Procedimento Comum Cível 0001476-04.2020.8.16.0050 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001476-04.2020.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 11:37

Documento (Informações)

25/04/2022, 07:30

Remessa (em diligência)

24/04/2022, 18:41

Trânsito em julgado

24/04/2022, 18:41

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 09:54

Confirmada

06/03/2022, 00:13

Confirmada

25/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001476-04.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001476-04.2020.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MARIA FILOMENA CAMILO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição e indenização por danos morais, movida por MARIA FILOMENA CAMILO em face de BANCO BRADESCO S.A. Alega a autora que firmou com a ré um empréstimo consignado, contudo a parte ré teria implantado desconto de reserva de margem de crédito consignado (RMC) em seu benefício sem seu consentimento. Citado, o requerido apresentou contestação, alegando em síntese a legalidade da contratação do cartão de crédito objeto da presente demanda, bem como enfatizou o uso do cartão pela parte autora. Juntou documento (mov. 28.3). 2. Considerando, de um lado, a informação do autor a respeito da desistência da ação (Mov. 86.1), e, de outro, a concordância do demandado (Mov. 91.1), JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3. Em razão da desistência posterior a citação do demandado, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários em favor do demandado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, de qualquer forma, a suspensão da cobrança em razão da gratuidade concedida à autora, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:21

Desistência

21/02/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:04

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:23

Confirmada

27/01/2022, 10:38

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001476-04.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001476-04.2020.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MARIA FILOMENA CAMILO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição e indenização por danos morais, movida por MARIA FILOMENA CAMILO em face de BANCO BRADESCO S.A. Alega a autora que firmou com a ré um empréstimo consignado, contudo a parte ré teria implantado desconto de reserva de margem de crédito consignado (RMC) em seu benefício sem seu consentimento. Citado, o requerido apresentou contestação, alegando em síntese a legalidade da contratação do cartão de crédito objeto da presente demanda, bem como enfatizou o uso do cartão pela parte autora. Juntou documento (mov. 28.3). 2. Considerando, de um lado, a informação do autor a respeito da desistência da ação (Mov. 86.1), e, de outro, a concordância do demandado (Mov. 91.1), JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3. Em razão da desistência posterior a citação do demandado, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários em favor do demandado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, de qualquer forma, a suspensão da cobrança em razão da gratuidade concedida à autora, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001476-04.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0001476-04.2020.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MARIA FILOMENA CAMILO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Considerando o manifesto interesse da parte requerida (mov. 74.1) no depoimento pessoal da autora, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa e diante da inversão do ônus da prova, designo Audiência de instrução na data de 26 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS para depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. 1.1. Informo que a audiência será realizada de forma semipresencial, ou seja, com a possibilidade do comparecimento das partes, testemunhas e/ou advogados, na sede do fórum, devendo haver apenas um serventuário para organizar o ato. 1.2. Ressalto, ainda, que aqueles que optarem por participar da audiência de forma remota deverão informar e-mail ou número de WhatsApp para envio do Link. Advirto que as partes, advogados e testemunhas deverão acessar individualmente, de suas residências ou local de trabalho, a ferramenta Microsoft Teams para participação da audiência virtual, mediante acesso a um “link” que será encaminhado pela Secretaria através de e-mail ou aplicativo de mensagens (Whatsapp). 1.3. Advirto, ainda, que todos que comparecerem as instalações do fórum deverão observar o protocolo sanitário previsto no anexo do Decreto Judiciário 401/2020. 1.4. Intime-se pessoalmente a autora na forma eletrônica. 2. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, para que as partes arrolem as suas testemunhas, devendo, em qualquer caso, indicar expressamente a relevância de cada depoimento, sob pena de indeferimento (§ 4º do artigo 357, observado os termos do artigo 450, ambos do Código de Processo Civil), ou, em caso de omissão, de preclusão da prova. 3. As partes deverão trazer suas testemunhas a juízo independentemente de intimação, sob pena de presunção de desistência e consequente não inquirição dos depoentes arrolados (artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil). 4. Caso quaisquer das partes queiram que suas testemunhas sejam intimadas, tal providência caberá a seu respectivo advogado (artigo 455, caput, do Código de Processo Civil), que deverá promovê-la mediante envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil), sob pena de presunção de desistência da oitiva do depoente arrolado (artigo 455, § 3º, do Código de Processo Civil). 5. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá à audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato, intimando-se, na sequência, as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. 6. Com relação à prova documental, tendo em vista que concedido o derradeiro prazo, a diligência não fora cumprida pela parte interessada, e sequer restou especificado quais documentos seriam juntados, tampouco demonstrou quais fatos teriam a finalidade de provar ou contrapor, declaro preclusa a produção de prova documental, com fulcro no art. 397, do CPC. 7. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado digitalmente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

06/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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