Execução Fiscal 0016466-55.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

F M ASSUNCAO PERALTA ME

Reu

FáTIMA MARIA ASSUNçãO PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 12

OAB/PR 66225079·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 12

OAB/PR 66225079·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2022, 15:51

Documento (Informações)

10/10/2022, 10:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 14:47

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:43

Por decisão judicial

25/05/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 14:37

Todas as movimentações(150)

Definitivo

14/10/2022, 15:51

Documento (Informações)

10/10/2022, 10:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 14:47

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:46

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:43

Por decisão judicial

25/05/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:34

Confirmada

20/05/2022, 16:19

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 14:10

Trânsito em julgado

20/04/2022, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 13:07

Confirmada

06/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016466-55.2013.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Fátima Maria Assunção Peralta e F M Assunção Peralta ME, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:15

Confirmada

06/02/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:37

Documento (Certidão)

26/01/2022, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016466-55.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

25/06/2021, 14:54

Mero expediente

25/06/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 12:09

Confirmada

07/06/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 19:27

Ato ordinatório

25/05/2021, 01:39

Confirmada

19/04/2021, 18:04

Expedição de documento (Carta)

05/04/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016466-55.2013.8.16.0014 1. Tendo em vista a frustração da citação pessoal, bem como o esgotamento dos meios passíveis de localização da parte devedora, defiro o pedido sucessivo da parte exequente e determino a expedição de edital de citação da parte executada, nos termos do art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/80, com prazo de 30 dias, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pela Fazenda credora, que deverá ser atualizada monetariamente na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. Afixe-se em local próprio e publique-se na imprensa oficial, como de costume. 2. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, o que deverá ser certificado, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 3. O Curador especial será nomeado à parte executada citada por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC, somente quando da consumação da penhora, se necessário. 4. Diligências necessárias. Londrina, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/02/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:51

Confirmada

12/02/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 14:15

Mandado

29/01/2021, 20:44

Ato ordinatório

27/01/2021, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2021, 16:41

Documento (Certidão)

09/06/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2020, 01:15

Por decisão judicial

14/02/2020, 16:28

Mero expediente

14/02/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2019, 00:52

Por decisão judicial

06/09/2019, 14:44

Mero expediente

06/09/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2019, 00:54

Por decisão judicial

20/05/2019, 14:46

Mero expediente

17/05/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2019, 00:50

Por decisão judicial

22/11/2018, 13:38

Documento (Certidão)

22/11/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2018, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2018, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2018, 01:52

Por decisão judicial

13/08/2018, 17:03

Documento (Certidão)

13/08/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2018, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 16:23

Expedição de documento (Carta)

18/06/2018, 18:49

Documento (Certidão)

11/06/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2018, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2018, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2018, 01:10

Por decisão judicial

16/04/2018, 18:16

Documento (Certidão)

16/04/2018, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 13:29

Documento (Certidão)

12/03/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 09:24

Mandado

22/01/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2017, 10:10

Documento (Certidão)

14/06/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2016, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 16:38

Expedição de documento (Carta)

22/03/2016, 14:25

Documento (Certidão)

20/02/2015, 15:17

Remessa (em diligência)

19/02/2015, 16:40

Documento (Certidão)

19/02/2015, 16:40

Ato ordinatório

19/02/2015, 16:39

deferimento

05/02/2015, 15:39

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 20:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2014, 11:37

Mero expediente

22/10/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2014, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2014, 13:40

Documento (Certidão)

20/10/2014, 13:40

Documento (Certidão)

15/07/2014, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2014, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2014, 16:15

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 16:15

Documento (Certidão)

26/02/2014, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2014, 16:19

Documento (Certidão)

25/10/2013, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2013, 16:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 16:56

Expedição de documento (Carta)

13/06/2013, 18:42

Mero expediente

12/03/2013, 18:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 14:45

Documento (Certidão)

12/03/2013, 14:44

Distribuição (sorteio)

06/03/2013, 11:09

Remessa (em diligência)

01/03/2013, 09:07

Petição (Petição inicial)

01/03/2013, 09:07

Conclusão

•28/06/2021, 00:00

•08/03/2021, 00:00