ”. A c r e s c e n t a r a m, a i n d a, q u e a s e m b a r g a d a s “ e r a m r e s p o n s á v e i s p e l a a d m i n i s t r a ç ã o d a e m p r e s a o q u e p o s s i b i l i t o u a m a n i p u l a ç ã o d a s i n f o r m a ç õ e s d a s i t u a ç ã o d a e m p r e s a”, d e m o d o q u e o s e m b a r g a n t e s “ f o r a m e n g a n a - d o s s o b r e a s i n f o r m a ç õ e s d a e m p r e s a, f a t o q u e s e r á c o m - 31 R e f e r ê n c i a s 29. 2 e 2 9. 3; 32 R e f e r ê n c i a s 3 7. 1 e 3 8. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 13 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p r o v a d o c o m u m a t e s t e m u n h a c h a v e q u e a c o m p a n h o u t a l f a t o ”. N e s s e c o n t e x t o, a p r o v a o r a l s e r á i m p o r - t a n t e p a r a p r e e n c h e r a s l a c u n a s d o s r e l a t o s d o s l i t i g a n - tes, t a n t o e m r e l a ç ã o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d o d i r e i t o d a 33 p a r t e e m b a r g a n t e, q u a n t o d o s f a t o s i m p e d i t i v o s, m o d i f i - c a t i v o s e e x t i n t i v o s a e s t e d i r e i t o, ô n u s q u e r e c a i, d e 34 f o r m a o r d i n á r i a, s o b r e a p a r t e e m b a r g a d a. B a s t a r á p a r a a e l u c i d a ç ã o d o s p o n t o s c o n - t r o v e r t i d o s, p o r c o n s e g u i n t e, a p r o d u ç ã o d a s p r o v a s o r a l e d o c u m e n t a l. D E C I S Ã O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, D E C L A R O S A N E A D O O P R O C E S S O e, n o s t e r - m o s s u p r a m e n c i o n a d o s, D E F I R O a p r o d u ç ã o d e p r o v a o r a l e d o c u m e n t a l, a s a b e r: 35 a) de p o i m e n t o p e s s o a l d o s e m b a r g a n t e s. A p e s a r d o d e s i n t e r e s s e d e s t es, o J u í z o s e r e s e r v a a 33 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I – “ a o a u t o r, q u a n t o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d e s e u d i r e i t o ”; 34 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I I – “ a o r é u, q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o, m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; 35 P o s t u l a d o n a r e f e r ê n c i a 8 3. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 14 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c o l h e r d u r a n t e a a u d i ê n c i a o d e p o i m e n t o p e s s o a l das 36 e m b a r g a d a s ( C P C, a r t. 3 7 0 ); b) t e s t e m u n h a l. N o q u e s e r e f e r e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l, c o n s t a r á d a f u t u r a i n t i m a ç ã o, a a d v e r t ê n c i a c o n t i d a n o 37 a r t i g o 3 8 5, § 1 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ( p e n a d e c o n f e s s o e m c a s o d e n ã o c o m p a r e c i m e n t o o u r e c u s a e m d e p o r ). Q u a n t o à s t e s t e m u n h a s, o r o l d e v e r á s e r d e p o s i t a d o n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, c o n t a d o d a p u - b l i c a ç ã o d a p r e s e n t e d e c i s ã o i n t e r l o c u t ó r i a ( C P C; a r t s. 38 39 450 c / c 3 5 7, § 4 º ). D e v e r á s e r c o n s i g n a d o s e c o m p a r e c e r ã o i n d e p e n d e n t e m e n t e d e i n t i m a ç ã o, o b s e r v a n d o, e m q u a l - q u e r h i p ó t e s e o s a t o s q u e i n c u m b e m a o s p r o c u r a d o r e s d a s 36 C P C; A r t. 3 7 0: “ C a b e r á a o j u i z, d e o f í c i o o u a r e q u e r i m e n t o d a p a r t e, d e t e r m i - n a r a s p r o v a s n e c e s s á r i a s a o j u l g a m e n t o d o m é r i t o ”; P a r á g r a f o ú n i c o: “ O j u i z i n d e f e r i r á, e m d e c i s ã o f u n d a m e n t a d a, a s d i l i g ê n c i a s i n ú t e i s o u m e r a m e n t e p r o t e - l a t ó r i a s ”; 37 C P C; A r t. 3 8 5, § 1 º: “ S e a p a r t e, p e s s o a l m e n t e i n t i m a d a p a r a p r e s t a r d e p o i - m e n t o p e s s o a l e a d v e r t i d a d a p e n a d e c o n f e s s o, n ã o c o m p a r e c e r o u, c o m p a r e c e n - d o, s e r e c u s a r a d e p o r, o j u i z a p l i c a r - l h e - á a p e n a ”; 38 C P C; A r t. 4 5 0: “ O r o l d e t e s t e m u n h a s c o n t e r á, s e m p r e q u e p o s s í v e l, o n o m e, a p r o f i s s ã o, o e s t a d o c i v i l, a i d a d e, o n ú m e r o d e i n s c r i ç ã o n o C a d a s t r o d e P e s s o a s F í s i c a s, o n ú m e r o d e r