Procedimento Comum Cível 0000876-63.2022.8.16.0130 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000876-63.2022.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 15:28

Documento (Informações)

15/05/2024, 16:29

Remessa (em diligência)

14/05/2024, 15:20

Trânsito em julgado

14/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:34

Confirmada

12/03/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3259 6649 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0000876-63.2022.8.16.0130 Autor(s): JOÃO LEANDRO IANOSKI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 1. Considerando que o executado adimpliu o débito que pleiteia a presente execução e a parte levantou o montante, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o pagamento do débito exequendo. 2. Custas remanescente isentas em virtude da celebração do acordo (mov. 62). 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se as cautelas do segredo de justiça. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que for pertinente. Oportunamente, arquivem-se. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 16:14

Documento (Certidão)

26/02/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 16:55

Confirmada

10/12/2023, 00:23

Documentos

Conclusão

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0000876-63.2022.8.16.0130 Autor(s): JOÃO LEANDRO IANOSKI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 1. Uma vez atendidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e se fazendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a petição inicial. 2. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a requerente (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991). 3. Trata-se de ação previdenciária movida por JOÃO LEANDRO IANOSKI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício acidentário em razão de doenças incapacitantes para o trabalho. 4. Considerando a ausência de pedidos em sede de tutela de urgência, pelo prosseguimento do feito, defiro a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio como perito judicial o médico Dr. Hélio Prince Garcia Martins – CRM 22.687, que prestará o serviço, independentemente de compromisso. 5. Proceda-se a habilitação do perito nomeado. 5.1. Em que pese o estabelecido na Resolução 317/2020 do CNJ, que dispõe acerca da realização das perícias por meio virtual enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, destaco que o perito nomeado tem se manifestado acerca da impossibilidade da realização da perícia por videoconferência. Assim, com base no artigo 1º, §3º da aludida Resolução, determino a realização da perícia judicial na forma presencial, devendo a parte requerente e o perito seguir todas as recomendações de higiene e preventivas quando da realização do exame. Ademais, destaco que se a parte autora apresentar quaisquer sintomas gripais, não deverá comparecer ao exame físico, justificando nos autos a impossibilidade de comparecimento. Para tanto, intime-se o perito para apresentação da data para realização da perícia. 6. Com a indicação da data, intimem-se as partes para, em querendo, indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação. Na mesma oportunidade, deverá a autora manifestar eventual insurgência ou condição pessoal que desaconselhe a realização da perícia presencial. 7. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do laudo pericial, pelo perito, contado da data da realização da perícia médica. 8. Intimem-se as partes, ciente a parte autora de que deverá comparecer na perícia médica munida de seus documentos pessoais e portando todos os exames, atestados médicos e outros documentos que comprovem a existência da(s) doença(s) que alega lhe acomete(m). 8.1. Consigne-se, outrossim, que a ausência da parte autora na perícia médica, sem qualquer justificativa plausível, implicará em desistência da prova pericial. 9. Concomitante à perícia, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal (artigo 183 do Código de Processo Civil), ficando desde já ciente das advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. 10. Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, cumpra-se, o art. 2º da Portaria 67/2017 deste Juízo, quanto a antecipação dos honorários periciais. 11. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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