Arresto 0001972-16.2015.8.16.0080 - TJPR

Arresto 0001972-16.2015.8.16.0080 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001972-16.2015.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001972-16.2015.8.16.0080 Classe Processual: Arresto Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): Célia Tereza Burgo Renato Burgo Requerido(s): SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL Sobre os embargos de declaração pendentes, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias e, após, voltem para decisão. Int. Dil. nec. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:11

Mero expediente

15/04/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:34

Confirmada

30/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001972-16.2015.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001972-16.2015.8.16.0080 Classe Processual: Arresto Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): Célia Tereza Burgo Renato Burgo Requerido(s): SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL Previamente à análise dos embargos de declaração pendentes, manifestem-se as partes acerca dos cálculos juntados no mov. 242. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. Intimem-se. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:52

Mero expediente

16/01/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 20:45

Confirmada

02/11/2025, 01:09

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:42

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001972-16.2015.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001972-16.2015.8.16.0080 Classe Processual: Arresto Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): Célia Tereza Burgo Renato Burgo Requerido(s): SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL Considerando a certidão de mov. 221.1, esclareço que: 1. Conforme sentença juntada no mov. 41.1: a) A AÇÃO DE DESPEJO foi julgada procedente, e a executada foi condenada ao pagamento de R$268.088,81 em favor da parte exequente, referente à safra de 2021. Sobre tal valor deveria incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir dos respectivos vencimentos do débito. Além disso, a executada foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. b) A RECONVENÇÃO foi julgada improcedente, e a executada foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00. c) O presente feito, de MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, foi julgado extinto sem resolução do mérito e a executada foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00. Referida sentença foi parcialmente reformada e, em no Acórdão de mov. 84.2: a) O recurso de apelação interposto pela executada SABARÁLCOOL foi parcialmente provido, a fim de excluir a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios contratuais. Além disso, foi deferida a compensação entre o valor da condenação e montante depositado pela executada no mov. 78.4. Somando-se a isso, houve a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado da executada SABARÁLCOOL, no valor de R$3.000,00 e a majoração dos honorários advocatícios devidos ao advogado da exequente para 12% sobre o valor atualizado da condenação, já excluídos os honorários contratuais. 2. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença no mov. 84.1, apontando como devido o valor total de R$71.625,53, sendo: a) R$67.393,99 referente ao principal dos autos números 2163-61.2015.8.16.0080 e 1972-16.2015.8.16.0080; b) R$2.875,31 referente às custas e despesas processuais dos autos 2163-61.2015.8.16.0080 e; c) R$1.356,22 referente às custas e despesas processuais dos autos de processo número 1972-16.2015.8.16.0080. 3. Considerando que, em sede recursal, foi extirpada a condenação a título de restituição dos honorários advocatícios contratuais, o montante da condenação passou a ser de R$230.080,73, conforme tabela apresentada pela própria parte exequente na petição inicial dos autos de processo nº. 0002163-61.2015.8.16.0080 (mov. 1.1, fls. 13): Assim, o valor da condenação, correspondente a R$230.080,73, deve ser atualizado nos termos da sentença, até a data do início do cumprimento de sentença (22/08/2019). Os honorários sucumbenciais, por sua vez, no valor de 12% incidem sobre o valor de R$230.080,73 atualizado, tendo em vista que já realizado o desconto dos honorários contratuais conforme determinado no Acórdão. Só após é que deve ser realizado o abatimento do depósito, para fins de compensação, sendo o saldo remanescente devidamente atualizado. 4. Prestados os esclarecimentos acima, determino a restituição dos autos à Sra. Contadora. 5. Apresentados novos cálculos/esclarecimentos, digam as partes em 10 (dez) dias. 6. Por fim, voltem. Int. Dil. nec. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001972-16.2015.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001972-16.2015.8.16.0080 Classe Processual: Arresto Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): Célia Tereza Burgo Renato Burgo Requerido(s): SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL Vistos, etc. Trata-se de pedido de retificação dos cálculos apresentados no Seq. 146.1. Com razão. Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para que retifique os cálculos observando os comandos contidos em Sentença e Acórdão, conforme se infere abaixo: Autos: 0002163-61.20158.16.0080: " bem como CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 268.088,81 (duzentos e sessenta e oito mil, oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) em favor dos autores, referente à safra de 2015, nos termos da fundamentação. Sobre os valores incidirá atualização monetária pelo INPC, com juros legais de mora, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir dos respectivos vencimentos do débito". Reconvenção: "Condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e da causa, além do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme artigo 85, §§ 1º e 8º do CPC/2015". Autos n. 0001972-16.2015.8.16.0080: "Pelo princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e da causa, além do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme artigo 85, § 8º do CPC/2015". Acórdão: " Ao advogado dos Apelados CÉLIA TEREZA BURGO E RENATO BURGO, majora-se a verba honorária arbitrada em primeiro grau para a razão de 12% sobre o valor atualizado da condenação, já excluídos os valores dos honorários contratuais convencionados entre a parte e o causídico". Afastamento dos honorários contratuais: "Entende que não é possível lhe imputar tal obrigação, tendo em vista que a relação contratual da qual advém tais valores foi firmada exclusivamente entre os Recorridos e o Advogado que ora os representa, não sendo possível a extensão da respectiva obrigação a terceiros. Assiste-lhe razão". Sobre abatimento dos valores depositados: "Sendo assim, não se verifica óbice quanto ao abatimento da referida quantia do valor da condenação contida na sentença, permanecendo a obrigação da Apelante devedora quanto ao pagamento de eventual saldo remanescente. Assim, merece provimento a pretensão recursal para que conste na parte dispositiva do julgado a determinação para abatimento da condenação do valor do depósito judicial comprovado em mov. 78.4, devendo a Recorrente efetuar o depósito do que remanescer, em sendo o caso". Prazo: 10 (dez) dias. Int.Dil. Nec Engenheiro Beltrão, 18 de fevereiro de 2022. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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