Execução Fiscal 0005289-18.2005.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

CONBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

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EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

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ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

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SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 15:38

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2024, 13:18

Confirmada

18/05/2024, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 10:12

Confirmada

30/04/2024, 11:06

Remessa (em diligência)

30/04/2024, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:53

Documento (Informações)

11/04/2024, 10:36

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:23

Todas as movimentações(162)

Definitivo

24/05/2024, 15:38

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2024, 13:18

Confirmada

18/05/2024, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 17:22

Documentos

•16/02/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 10:12

Confirmada

30/04/2024, 11:06

Remessa (em diligência)

30/04/2024, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:53

Documento (Informações)

11/04/2024, 10:36

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:02

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:05

Documento (Certidão)

22/02/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 20:40

Documento (Certidão)

04/12/2023, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:07

Documento (Certidão)

30/09/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 11:16

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 11:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 14:47

Documento (Certidão)

09/06/2023, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 08:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 09:39

Documento (Certidão)

05/05/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 08:34

Documento (Outros documentos)

30/04/2023, 20:36

Confirmada

30/04/2023, 20:07

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 12:04

Confirmada

05/03/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:00

Trânsito em julgado

22/02/2023, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 16:13

Confirmada

22/02/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005289-18.2005.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005289-18.2005.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$804,04 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): CONBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:32

Confirmada

12/12/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 10:17

Confirmada

30/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005289-18.2005.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005289-18.2005.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$804,04 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): CONBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

20/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/10/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 11:56

Por decisão judicial

18/10/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 14:24

Documento (Certidão)

18/10/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

12/10/2022, 13:28

Confirmada

03/09/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:50

Desarquivamento

23/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Defiro o requerimento formulado pela parte autora. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

24/02/2022, 00:00

Provisório

23/02/2022, 14:26

Convenção das Partes

22/02/2022, 10:53

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 09:27

Confirmada

11/12/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 08:34

Ato ordinatório

30/11/2021, 08:34

Por decisão judicial

01/09/2021, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2021, 00:24

Por decisão judicial

27/05/2021, 12:50

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2021, 01:11

Por decisão judicial

15/02/2021, 12:52

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2021, 02:29

Por decisão judicial

09/10/2020, 14:04

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2020, 00:18

Por decisão judicial

07/10/2020, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 20:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:54

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:54

Ato ordinatório

01/04/2020, 20:30

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 16:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2020, 00:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2020, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:43

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:43

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:42

Por decisão judicial

13/01/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 16:24

Documento (Certidão)

12/12/2019, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 10:28

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 10:11

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 10:11

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 10:08

Documento (Certidão)

07/10/2019, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2019, 11:42

Remessa (em diligência)

01/10/2019, 10:28

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 10:28

Desarquivamento

01/10/2019, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 11:25

Provisório

10/07/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 16:21

Documento (Certidão)

09/05/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2019, 09:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 09:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 09:29

Mandado

08/03/2019, 18:55

Ato ordinatório

07/03/2019, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2019, 09:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 08:38

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 09:08

Desarquivamento

01/12/2018, 00:52

Provisório

18/09/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 15:54

Remessa (em diligência)

05/07/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 10:35

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 10:35

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2017, 10:33

Por decisão judicial

26/04/2017, 12:12

Documento (Certidão)

26/04/2017, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 16:15

Documento (Certidão)

06/03/2017, 13:02

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 09:41

Ato ordinatório

30/11/2016, 09:40

Conclusão

•20/10/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00