e g i s t r o d e i d e n t i d a d e e o e n d e r e ç o c o m p l e t o d a r e s i d ê n c i a e d o l o c a l d e t r a b a l h o ”; 39 C P C; A r t. 3 5 7, § 4 º: “ C a s o t e n h a s i d o d e t e r m i n a d a a p r o d u ç ã o d e p r o v a t e s t e - m u n h a l, o j u i z f i x a r á p r a z o c o m u m n ã o s u p e r i o r a 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e a s p a r t e s a p r e s e n t e m r o l d e t e s t e m u n h a s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 15 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 40 41 42 43 p a r t e s n o s m o l d e s n o a r t i g o 4 5 5, § § 1 º, 2 º e 3 º, d o C ó - d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. C a s o r e q u e i r a m a i n t i m a ç ã o d a s t e s t e m u - n h a s, d e v e r ã o d e m o n s t r a r s u a n e c e s s i d a d e ( C P C; a r t. 4 5 5, 44 § 4 º ), a t e n t a n d o - s e, e m a m b o s o s c a s o s, p a r a o l i m i t e d e t r ê s t e s t e m u n h a s, n o s m o l d e s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i - 45 g o 3 5 7, § 6 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. R e s p o n d e r á c a d a l i t i g a n t e p e l a s d e s p e s a s d e i n t i m a ç ã o d o a d v e r s o n o q u e c o n c e r n e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l e d a s t e s t e m u n h a s q u e a r r o l a r e m. A f a l t a d e p r e p a r o d e p o i s d e i n t i m a d o s a f a z ê - l o g e r a a p r e s u n ç ã o d e d e s i s t ê n c i a n a p r o d u ç ã o d a r e s p e c t i v a p r o v a. I n t i m e - s e. 40 C P C; A r t. 4 5 5: “ C a b e a o a d v o g a d o d a p a r t e i n f o r m a r o u i n t i m a r a t e s t e m u n h a p o r e l e a r r o l a d a d o d i a, d a h o r a e d o l o c a l d a a u d i ê n c i a d e s i g n a d a, d i s p e n s a n d o - s e a i n t i m a ç ã o d o j u í z o ”; 41 C P C; A r t. 4 5 5, § 1 °: “ A i n t i m a ç ã o d e v e r á s e r r e a l i z a d a p o r c a r t a c o m a v i s o d e r e c e b i m e n t o, c u m p r i n d o a o a d v o g a d o j u n t a r a o s a u t o s, c o m a n t e c e d ê n c i a d e p e l o m e n o s 3 ( t r ê s ) d i a s d a d a t a d a a u d i ê n c i a, c ó p i a d a c o r r e s p o n d ê n c i a d e i n t i m a ç ã o e d o c o m p r o v a n t e d e r e c e b i m e n t o ”; 42 C P C; A r t. 4 5 5, § 2 º: “ A p a r t e p o d e c o m p r o m e t e r - s e a l e v a r a t e s t e m u n h a à a u - d i ê n c i a, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t i m a ç ã o d e q u e t r a t a o § 1 º, p r e s u m i n d o - s e, c a s o a t e s t e m u n h a n ã o c o m p a r e ç a, q u e a p a r t e d e s i s t i u d e s u a i n q u i r i ç ã o ”; 43 C P C; A r t. 4 5 5, § 3 º: “ A i n é r c i a n a r e a l i z a ç ã o d a i n t i m a ç ã o a q u e s e r e f e r e o § 1 º i m p o r t a d e s i s t ê n c i a d a i n q u i r i ç ã o d a t e s t e m u n h a ”; 44 C P C; a r t. 4 5 5, § 4 º: “ A i n t i m a ç ã o s e r á f e i t a p e l a v i a j u d i c i a l q u a n d o: ”; I – “ f o r f r u s t r a d a a i n t i m a ç ã o p r e v i s t a n o § 1 º d e s t e a r t i g o ”; I I – “ s u a n e c e s s i d a d e f o r d e v i d a m e n t e d e m o n s t r a d a p e l a p a r t e a o j u i z ”; I I I – “ f i g u r a r n o r o l d e t e s t e - m u n h a s s e r v i d o r p ú b l i c o o u m i l i t a r, h i p ó t e s e e m q u e o j u i z o r e q u i s i t a r á a o c h e - f e d a r e p a r t i ç ã o o u a o c o m a n d o d o c o r p o e m q u e s e r v i r ”; I V – “ a t e s t e m u n h a h o u v e r s i d o a r r o l a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o o u p e l a D e f e n s o r i a P ú b l i c a ”; V – “ a t e s t e m u n h a f o r u m a d a q u e l a s p r e v i s t a s n o a r t. 4 5 4 ”; 45 C P C; A r t. 3 5 7, § 6 º: “ O n ú m e r o d e t e s t e m u n h a s a r r o l a d a s n ã o p o d e s e r s u p e r i - o r a 1 0 ( d e z ), s e n d o 3 ( t r ê s ), n o m á x i m o, p a r a a p r o v a d e c a d a f a t o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 16 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C u r i t i b a, 5 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 1. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 0 4 2 - 4 9. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 17 d e 17

08/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (realizada)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(148)